TRF2 - 5004179-89.2025.4.02.5118

1ª instância - Julgador Nao Especificado

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Polo Ativo

Partes

SARA ALVES ANDRADE

CPF *09.***.*78-60

Advogados

CARLOS ALBERTO DE LIMA MELO

OAB: 179777/RJ

CPF *16.***.*49-69

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA

CPF *73.***.*73-06

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/09/2025 17:46

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

  • 12/09/2025 02:00

    Publicado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 49

  • 11/09/2025 02:00

    Disponibilizado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 49

  • 11/09/2025 00:00

    Intimação

    PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004179-89.2025.4.02.5118/RJ REQUERENTE: SARA ALVES ANDRADEADVOGADO(A): CARLOS ALBERTO DE LIMA MELO (OAB RJ179777) DESPACHO/DECISÃO I – Intime-se o INSS para que, no prazo de 15 (quinze) dias, cumpra o julgado, com atendimento das obrigações determinadas na sentença homologatória do Evento 32, mediante informação dos valores devidos a título de atrasados, com atualização, nos termos da sentença.

    II – Cumprida a determinação anterior, dê-se vista dos autos à parte autora, por 5 (cinco) dias.

    III – Não havendo oposição da parte autora, expeça-se requisição de pequeno valor em favor dela, com base no montante informado pela parte ré; e intimem-se as partes para ciência da referida expedição, na forma do artigo 12 da Resolução nº 822, de 20 de março de 2023, do Conselho da Justiça Federal.    

  • 10/09/2025 00:47

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 10/09/2025 00:47

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 10/09/2025 00:47

    Determinada a intimação

  • 09/09/2025 15:13

    Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

  • 09/09/2025 15:08

    Conclusos para decisão/despacho

  • 09/09/2025 15:08

    Transitado em Julgado - Data: 09/09/2025

  • 09/09/2025 01:06

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

  • 03/09/2025 07:50

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

  • 02/09/2025 20:25

    Juntada de Dossiê Previdenciário

  • 02/09/2025 15:48

    Juntada de Petição

  • 24/08/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

  • 23/08/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

  • 18/08/2025 19:52

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

  • 15/08/2025 02:09

    Publicado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 33

  • 14/08/2025 17:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

  • 14/08/2025 02:06

    Disponibilizado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 33

  • 14/08/2025 00:00

    Intimação

    PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004179-89.2025.4.02.5118/RJAUTOR: SARA ALVES ANDRADEADVOGADO(A): CARLOS ALBERTO DE LIMA MELO (OAB RJ179777)SENTENÇADo exposto, homologo o acordo celebrado, nos termos propostos e aceitos pela parte autora, julgando extinto o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, III, ?b? do NCPC.

    Sem custas, nem condenação em honorários advocatícios, por força do artigo 55 da Lei nº 9.099/1995.

    Cumprido o acordo, não havendo novos requerimentos, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

    Publique-se, registre-se e intimem-se.

  • 13/08/2025 18:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/08/2025 18:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/08/2025 18:34

    Homologada a Transação

  • 12/08/2025 13:28

    Conclusos para julgamento

  • 11/08/2025 17:46

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

  • 07/08/2025 02:04

    Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 26

  • 06/08/2025 02:03

    Disponibilizado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 26

  • 06/08/2025 00:00

    Intimação

    body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004179-89.2025.4.02.5118/RJRELATOR: FREDERICO ROMANIELLO TELES BAETA ZEBRALAUTOR: SARA ALVES ANDRADEADVOGADO(A): CARLOS ALBERTO DE LIMA MELO (OAB RJ179777)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 24 - 04/08/2025 - PETIÇÃO Evento 18 - 18/07/2025 - Não Concedida a tutela provisória

  • 05/08/2025 12:01

    Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 26

  • 05/08/2025 11:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/08/2025 11:43

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 20

  • 04/08/2025 18:51

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

  • 28/07/2025 23:59

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

  • 22/07/2025 02:06

    Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 20

  • 21/07/2025 02:04

    Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 20

  • 21/07/2025 00:00

    Intimação

    PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004179-89.2025.4.02.5118/RJ AUTOR: SARA ALVES ANDRADEADVOGADO(A): CARLOS ALBERTO DE LIMA MELO (OAB RJ179777) DESPACHO/DECISÃO Defiro o benefício de gratuidade de justiça.

    Quanto ao pedido de antecipação de tutela/medida cautelar, fundamental é examinar a presença dos pressupostos do artigo 4º, da Lei 10.259/2001, idênticos aos do art. 300 do CPC, quais sejam, o perigo da demora que implique risco de dano irreparável ou de difícil reparação e a aparência de que existe o direito alegado, que deve sempre estar presente como condicionante elementar da concessão da tutela jurisdicional, seja cautelar, seja antecipatória da providência final.

    Assim, ante a necessidade de dilação probatória, sob o crivo do contraditório, indefiro, por ora, o pedido de antecipação de tutela.

    Cite-se e intime-se o INSS para, em 30 (trinta) dias, responder aos termos da petição inicial e manifestar-se sobre o laudo pericial, apresentando ao Juízo proposta de conciliação ou contestação aos fatos alegados, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como verificar a prevenção, conforme disposto no art. 337, VI, VII e VIII do NCPC/15.

    Após o prazo de resposta do réu,  intime-se a parte autora para que se manifeste, em 10 (dez) dias, sobre o laudo pericial, a contestação/documentos juntados pela parte ré e, ainda, sobre eventual proposta de conciliação apresentada, indicando sua aceitação ou recusa.  Por fim, venham-me conclusos.

    P.I.    

  • 18/07/2025 16:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/07/2025 16:54

    Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 18/07/2025 16:54

    Não Concedida a tutela provisória

  • 18/07/2025 16:30

    Conclusos para decisão/despacho

  • 11/07/2025 10:14

    Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJB-DC para RJDCA04S)

  • 11/07/2025 10:05

    Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

  • 11/07/2025 10:01

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

  • 30/05/2025 01:05

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8

  • 26/05/2025 18:46

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

  • 26/05/2025 18:46

    Juntada de Petição

  • 15/05/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6, 7 e 8

  • 06/05/2025 00:05

    Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS

  • 05/05/2025 18:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/05/2025 18:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/05/2025 18:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/05/2025 18:45

    Perícia designada - <br/>Periciado: SARA ALVES ANDRADE <br/> Data: 11/07/2025 às 09:00. <br/> Local: SJRJ-Duque de Caxias – sala 1 - R. Aílton da Costa, 115, sobreloja, Jardim Vinte e Cinco de Agosto. Duque de Caxias - RJ <br/> Perito: EDUARDO FERNANDES D

  • 05/05/2025 18:45

    Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJDCA04S para CEPERJB-DC)

  • 05/05/2025 18:26

    Juntada de Dossiê Previdenciário

  • 05/05/2025 17:46

    Juntado(a)

  • 05/05/2025 17:46

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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