11/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
04/09/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 36
03/09/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 36
03/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002606-19.2025.4.02.5117/RJAUTOR: VERA LUCIA DOS SANTOS FREITAS COUTOADVOGADO(A): DEBORA DA SILVA PAULA (OAB RJ222119)SENTENÇAAnte o exposto, nos termos do art. 487, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE o pedido de concessão de benefício por incapacidade.

Sem custas nem honorários (art. 54 e 55, Lei nº 9.099/95).

P.

R.

I.

Havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contrarrazões e, posteriormente, encaminham-se os autos às Turmas Recursais.

Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.
01/09/2025 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
01/09/2025 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
01/09/2025 15:59

Julgado improcedente o pedido
27/08/2025 18:23

Conclusos para julgamento
01/08/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
24/07/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 30
23/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 30
23/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002606-19.2025.4.02.5117/RJ AUTOR: VERA LUCIA DOS SANTOS FREITAS COUTOADVOGADO(A): DEBORA DA SILVA PAULA (OAB RJ222119) DESPACHO/DECISÃO Não verifico a necessidade de realização de nova perícia com especialista oncologista, uma vez que o laudo pericial realizado por médico do trabalho esclarece os fatos de modo suficiente para formar a convicção do juízo.

Ressalto que a TNU consolidou o entendimento de que a realização de perícia por médico especialista só é necessária em casos especialíssimos e de maior complexidade, como doença rara, por exemplo, o que não ocorre no presente caso (PEDILEF 200972500071996, Juiz Federal Vladimi Santos Vitovsky, TNU, DOU 01/06/2012).

Portanto, não havendo causa que justifique a designação de perito especialista, indefiro o requerimento de nova perícia. Intime-se para ciência, com prazo de 5 dias (art. 218, § 1º, CPC).

Após, venham os autos conclusos para julgamento.
22/07/2025 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/07/2025 16:50

Decisão interlocutória
17/07/2025 16:18

Juntada de Petição
17/07/2025 12:51

Conclusos para decisão/despacho
16/07/2025 17:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
25/06/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 23
24/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 23
23/06/2025 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/06/2025 18:32

Determinada a emenda à inicial
23/06/2025 16:20

Conclusos para decisão/despacho
18/06/2025 11:30

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJB-SG para RJSGO03F)
18/06/2025 11:26

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
18/06/2025 11:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
03/06/2025 01:16

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 12 e 13
19/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11, 12 e 13
19/05/2025 15:46

Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: CERT 1 - Evento 14 - Juntada de certidão - 19/05/2025 14:54:49
19/05/2025 14:54

Juntada de Certidão
09/05/2025 22:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2025 22:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2025 22:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2025 22:35

Perícia designada - <br/>Periciado: VERA LUCIA DOS SANTOS FREITAS COUTO <br/> Data: 11/06/2025 às 11:20. <br/> Local: SJRJ - São Gonçalo – sala 1 - Rua Coronel Serrado, 1560, Zé Garoto, São Gonçalo <br/> Perito: GUILHERME RIEGEL COELHO
09/05/2025 22:33

Registrado para retificada a autuação - Alterada a especialidade médica pericial
09/05/2025 22:32

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (CEPERJB-RJ para CEPERJB-SG)
09/05/2025 22:31

Juntada de Certidão
30/04/2025 18:30

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (CEPERJB-SG para CEPERJB-RJ)
08/04/2025 07:55

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
07/04/2025 17:55

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJSGO03F para CEPERJB-SG)
07/04/2025 17:45

Juntada de Dossiê Previdenciário
07/04/2025 16:42

Juntado(a)
07/04/2025 16:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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