TRF2 - 5001173-23.2024.4.02.5114
1ª instância - 4º Nucleo de Justica 4.0 - Sjrj - Previdenciario
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
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06/09/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103
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29/08/2025 02:19
Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 103
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28/08/2025 02:12
Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 103
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28/08/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5001173-23.2024.4.02.5114/RJ REQUERENTE: IRENE MACHADO DA SILVAADVOGADO(A): JULIANA CARVALHO MARTINS MAGALHAES DA SILVA (OAB RJ161402) DESPACHO/DECISÃO Ante o trânsito em julgado, procedeu-se à alteração da classe processual para "Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (JEF)".
Intime-se o INSS para que apresente a planilha de cálculos dos valores atrasados, no prazo de 30 dias.
Se o valor devido ultrapassar 60 salários mínimos, intime-se a parte autora para dizer, no prazo de 5 dias, se prefere receber seu crédito por RPV (limitado a 60 salários mínimos) ou por Precatório (valor total dos cálculos), ciente de que, no silêncio, será expedido Precatório.
Em seguida, expeçam-se as requisições de pagamento, inclusive a de ressarcimento à Seção Judiciária dos honorários antecipados, se for o caso.
Defiro, desde já, o destacamento dos honorários contratuais, desde que o respectivo contrato seja apresentado antes do cadastramento dos requisitórios.
Após, intimem-se as partes da minuta da RPV e, na mesma oportunidade, deverá a parte autora tomar ciência dos cálculos apresentados pelo INSS, ciente de que eventual impugnação aos cálculos deverá vir acompanhada de planilha de cálculos.
Prazo: 5 dias.
Havendo impugnação em relação aos cálculos, intime-se o INSS para que se manifeste, no prazo de 10 dias.
Persistindo a divergência, remetam-se os autos à Contadoria, se necessário.
Após, venham conclusos para decisão.
Sem oposição, venham os autos para o envio das requisições ao TRF.
Intimado o credor acerca do envio, dê-se baixa e arquivem-se os autos. -
27/08/2025 15:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
27/08/2025 15:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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27/08/2025 15:31
Determinada a intimação
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26/08/2025 15:55
Conclusos para decisão/despacho
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26/08/2025 15:55
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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26/08/2025 15:54
Transitado em Julgado - Data: 19/08/2025
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21/08/2025 16:46
Juntada de Petição
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19/08/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83
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18/08/2025 12:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
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16/08/2025 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91
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14/08/2025 02:08
Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 91
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13/08/2025 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 91
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13/08/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001173-23.2024.4.02.5114/RJRELATOR: MARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSAAUTOR: IRENE MACHADO DA SILVAADVOGADO(A): JULIANA CARVALHO MARTINS MAGALHAES DA SILVA (OAB RJ161402)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 89 - 12/08/2025 - EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA -
12/08/2025 17:07
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 91
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12/08/2025 16:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/08/2025 11:05
Juntada de Dossiê Previdenciário
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12/08/2025 10:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
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08/08/2025 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82
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01/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 83 e 84
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24/07/2025 02:06
Publicado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 82
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23/07/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 82
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23/07/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001173-23.2024.4.02.5114/RJAUTOR: IRENE MACHADO DA SILVAADVOGADO(A): JULIANA CARVALHO MARTINS MAGALHAES DA SILVA (OAB RJ161402)SENTENÇAAnte o exposto: I - JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC, para CONDENAR O RÉU a: a) IMPLANTAR em favor da autora a Aposentadoria da Pessoa com Deficiência por Idade, cuja DIB deve ser fixada na DER (08/11/2022 - evento 1, carta de indeferimento 7); Fixada a tese de que a parte autora faz jus à aposentadoria fundada no cumprimento do tempo contributivo necessário para a pessoa com deficiência, bem como tratar-se de verba de natureza alimentar com risco de dano irreparável, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA (art. 300, CPC), de modo a determinar que o INSS implante o benefício, em até 20 (vinte) dias úteis, a contar da intimação.
Intime-se o INSS, por meio da CEAB/DJ, para que adote as providências pertinentes à implantação da Aposentadoria da Pessoa com Deficiência por Idade em favor da parte autora, nos termos acima expostos, devendo informar a este Juízo o cumprimento desta ordem, no prazo máximo de 20 (vinte) dias, a contar da intimação. b) PAGAR à autora as prestações vencidas do benefício de Aposentadoria da Pessoa com Deficiência por Idade (NB 206.383.508-4) a partir de 08/11/2022 até a data da efetiva implantação; d) RESSARCIR os honorários periciais antecipados por este Juízo, nos termos do artigo 12, § 1°, da Lei 10.259/01, os quais deverão ser pagos após o trânsito em julgado da presente demanda, mediante Requisição de Pequeno Valor.
