19/08/2025 14:45

Baixa Definitiva
19/08/2025 14:45

Transitado em Julgado
19/08/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 15 e 16
01/08/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. aos Eventos: 15, 16
31/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. aos Eventos: 15, 16
31/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5026063-50.2019.4.02.5001/ESAUTOR: ADRIENE CARVALHO CHAVES CAMARGOADVOGADO(A): WAGNER DOMINGOS SANCIO (OAB ES005027)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFSENTENÇAAnte o exposto, EXTINGO o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, VI, do CPC/2015, em relação ao reajuste prospectivo do saldo das contas do FGTS, compreendido o período posterior à publicação da ata de julgamento da ADI 5090, e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de reajuste do saldo das contas do FGTS em relação a período pretérito, na forma do art. 332, caput e inc.

II c/c o art. 487, inciso I, ambos do CPC.
30/07/2025 09:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/07/2025 09:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/07/2025 09:35

Julgado improcedente o pedido
23/07/2025 21:04

Conclusos para julgamento
23/07/2025 21:03

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
29/04/2025 16:01

Juntada de Petição - (P07179833746 - LEONARDO JUNHO GARCIA para p069194 - MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO)
06/02/2025 13:12

Juntada de Petição - (P07179833746 - LEONARDO JUNHO GARCIA para P03450684752 - RODRIGO SALES DOS SANTOS)
27/11/2019 01:10

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 4 e 5
19/11/2019 12:24

Suspensão/Sobrestamento - Aguarda decisão da instância superior
18/11/2019 16:40

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5
18/11/2019 14:41

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
15/11/2019 14:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
15/11/2019 14:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
15/11/2019 14:06

Despacho/Decisão - Interlocutória
11/11/2019 16:34

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
10/11/2019 17:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5030571-30.2019.4.02.5101

Caixa Economica Federal - Cef

Michel Pegas Maluf

Advogado: Roberto Carlos Martins Pires

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5020193-14.2025.4.02.5001

Fabiana de Oliveira Rosa

Diretor - Empresa Brasileira de Ensino P...

Advogado: Thales de Araujo Moreira

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5001381-94.2025.4.02.5106

Yasmim Vieira Guimaraes

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5003100-63.2024.4.02.5004

Margarida Rocha dos Santos

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5004011-35.2025.4.02.5006

Alysson Resende Viana Scherrer

Uniao - Fazenda Nacional

Advogado: Nilcinei de Oliveira Gomes Moreira

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo