21/08/2025 14:49

Baixa Definitiva
21/08/2025 14:49

Transitado em Julgado
19/08/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 19 e 20
01/08/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. aos Eventos: 19, 20
31/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. aos Eventos: 19, 20
31/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5018347-93.2024.4.02.5001/ESAUTOR: SIGRID AGOSTINI SANT ANNAADVOGADO(A): IRAN MARTINS BASTOS (OAB ES022433)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFSENTENÇAAnte o exposto, EXTINGO o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, VI, do CPC/2015, em relação ao reajuste prospectivo do saldo das contas do FGTS, compreendido o período posterior à publicação da ata de julgamento da ADI 5090, e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de reajuste do saldo das contas do FGTS em relação a período pretérito, na forma do art. 332, caput e inc.

II c/c o art. 487, inciso I, ambos do CPC.
30/07/2025 09:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/07/2025 09:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/07/2025 09:43

Julgado improcedente o pedido
29/07/2025 19:11

Conclusos para julgamento
29/07/2025 19:10

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
29/04/2025 10:58

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p069194 - MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO)
05/02/2025 17:50

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P03450684752 - RODRIGO SALES DOS SANTOS)
02/07/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 4 e 6
25/06/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 5 e 7
24/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 6
17/06/2024 06:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
17/06/2024 06:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
14/06/2024 17:38

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
14/06/2024 10:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/06/2024 10:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/06/2024 10:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/06/2024 10:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/06/2024 10:35

Decisão interlocutória
13/06/2024 13:52

Conclusos para decisão/despacho
12/06/2024 12:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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