14/08/2025 10:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
04/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
29/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 65
28/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 65
28/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5012829-47.2023.4.02.5102/RJAUTOR: DIEGO DA COSTA CABISTANIADVOGADO(A): MURILO HENRIQUE BALSALOBRE (OAB SP331520)SENTENÇADISPOSITIVO Ante o exposto, ACOLHO O PEDIDO (art. 487, I CPC), para condenar o INSS a conceder o benefício de auxílio-acidente desde 25/08/2011, pagando as correspondentes parcelas atrasadas, observada a prescrição quinquenal (art. 103, § único, Lei n. 8.213/91).

Juros na forma da Lei n. 11.960/09 e atualização monetária pelo INPC, conforme recente entendimento do STJ, sob o rito dos Recursos Repetitivos (REsp 1.495.146-MG), até 08.12.2021, e conforme o art. 3º da LC 113/2021 a partir de 09.12.2021.

Diante da concessão de gratuidade de justiça, estabeleço desde já que, após o trânsito em julgado, mantida a sentença, caberá ao INSS apresentar memória de cálculo que possibilite o cumprimento da obrigação de pagar quantia certa.

Considerados precedentes do TRF/2, não caberá remessa necessária, visto que, com base no valor atribuído à causa, é possível estimar com segurança que o proveito econômico do autor não superará 1.000 salários-mínimos (art. 496, § 3o, I, CPC).

P.R.I.

Havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contrarrazões e, posteriormente, encaminham-se os autos ao TRF2.
25/07/2025 11:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/07/2025 11:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/07/2025 11:43

Julgado procedente o pedido
16/05/2025 17:59

Conclusos para julgamento
11/02/2025 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
28/01/2025 08:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
27/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 58 e 59
17/01/2025 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/01/2025 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/01/2025 14:24

Despacho
16/01/2025 22:33

Conclusos para decisão/despacho
30/10/2024 15:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
10/10/2024 22:13

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
08/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
01/10/2024 22:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
01/10/2024 22:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
26/09/2024 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/09/2024 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/09/2024 12:47

Determinada a intimação
25/09/2024 15:14

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
25/09/2024 15:11

Conclusos para decisão/despacho
23/09/2024 15:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
14/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
12/09/2024 11:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
12/09/2024 11:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
04/09/2024 10:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2024 10:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2024 10:09

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
04/09/2024 09:56

Juntada de Petição
28/08/2024 23:54

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
28/08/2024 19:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
21/08/2024 14:28

Juntada de Petição
05/08/2024 09:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
27/07/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
19/07/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29, 30 e 31
09/07/2024 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
09/07/2024 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
09/07/2024 16:15

Expedida/certificada a citação eletrônica
09/07/2024 16:15

Determinada a citação
09/07/2024 15:36

Conclusos para decisão/despacho
09/07/2024 15:34

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: DIEGO DA COSTA CABISTANI <br/> Data: 04/09/2024 às 09:15. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 1 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: EDUARDO FERN
03/07/2024 11:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
13/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
03/06/2024 12:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/06/2024 12:06

Determinada a intimação
29/05/2024 12:01

Conclusos para decisão/despacho
16/05/2024 12:33

Redistribuído por sorteio - (RJNIT01F para RJSGO03F)
16/05/2024 03:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
10/04/2024 10:32

Juntada de Petição
03/04/2024 14:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
31/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 15
21/03/2024 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/03/2024 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/03/2024 15:07

Embargos de Declaração Acolhidos
08/03/2024 14:46

Conclusos para decisão/despacho
08/02/2024 13:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
05/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
26/01/2024 11:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/01/2024 19:55

Ato ordinatório praticado
14/12/2023 15:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
12/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
02/12/2023 23:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/12/2023 23:27

Declarada incompetência
19/10/2023 12:01

Conclusos para decisão/despacho
19/10/2023 12:01

Juntada de Certidão
16/10/2023 16:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2024

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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