27/08/2025 12:04

Baixa Definitiva
27/08/2025 12:04

Transitado em Julgado - Data: 27/08/2025
27/08/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
19/08/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 58 e 59
02/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
25/07/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. aos Eventos: 58, 59
24/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. aos Eventos: 58, 59
24/07/2025 00:00

Intimação

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5002502-52.2024.4.02.5120/RJIMPETRANTE: MILLIENE FLORES ROZINDO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): RICARDO COSME DA SILVA PEREIRA (OAB RJ219227)IMPETRANTE: MARLENE GALDINO FLORES (Pais)ADVOGADO(A): RICARDO COSME DA SILVA PEREIRA (OAB RJ219227)SENTENÇADISPOSITIVO Ante o exposto, extingo o feito, sem exame de mérito, com fundamento no art. 6º, § 5º, da Lei n.º 12.016/2009, c/c o art. 485, VI do CPC/2015, haja vista a ausência superveniente de interesse de agir.

Sem custas, ante a isenção prevista na Lei n.º 9.289/96. Na ação mandamental, não incidem honorários advocatícios (art. 25 da Lei n.º 12.016/2009).

Intimem-se.

Preclusas as vias recursais, certifique-se o trânsito em julgado e dê-se baixa.
23/07/2025 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
23/07/2025 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
23/07/2025 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
23/07/2025 14:45

Denegada a Segurança
21/07/2025 16:53

Juntada de peças digitalizadas
30/04/2025 09:49

Conclusos para julgamento
30/04/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 49, 50 e 51
14/04/2025 23:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
12/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49, 50 e 51
02/04/2025 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/04/2025 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/04/2025 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/04/2025 16:36

Convertido o Julgamento em Diligência
02/04/2025 15:23

Conclusos para julgamento
01/04/2025 11:38

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJNIG04F para RJNIG02F)
01/04/2025 11:38

Alterado o assunto processual - De: Pensão por Morte (Art. 74/9) - Para: Inquérito / Processo / Recurso Administrativo
01/04/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 40, 41 e 42
22/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40, 41 e 42
12/03/2025 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2025 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2025 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2025 17:27

Declarada incompetência
12/03/2025 14:38

Conclusos para decisão/despacho
25/02/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 33 e 34
09/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33 e 34
30/01/2025 14:33

Juntada de Petição
29/01/2025 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/01/2025 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/12/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 28 e 29
14/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28 e 29
14/11/2024 14:37

Juntada de Petição
04/11/2024 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
04/11/2024 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/11/2024 17:09

Determinada a intimação
30/10/2024 17:50

Conclusos para decisão/despacho
16/09/2024 14:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
16/09/2024 14:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
10/09/2024 14:35

Alterado o assunto processual
10/09/2024 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
14/08/2024 16:20

Juntada de Petição
23/07/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
16/07/2024 01:15

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 12 e 13
13/07/2024 14:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
06/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12, 13, 14 e 15
05/07/2024 08:25

Juntada de Petição
26/06/2024 11:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses
26/06/2024 11:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/06/2024 11:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/06/2024 11:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/06/2024 11:28

Não Concedida a Medida Liminar
25/06/2024 17:34

Conclusos para decisão/despacho
21/06/2024 03:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 4 e 5
27/05/2024 23:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
26/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5
20/05/2024 15:25

Juntada de Petição
16/05/2024 22:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/05/2024 22:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/05/2024 22:41

Determinada a intimação
16/05/2024 17:23

Conclusos para decisão/despacho
15/05/2024 16:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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