20/08/2025 13:38

Baixa Definitiva
20/08/2025 13:38

Transitado em Julgado
19/08/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 19 e 20
01/08/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. aos Eventos: 19, 20
31/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. aos Eventos: 19, 20
31/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5028407-04.2019.4.02.5001/ESAUTOR: LOURIVAL DA PENHA FILHOADVOGADO(A): Lidiane Zumach Lemos Pereira (OAB ES013542)ADVOGADO(A): DULCINEIA ZUMACH LEMOS PEREIRA (OAB ES008453)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFSENTENÇAAnte o exposto, EXTINGO o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, VI, do CPC/2015, em relação ao reajuste prospectivo do saldo das contas do FGTS, compreendido o período posterior à publicação da ata de julgamento da ADI 5090, e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de reajuste do saldo das contas do FGTS em relação a período pretérito, na forma do art. 332, caput e inc.

II c/c o art. 487, inciso I, ambos do CPC.
30/07/2025 09:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/07/2025 09:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/07/2025 09:31

Julgado improcedente o pedido
23/07/2025 21:04

Conclusos para julgamento
23/07/2025 21:03

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
29/04/2025 13:27

Juntada de Petição - (P07179833746 - LEONARDO JUNHO GARCIA para p069194 - MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO)
06/02/2025 10:37

Juntada de Petição - (P07179833746 - LEONARDO JUNHO GARCIA para P03450684752 - RODRIGO SALES DOS SANTOS)
19/06/2024 11:26

Juntada de Petição
22/06/2021 12:48

Alterado o assunto processual
31/03/2020 23:38

Juntada de Petição
27/11/2019 01:08

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 5
22/11/2019 14:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
22/11/2019 14:44

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
18/11/2019 15:33

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5
18/11/2019 12:40

Suspensão/Sobrestamento - Aguarda decisão da instância superior
15/11/2019 11:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
15/11/2019 11:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
15/11/2019 11:21

Despacho/Decisão - Interlocutória
14/11/2019 17:30

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
13/11/2019 20:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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