20/08/2025 13:29

Baixa Definitiva
20/08/2025 13:29

Transitado em Julgado
19/08/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 25 e 26
01/08/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. aos Eventos: 25, 26
31/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. aos Eventos: 25, 26
31/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5008232-81.2022.4.02.5001/ESAUTOR: MARCELA PEREIRA DE CARVALHOADVOGADO(A): GABRIELE FRITZ FREITAS GOMES DE SOUZA (OAB ES023963)ADVOGADO(A): LUANA SIQUARA FERNANDES VIANA (OAB ES023447)ADVOGADO(A): LUIZ CARLOS GOMES FILHO (OAB ES021295)ADVOGADO(A): CINTIA BARCELOS DA SILVA (OAB ES031602)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFSENTENÇAAnte o exposto, EXTINGO o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, VI, do CPC/2015, em relação ao reajuste prospectivo do saldo das contas do FGTS, compreendido o período posterior à publicação da ata de julgamento da ADI 5090, e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de reajuste do saldo das contas do FGTS em relação a período pretérito, na forma do art. 332, caput e inc.

II c/c o art. 487, inciso I, ambos do CPC.
30/07/2025 09:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/07/2025 09:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/07/2025 09:43

Julgado improcedente o pedido
29/07/2025 19:11

Conclusos para julgamento
29/07/2025 19:10

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
05/05/2025 09:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
30/04/2025 10:00

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
29/04/2025 11:13

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p069194 - MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO)
24/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
14/04/2025 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/04/2025 15:06

Juntada de Certidão
05/02/2025 18:11

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P03450684752 - RODRIGO SALES DOS SANTOS)
20/06/2022 15:52

Juntada de Petição
29/04/2022 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
21/04/2022 11:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2022 até 22/04/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00149 de 19/04/2022
13/04/2022 15:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
12/04/2022 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/04/2022 18:13

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - EXCLUÍDA
11/04/2022 15:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
04/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
25/03/2022 11:40

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
25/03/2022 00:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2022 00:49

Decisão interlocutória
24/03/2022 17:36

Conclusos para decisão/despacho
23/03/2022 16:30

Juntada de Petição
22/03/2022 17:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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