04/09/2025 15:34

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR04G02
02/09/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
16/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
16/08/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
06/08/2025 20:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
06/08/2025 18:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
31/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
23/07/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 33
22/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 33
22/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5010651-91.2024.4.02.5102/RJAUTOR: SIMONE NEVES DA SILVA BRITOADVOGADO(A): JAQUELINE DUARTE PEREIRA (OAB RJ210387)SENTENÇA

III - DISPOSITIVO ANTE O EXPOSTO, nos termos do art. 487, I, do CPC, julgo IMPROCEDENTES os pedidos formulados.

Sem honorários advocatícios e custas processuais, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/1995, aplicável por força do art. 1º da Lei 10.259/2001. Defiro o pedido de gratuidade da justiça formulado pela demandante, tendo em vista a juntada de declaração de hipossuficiência de recursos, nos termos dos artigos 98, caput, e 99, caput e § 3º, do CPC.

Condeno a parte autora a ressarcir os honorários periciais antecipados, nos termos do art. 98, § 3º, do CPC e do art. 1º da Lei 13.876/2019.

Suspendo a exigibilidade das obrigações decorrentes da sucumbência, tendo em vista o deferimento da gratuidade de justiça, nos termos do art. 98, § 3º, do CPC.

Dispensado o reexame necessário, nos termos do art. 13 da Lei 10.259/2001.

Interposto recurso inominado, intime-se o recorrido para apresentar contrarrazões no prazo de 10 dias.

Transcorrido o prazo, com ou sem contrarrazões, remetam-se os autos à Turma Recursal.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
21/07/2025 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/07/2025 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/07/2025 17:07

Julgado improcedente o pedido
27/05/2025 10:01

Conclusos para julgamento
27/05/2025 09:59

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
16/05/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
08/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
08/05/2025 13:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
08/05/2025 13:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
28/04/2025 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/04/2025 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/04/2025 15:45

Decisão interlocutória
24/04/2025 13:54

Conclusos para decisão/despacho
28/03/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
03/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
21/02/2025 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/02/2025 23:55

Juntada de Petição
20/02/2025 23:55

Juntada de Petição
10/12/2024 03:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 12 e 13
25/11/2024 23:21

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 9 e 11
23/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9, 11, 12 e 13
13/11/2024 20:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/11/2024 20:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
13/11/2024 20:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/11/2024 19:57

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: SIMONE NEVES DA SILVA BRITO <br/> Data: 27/01/2025 às 14:00. <br/> Local: SJRJ-Niterói/Itaboraí/São Gonçalo – sala 2 - Rua Luiz Leopoldo Fernandes Pinheiro, 604, 10º andar, Centro. Niterói - RJ
13/11/2024 19:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
12/11/2024 21:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
26/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
16/10/2024 20:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/10/2024 20:02

Determinada a intimação
15/10/2024 19:06

Conclusos para decisão/despacho
15/10/2024 14:22

Juntada de Dossiê Previdenciário
08/10/2024 23:10

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
08/10/2024 14:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/09/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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