21/08/2025 17:32

Conclusos para decisão/despacho
21/08/2025 10:36

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 40
23/07/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
17/07/2025 14:15

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 40
16/07/2025 17:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
16/07/2025 17:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
15/07/2025 16:55

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
15/07/2025 02:12

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 36
14/07/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 36
14/07/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5106152-75.2024.4.02.5101/RJ EXECUTADO: COMERCIAL AGRICOLA PONTE PRETA LTDAADVOGADO(A): LUIS EDUARDO GUIMARAES BORGES BARBOSA (OAB RJ109033) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de execução fiscal proposta por UNIÃO - FAZENDA NACIONAL em face de COMERCIAL AGRICOLA PONTE PRETA LTDA objetivando cobrança de débito no valor originário de R$579.608,97 (quinhentos e setenta e nove mil, seiscentos e oito reais e noventa e sete centavos).

A decisão de evento 15 determinou a intimação da Executada para comprovar a insuficiência patrimonial, apresentando as três últimas declarações de Imposto de Renda e balanço patrimonial atualizado com o inventário de bens imobilizados, bem como outros documentos capazes de comprovar a incapacidade de apresentação da garantia.

No evento 21, a Executada limitou-se a apresentar seu balanço comercial atualizado.

Intimada, no evento 30 informe que desde o ano de 2016 a empresa não apresenta declaração de imposto de renda, posto que suas atividades diminuíram consideravelmente.

No evento 34, a Exequente requer a expedição de mandado de penhora, avaliação e constatação no endereço da Executada por Oficial de Justiça Avaliador, a fim de comprovar o encerramento ou não das atividades da empresa, constatando assim sua eventual dissolução irregular, bem como a existência ou não de bens penhoráveis.

Diante do exposto, expeça-se mandado, nos termos requeridos acima pela União.

Ressalte-se que os embargos se encontram pendentes de garantia, devendo os autos virem conclusos para análise acerca do recebimento tão logo cumprida a determinação supra.
13/07/2025 08:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/07/2025 08:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/07/2025 08:59

Determinada a intimação
18/06/2025 10:27

Juntada de Petição
10/06/2025 01:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
31/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
28/05/2025 11:25

Conclusos para decisão/despacho
27/05/2025 14:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
27/05/2025 02:48

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 24
27/05/2025 02:48

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 24
26/05/2025 02:40

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 24
26/05/2025 02:40

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 24
21/05/2025 22:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
21/05/2025 22:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
21/05/2025 22:32

Decisão interlocutória
01/04/2025 13:12

Conclusos para decisão/despacho
31/03/2025 20:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
23/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
18/03/2025 00:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
18/03/2025 00:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
13/03/2025 13:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
13/03/2025 13:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
13/03/2025 13:05

Decisão interlocutória
10/03/2025 18:30

Juntada de Petição
10/03/2025 18:17

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 50211890320254025101
08/03/2025 03:05

Conclusos para decisão/despacho
08/03/2025 03:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
24/02/2025 14:17

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 6
11/02/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
27/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
23/01/2025 07:08

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 6
17/01/2025 19:23

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
15/01/2025 09:36

Juntada de Petição
13/01/2025 22:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/01/2025 22:23

Determinada a citação
13/01/2025 21:45

Conclusos para decisão/despacho
13/12/2024 19:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
13/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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