Os valores da condenação devem ser atualizados monetariamente, uma única vez, com base na taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), acumulado mensalmente (art. 3º, da EC 113/2021).
Sem custas nem verba honorária (arts. 55 da Lei 9099/95 c/c 1° da Lei 10.259/2001).
Havendo interposição de recurso inominado, intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias úteis (art. 42 da Lei 9.099/95 c/c 219 do CPC). Após, remetam-se para a Turma Recursal.
Sem recurso, certifique-se o trânsito em julgado. À Secretaria para as providências de praxe.
Intimem-se as partes. -
22/07/2025 17:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE
-
22/07/2025 16:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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22/07/2025 16:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
22/07/2025 16:55
Julgado procedente o pedido
-
08/06/2025 11:37
Conclusos para julgamento
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31/05/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74
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12/05/2025 10:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
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09/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
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08/05/2025 14:36
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 67
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30/04/2025 16:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
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29/04/2025 16:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
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29/04/2025 16:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
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25/04/2025 17:24
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 67
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25/04/2025 10:38
Juntada de Certidão
-
25/04/2025 10:35
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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25/04/2025 10:34
Juntada de Certidão perícia realizada incapacidade - Refer. ao Evento: 55
-
24/04/2025 16:45
Juntada de Petição
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27/03/2025 17:20
Expedição de Mandado - RJMAGSECMA
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13/03/2025 14:52
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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13/03/2025 14:13
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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21/02/2025 13:00
Juntada de Certidão
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21/02/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
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07/12/2024 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
-
05/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56 e 58
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27/11/2024 11:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
-
27/11/2024 11:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
-
25/11/2024 10:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/11/2024 10:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/11/2024 10:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/11/2024 10:42
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: IRENE MACHADO DA SILVA <br/> Data: 23/01/2025 às 11:00. <br/> Local: SJRJ-Magé – sala 1 - Rua Salma Repani, 114, Vila Vitória. Magé - RJ (rua da Câmara Municipal de Magé) <br/> Perito: CRISTIAN
-
18/11/2024 18:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
-
15/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
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12/11/2024 21:25
Juntada de Certidão
-
08/11/2024 15:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
-
08/11/2024 09:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
-
05/11/2024 09:55
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
-
05/11/2024 09:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/11/2024 09:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/11/2024 09:54
Juntada de Certidão perícia realizada incapacidade - Refer. ao Evento: 32
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04/11/2024 17:22
Juntada de Petição
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23/10/2024 14:32
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 35
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18/10/2024 09:38
Juntada de Certidão perícia não realizada não comparecimento - Refer. ao Evento: 11
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16/10/2024 13:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
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12/10/2024 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
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10/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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10/10/2024 21:35
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
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09/10/2024 12:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
-
09/10/2024 12:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
-
04/10/2024 10:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
-
30/09/2024 18:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
-
30/09/2024 18:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/09/2024 18:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/09/2024 18:52
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: IRENE MACHADO DA SILVA <br/> Data: 16/10/2024 às 10:00. <br/> Local: PERÍCIA DOMICILIAR - IRENE - Rua Capitão Antero, 477 - Pico (Santo Aleixo) - Magé/ RJ <br/> Perito: RAQUEL CRISTIANE AVELINO
-
30/09/2024 18:49
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 23
-
30/09/2024 18:49
Juntada de Certidão
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30/09/2024 18:46
Juntada de Certidão perícia cancelada - Refer. ao Evento: 20
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25/09/2024 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
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23/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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23/09/2024 09:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
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20/09/2024 11:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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18/09/2024 07:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
-
13/09/2024 15:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
-
13/09/2024 15:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/09/2024 15:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/09/2024 15:10
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: IRENE MACHADO DA SILVA <br/> Data: 11/10/2024 às 11:00. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 5 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: ALESSANDRA GON
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29/07/2024 09:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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24/07/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
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20/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13 e 14
-
16/07/2024 01:19
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
-
12/07/2024 08:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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10/07/2024 11:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
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10/07/2024 10:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/07/2024 10:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/07/2024 10:58
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: IRENE MACHADO DA SILVA <br/> Data: 16/10/2024 às 08:20. <br/> Local: SJRJ-Magé – sala 1 - Rua Salma Repani, 114, Vila Vitória. Magé - RJ (rua da Câmara Municipal de Magé) <br/> Perito: CRISTIAN
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20/06/2024 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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20/06/2024 12:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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20/06/2024 12:27
Juntada de Petição
-
14/06/2024 10:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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10/06/2024 15:30
Expedida/certificada a citação eletrônica
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10/06/2024 15:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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10/06/2024 15:30
Não Concedida a tutela provisória
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10/06/2024 15:09
Conclusos para decisão/despacho
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28/05/2024 19:15
Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJMAG01F para RJJUS504J)
-
28/05/2024 19:15
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/05/2024
Ultima Atualização
28/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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