20/08/2025 13:20

Baixa Definitiva
20/08/2025 13:20

Transitado em Julgado
19/08/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 20 e 21
01/08/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. aos Eventos: 20, 21
31/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. aos Eventos: 20, 21
31/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001603-23.2024.4.02.5001/ESAUTOR: JOSE SANTANA GOMES DO NASCIMENTOADVOGADO(A): ANTONIO AUGUSTO DALLAPICCOLA SAMPAIO (OAB ES009588)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFSENTENÇAAnte o exposto, EXTINGO o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, VI, do CPC/2015, em relação ao reajuste prospectivo do saldo das contas do FGTS, compreendido o período posterior à publicação da ata de julgamento da ADI 5090, e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de reajuste do saldo das contas do FGTS em relação a período pretérito, na forma do art. 332, caput e inc.

II c/c o art. 487, inciso I, ambos do CPC.
30/07/2025 09:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/07/2025 09:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/07/2025 09:39

Julgado improcedente o pedido
29/07/2025 19:06

Conclusos para julgamento
29/07/2025 19:05

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
28/04/2025 15:09

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p069194 - MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO)
05/02/2025 11:25

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P03450684752 - RODRIGO SALES DOS SANTOS)
04/04/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 5 e 7
02/04/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 6 e 8
22/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 7
20/03/2024 15:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
20/03/2024 15:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
13/03/2024 14:38

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
12/03/2024 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2024 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2024 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2024 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2024 17:03

Decisão interlocutória
12/03/2024 16:37

Conclusos para decisão/despacho
09/02/2024 13:47

Alterado o assunto processual
22/01/2024 09:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5010155-11.2023.4.02.5001

Jose Marcelo de Souza

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Roberto Carlos Martins Pires

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5019490-83.2025.4.02.5001

Nicolly Moreira da Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5006300-69.2024.4.02.5104

Marcia Helena Rodrigues

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5019346-12.2025.4.02.5001

Diogo Henrique de Souza Firmino

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5004017-42.2025.4.02.5006

Romildo de Avila Correia

Chefe da Agencia - Instituto Nacional Do...

Advogado: Renilda Mulinari Pioto

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo