10/08/2025 20:58

Juntada de Petição
10/08/2025 20:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
06/08/2025 13:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
06/08/2025 13:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
01/08/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 13
31/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 13
31/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5041958-75.2024.4.02.5001/ES AUTOR: ANA PAULA JANTORNO SANTOS FASSARELLAADVOGADO(A): FABIANA GONCALES (OAB ES013915) DESPACHO/DECISÃO Indefiro os benefícios da Assistência Judiciária Gratuita, utilizando como critério a incidência de imposto de renda em relação aos benefícios percebidos pela parte autora, em atenção ao entendimento firmado no Enunciado n. 38 do FONAJEF.

O ponto controvertido é saber se a autora trabalhava em local insalubre exposta a agentes nocivos geradores de insalubridade em grau máximo. Defiro a prova pericial requerida pela autora.

Como não há gratuidade de justiça, a autora deverá recolher ao Juízo os honorários do perito, que arbitro em R$ 2.000,00 (dois mil) reais.

Junto com o depósito, deverá apresentar os quesitos periciais. Intime-se para que, no prazo de 10 (dez) dias, efetue o recolhimento do valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) na conta judicial do PAB – CEF/Justiça Federal (Agência 0829), sob pena de preclusão da prova pericial.

Após o depósito do numerário e da apresentação dos quesitos, por parte da autora, intime-se a UFES pelo mesmo prazo e com mesmo objetivo. Por fim, conclusos para despacho, referente à realização da perícia.
30/07/2025 09:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
30/07/2025 09:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
30/07/2025 09:32

Convertido o Julgamento em Diligência
06/03/2025 02:09

Conclusos para julgamento
05/03/2025 16:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
10/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
31/01/2025 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/12/2024 17:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
26/12/2024 17:08

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
18/12/2024 10:33

Expedida/certificada a citação eletrônica
18/12/2024 10:33

Determinada a citação
18/12/2024 02:09

Conclusos para decisão/despacho
17/12/2024 17:25

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
17/12/2024 17:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
10/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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