05/09/2025 16:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO32 -> TRF2
05/09/2025 15:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
22/08/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 42
21/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 42
21/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5000175-60.2025.4.02.5101/RJRELATOR: LUIZA LOURENÇO BIANCHINIIMPETRANTE: BHG S.A.

BRAZIL HOSPITALITY GROUPADVOGADO(A): ANNA CAROLINA JAUFFRET GUILHON LOPES (OAB RJ223056)ADVOGADO(A): PAULO DE FIGUEIREDO FERRAZ PEREIRA LEITE (OAB SP317575)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 39 - 28/07/2025 - APELAÇÃO Evento 29 - 17/07/2025 - Concedida a Segurança tipo A
20/08/2025 08:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 42
20/08/2025 08:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/08/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
13/08/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
28/07/2025 15:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
27/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31 e 33
21/07/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 30
19/07/2025 01:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
19/07/2025 00:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
18/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 30
18/07/2025 00:00

Intimação

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5000175-60.2025.4.02.5101/RJIMPETRANTE: BHG S.A.

BRAZIL HOSPITALITY GROUPADVOGADO(A): ANNA CAROLINA JAUFFRET GUILHON LOPES (OAB RJ223056)ADVOGADO(A): PAULO DE FIGUEIREDO FERRAZ PEREIRA LEITE (OAB SP317575)SENTENÇADISPOSITIVO Ante todo o exposto, CONCEDO A SEGURANÇA, resolvendo o mérito, com base no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para confirmar os efeitos da liminar e assegurar ao impetrante o direito de aderir ao Programa de Autorregularização Incentivada do PERSE, regulamentado pela Instrução Normativa nº 2.210/2024, bem como realizar o pagamento das parcelas já devidas no âmbito do programa.

C ustas na forma da lei.

Sem honorários (art. 25 da Lei n° 12.016/2009).

Dispensada a ciência do MPF, diante do teor de seu parecer.

Havendo interposição de apelação, nos termos do art. 1.010 do CPC, intime-se o apelado para apresentar contrarrazões (art. 1.010, §1º). Em seguida, os autos deverão ser remetidos ao E.

Tribunal Regional Federal da 2ª Região.

Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
17/07/2025 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/07/2025 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/07/2025 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/07/2025 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/07/2025 17:50

Concedida a Segurança
25/02/2025 03:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
17/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
14/02/2025 19:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
11/02/2025 10:34

Conclusos para julgamento
10/02/2025 18:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
10/02/2025 18:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
07/02/2025 22:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
07/02/2025 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
07/02/2025 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2025 17:00

Despacho
07/02/2025 06:57

Conclusos para decisão/despacho
06/02/2025 09:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
05/02/2025 22:21

Juntada de Petição
04/02/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
03/02/2025 09:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
31/01/2025 20:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
27/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 8 e 9
10/01/2025 09:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
10/01/2025 07:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE
09/01/2025 20:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/01/2025 20:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/01/2025 20:25

Concedida a tutela provisória
09/01/2025 06:30

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 957,69 em 09/01/2025 Número de referência: 1273292
07/01/2025 13:43

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTÉRIO DA ECONOMIA - EXCLUÍDA
06/01/2025 15:30

Juntada de Petição
03/01/2025 10:38

Conclusos para decisão/despacho
03/01/2025 10:38

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJRIO01S para RJRIO32F)
03/01/2025 10:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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