27/08/2025 12:02

Baixa Definitiva
27/08/2025 12:02

Transitado em Julgado - Data: 27/08/2025
27/08/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
02/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
26/07/2025 16:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
25/07/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 33
24/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 33
24/07/2025 00:00

Intimação

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5006263-91.2024.4.02.5120/RJIMPETRANTE: NEIDE MOREIRA PINTOADVOGADO(A): RENNAN PATRICK ARIGONI BARZAN (OAB RJ204769)SENTENÇADISPOSITIVO Ante o exposto, extingo o feito, sem exame de mérito, com fundamento no art. 6º, § 5º, da Lei n.º 12.016/2009, c/c o art. 485, VI do CPC/2015, haja vista a ausência superveniente de interesse de agir.

Sem custas, ante a isenção prevista na Lei n.º 9.289/96. Na ação mandamental, não incidem honorários advocatícios (art. 25 da Lei n.º 12.016/2009).

Intimem-se.

Preclusas as vias recursais, certifique-se o trânsito em julgado e dê-se baixa.
23/07/2025 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
23/07/2025 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
23/07/2025 14:46

Denegada a Segurança
24/04/2025 14:50

Conclusos para julgamento
29/03/2025 19:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
29/03/2025 19:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
27/03/2025 11:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
27/03/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
19/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
09/03/2025 22:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/03/2025 22:36

Determinada a intimação
28/02/2025 13:09

Conclusos para decisão/despacho
28/02/2025 11:50

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJNIG04S para RJNIG02F)
28/02/2025 11:50

Alterado o assunto processual - De: Pensão por Morte (Art. 74/9) - Para: Inquérito / Processo / Recurso Administrativo
28/02/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
20/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
17/02/2025 22:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
17/02/2025 22:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
10/02/2025 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/02/2025 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/02/2025 17:55

Determinada a intimação
10/02/2025 15:37

Conclusos para decisão/despacho
10/12/2024 03:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
02/12/2024 15:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
27/11/2024 14:10

Juntada de Petição
26/11/2024 10:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
24/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7, 5 e 6
14/11/2024 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
14/11/2024 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/11/2024 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/11/2024 15:51

Não Concedida a Medida Liminar
14/11/2024 14:59

Conclusos para decisão/despacho
14/11/2024 14:58

Alterado o assunto processual - De: Óbito de Companheiro/Companheira - Para: Pensão por Morte (Art. 74/9)
08/10/2024 16:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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