19/08/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68
15/08/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 68
14/08/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 68
14/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5000397-68.2025.4.02.5120/RJ REQUERENTE: IRENIO RUELA TEIXEIRAADVOGADO(A): ALZIRO DOS REIS LOUREIRO DE OLIVEIRA (OAB RJ201322) ATO ORDINATÓRIO Faço vista à parte autora acerca da remessa da requisição de pagamento RPV ao TRF2.

Deverá a parte autora acompanhar pelo sistema e-PROC a data do depósito e em qual instituição bancária deverá realizar o levantamento do valor.
13/08/2025 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2025 18:15

Ato ordinatório praticado
13/08/2025 18:14

Baixa Definitiva
13/08/2025 03:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*47-03 processada no TRF2 com o no. 51630453420254029666/TRF (ALZIRO DOS REIS LOUREIRO DE OLIVEIRA)
13/08/2025 03:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*47-03 processada no TRF2 com o no. 51630453420254029666/TRF (IRENIO RUELA TEIXEIRA)
12/08/2025 11:57

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*47-03
09/08/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
01/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
01/08/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
24/07/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 52
23/07/2025 16:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
23/07/2025 16:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
23/07/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 47
23/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 52
23/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5000397-68.2025.4.02.5120/RJRELATOR: PRISCILLA MENDONÇA WAGNERREQUERENTE: IRENIO RUELA TEIXEIRAADVOGADO(A): ALZIRO DOS REIS LOUREIRO DE OLIVEIRA (OAB RJ201322)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 51 - 22/07/2025 - Juntado(a)
22/07/2025 19:01

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 52
22/07/2025 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
22/07/2025 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
22/07/2025 18:42

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*47-03
22/07/2025 12:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
22/07/2025 12:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
22/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 47
22/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5000397-68.2025.4.02.5120/RJ REQUERENTE: IRENIO RUELA TEIXEIRAADVOGADO(A): ALZIRO DOS REIS LOUREIRO DE OLIVEIRA (OAB RJ201322) DESPACHO/DECISÃO Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10(dez) dias, acerca dos cálculos juntados pelo INSS.

Ressalte-se que qualquer impugnação quanto ao cálculo deverá vir necessariamente acompanhada da memória de cálculo e da indicação do eventual equívoco, permitindo a comparação entre as planilhas.

No que pertine à retenção dos honorários advocatícios contratuais, entendo que, com base nos princípios da celeridade e da economia processual que norteiam estes Juizados Especiais Federais, bem como no disposto no art. 16 da Resolução 822/2023 do CJF, caso o advogado pretenda destacar do montante da condenação o que lhe couber por força de honorários contratuais, deverá juntar aos autos o respectivo contrato antes da elaboração do requisitório.

Ressalte-se que, conforme previsão expressa do §4º, art. 22, da Lei nº 8.906/94, os referidos honorários devem ser pagos por dedução da quantia a ser recebida pelo constituinte, salvo se este provar que já os pagou.

Nesse sentido, para autorizar a retenção dos honorários contratuais devem ser preenchidos os requisitos exigidos pelas normas.

Isto posto, intime-se o patrono da parte autora a, querendo, regularizar o requerimento de retenção dos honorários contratuais, o qual deverá seguir os seguintes parâmetros: 1 - contrato assinado pelas duas partes; 2 - estatuto do escritório comprovando que o subscritor do contrato de honorários possui poderes para celebrar contratos em nome da empresa (no caso de contrato pactuado entre o autor e Sociedade de Advogados).

Na hipótese de juntada da documentação requerida, venham os autos conclusos.

Nada vindo, pelo prazo de 10 dias, cadastre-se a minuta de requisição, fazendo constar o valor total do principal em nome do(a) Autor(a).

Após, prossiga-se com o cumprimento.
21/07/2025 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/07/2025 17:24

Determinada a intimação
21/07/2025 12:51

Conclusos para decisão/despacho
21/07/2025 12:33

Juntada de Petição
10/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
30/06/2025 12:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/06/2025 12:09

Determinada a intimação
30/06/2025 11:06

Conclusos para decisão/despacho
27/06/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
17/06/2025 21:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
01/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
30/05/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
27/05/2025 02:40

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 29
26/05/2025 02:34

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 29
22/05/2025 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/05/2025 17:10

Determinada a intimação
22/05/2025 13:07

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 29
22/05/2025 12:42

Conclusos para decisão/despacho
21/05/2025 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2025 13:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
21/05/2025 12:15

Juntada de Dossiê Previdenciário
21/05/2025 10:21

Juntada de Petição
08/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
28/04/2025 10:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Revisar Benefício Programado (outras espécies)
28/04/2025 10:19

Determinada a intimação
24/04/2025 10:52

Conclusos para decisão/despacho
15/04/2025 10:38

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
15/04/2025 10:38

Transitado em Julgado - Data: 15/04/2025
15/04/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 16 e 17
29/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 17
19/03/2025 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/03/2025 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/03/2025 17:36

Julgado procedente o pedido
19/03/2025 17:05

Conclusos para julgamento
17/03/2025 10:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
09/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
26/02/2025 19:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2025 19:22

Determinada a intimação
26/02/2025 12:04

Conclusos para decisão/despacho
25/02/2025 15:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
18/02/2025 01:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
09/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5
30/01/2025 21:59

Expedida/certificada a citação eletrônica
30/01/2025 21:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/01/2025 21:59

Determinada a citação
30/01/2025 18:02

Conclusos para decisão/despacho
23/01/2025 17:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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