18/08/2025 12:18

Baixa Definitiva
18/08/2025 11:56

Transitado em Julgado
16/08/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63
24/07/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 63
23/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 63
23/07/2025 00:00

Intimação

LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO Nº 5132149-65.2021.4.02.5101/RJAUTOR: FERNANDO DE ASSIS RIBEIROADVOGADO(A): FRANCISCO PEIXOTO LINS NETO (OAB RJ081693)SENTENÇAAnte o exposto, INDEFIRO a petição inicial e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 485, inciso I, c/c art. 321, caput e Parágrafo único, todos do CPC.

Custas na forma da lei, pois a parte exequente deixou de apresentar a declaração de hipossuficiência solicitada.

Sem condenação em honorários advocatícios, eis que não houve a formação da tríade processual.

Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Intimem-se.
22/07/2025 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
22/07/2025 16:55

Indeferida a petição inicial
03/06/2025 10:55

Conclusos para julgamento
03/06/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
18/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
08/05/2025 11:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/05/2025 11:19

Despacho
12/02/2025 09:05

Conclusos para decisão/despacho
12/02/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
28/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
18/12/2024 11:58

Classe Processual alterada - DE: Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas PARA: LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO
18/12/2024 06:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/12/2024 06:54

Determinada a intimação
28/11/2024 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
14/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
08/11/2024 12:10

Classe Processual alterada - DE: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública PARA: Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas
08/11/2024 12:10

Conclusos para decisão/despacho
08/11/2024 12:10

Classe Processual alterada - DE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
08/11/2024 00:34

Redistribuído por prevenção ao juízo - (de RJRIO24S para RJRIO32F)
05/11/2024 14:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
05/11/2024 14:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
04/11/2024 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/11/2024 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/11/2024 15:52

Decisão interlocutória
04/11/2024 09:39

Conclusos para decisão/despacho
04/11/2024 09:39

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
15/10/2024 11:34

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Conflito de Competência (Turma) Número: 50116676020244020000/TRF2
26/09/2024 17:02

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Conflito de Competência (Turma) Número: 50116676020244020000/TRF2
20/08/2024 23:32

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
20/08/2024 23:31

Juntado(a)
20/08/2024 23:30

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Conflito de Competência (Turma) Número: 50116676020244020000/TRF2
20/08/2024 10:47

Expedição de ofício
02/08/2024 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
25/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
15/07/2024 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2024 14:50

Despacho
10/07/2024 14:24

Conclusos para decisão/despacho
10/07/2024 14:20

Juntado(a)
10/07/2024 14:12

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
27/08/2022 01:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
19/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
15/08/2022 22:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por Conflito de Competência
09/08/2022 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/08/2022 16:02

Despacho
09/08/2022 08:32

Conclusos para decisão/despacho
04/07/2022 12:18

Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de RJRIO32F para RJRIO24S) - processo: 01044295419974025101
28/06/2022 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
16/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
06/06/2022 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2022 17:09

Determinada a intimação
27/04/2022 09:16

Conclusos para decisão/despacho
20/04/2022 20:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
04/03/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
22/02/2022 09:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/02/2022 09:41

Determinada a intimação
13/02/2022 14:39

Conclusos para decisão/despacho
11/02/2022 22:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
22/01/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
12/01/2022 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/01/2022 13:21

Despacho
17/12/2021 07:10

Conclusos para decisão/despacho
17/12/2021 07:10

Juntada de Certidão
16/12/2021 18:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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