08/09/2025 17:39

Conclusos para decisão/despacho
31/08/2025 22:20

Transitado em Julgado - Data: 07/08/2025
07/08/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
23/07/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 21
22/07/2025 18:01

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 22
22/07/2025 17:35

Juntada de Petição
22/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 21
22/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5010951-29.2024.4.02.5110/RJAUTOR: RUMMENIGGE LINS DE OLIVEIRAADVOGADO(A): EMANUEL FIRME MOREIRA (OAB RJ230114)SENTENÇADo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para: a) declarar a não incidência do imposto de renda da pessoa física sobre as verbas pagas sob a rubrica "Folgas Indenizadas"; b) condenar a União a restituir os valores retidos indevidamente desde 05/09/2019 a título de imposto de renda incidente sobre tal rubrica, corrigidos exclusivamente pela Taxa SELIC (Lei n. 9.250/95, art. 39, §4º) e, nos termos da fundamentação, observando-se as declarações de imposto de renda a serem apresentadas pela parte autora na fase de liquidação.
21/07/2025 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/07/2025 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/07/2025 17:10

Julgado procedente em parte o pedido
18/03/2025 11:54

Conclusos para julgamento
18/03/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
09/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
27/02/2025 16:11

Juntada de Petição
26/02/2025 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/02/2025 18:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
27/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
15/01/2025 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/01/2025 14:34

Convertido o Julgamento em Diligência
23/09/2024 23:01

Conclusos para julgamento
23/09/2024 12:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
21/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
11/09/2024 22:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/09/2024 10:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
11/09/2024 10:10

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
10/09/2024 20:54

Expedida/certificada a citação eletrônica
10/09/2024 20:54

Determinada a citação
06/09/2024 11:51

Conclusos para decisão/despacho
05/09/2024 16:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

AUTO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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