06/09/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 122 e 123
05/09/2025 19:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124
05/09/2025 16:35

Juntada de Petição
04/09/2025 18:15

Juntada de Petição
15/08/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. aos Eventos: 122, 123, 124
14/08/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. aos Eventos: 122, 123, 124
13/08/2025 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/08/2025 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/08/2025 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/08/2025 15:45

Determinada a intimação
13/08/2025 14:33

Juntada de Petição
13/08/2025 12:23

Conclusos para decisão/despacho
08/08/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 108 e 109
07/08/2025 20:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110
07/08/2025 18:20

Juntada de Petição
05/08/2025 18:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111
05/08/2025 18:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
31/07/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. aos Eventos: 108, 109, 110
30/07/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. aos Eventos: 108, 109, 110
29/07/2025 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/07/2025 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/07/2025 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/07/2025 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/07/2025 17:26

Determinada a intimação
29/07/2025 16:38

Conclusos para decisão/despacho
17/07/2025 09:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103
15/07/2025 17:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
09/07/2025 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/07/2025 16:09

Determinada a intimação
09/07/2025 15:39

Conclusos para decisão/despacho
06/07/2025 20:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
29/06/2025 09:33

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
18/06/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 82 e 83
17/06/2025 21:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
17/06/2025 19:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
17/06/2025 16:48

Juntada de Petição
13/06/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 69 e 70
06/06/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72
31/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
31/05/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74
30/05/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71
27/05/2025 02:40

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 82, 83, 84
26/05/2025 02:34

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 82, 83, 84
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5126160-10.2023.4.02.5101/RJ AUTOR: META PLATFORMS INCADVOGADO(A): ROBERTA DE MAGALHAES FONTELES CABRAL (OAB RJ133459)AUTOR: WHATSAPP LLCADVOGADO(A): ROBERTA DE MAGALHAES FONTELES CABRAL (OAB RJ133459)RÉU: WIRELESS WONDERS LIMITEDADVOGADO(A): DANIEL LEOPOLDINO RESENDE DUARTE GOMES (OAB RJ228963)ADVOGADO(A): GUSTAVO RIBEIRO DE PAULA VICENTI (OAB SP433842)ADVOGADO(A): GABRIEL OLIVEIRA GUILHERME (OAB RJ228123)ADVOGADO(A): VIVIANE DE MEDEIROS TROJAN (OAB RJ166585)ADVOGADO(A): CLAUDIO ROBERTO BARBOSA (OAB SP133737)ADVOGADO(A): JORGE ENRIQUE DE AZEVEDO TINOCO (OAB SP479418)ADVOGADO(A): ANA BEATRIZ CALDEIRA LAGE (OAB RJ215627)ADVOGADO(A): RODOLFO PINTO BARRETO (OAB RJ196288)ADVOGADO(A): BRUNO FALQUE RODRIGUES MARQUES (OAB RJ234282) DESPACHO/DECISÃO Inspeção Anual Unificada - 19 a 23/05/2025 Intimado a se manifestar sobre sua nomeação no processo em epígrafe, o i.

Perito, nos Eventos 76 e 77, aceita o encargo e apresenta a informação adicional de que também foi nomeado para realizar a perícia no Processo nº. 0938621-33.2023.8.19.0001, em curso perante o MM.

Juízo da 6ª Vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, o qual tem por objeto alegada infração às patentes em discussão nestes autos.

Não é raro nos litígios de propriedade industrial envolvendo patentes que existam ações em paralelo discutindo a nulidade da patente (art. 56 da LPI) e alegada infração (art. 42, LPI). Enquanto a segunda é promovida pelo titular da patente contra terceiro que produz/vende/usa/importa o seu objeto no âmbito da Justiça Estadual, a primeira é promovida, no âmbito da Justiça Federal, por qualquer um que demonstre legítimo interesse na nulidade do título patentário, hipótese em que há litisconsórcio passivo necessário do INPI. As competências distintas impedem o julgamento conjunto das ações, apesar da existência de conexão imprópria (art. 55, §3º, CPC), o que, segundo a maioria da doutrina, causa o fenômeno da prejudicialidade externa na ação de infração, pois não se pode infringir uma patente que não é válida. Nesse sentido, considerando que o mesmo perito foi nomeado na ação de nulidade e na de infração, e visando racionalizar a entrega da prestação jurisdicional por ambos os juízos, oficie-se, COM URGÊNCIA, ao MM.

Juízo da 6ª Vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, indagando acerca da possibilidade da fixação de um cronograma único para realização das duas perícias, a ser apresentado pelo Sr.

Perito, de forma a permitir que os trabalhos ocorram em paralelo e os respectivos laudos seja a apresentados em uma mesma data. Sem prejuízo, apresentem as partes seus quesitos, bem como indiquem assistentes técnicos, em 15 (quinze) dias.

Após, intime-se o Perito Judicial para apresentar proposta de honorários e contatos profissionais, em especial o endereço eletrônico, nos moldes do art. 465, § 2º, incisos I ao III do CPC/2015, no prazo de 15 (quinze) dias.

P.

I.
22/05/2025 13:59

Juntada de peças digitalizadas
22/05/2025 13:22

Expedição de ofício
21/05/2025 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/05/2025 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/05/2025 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/05/2025 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/05/2025 12:59

Determinada a intimação
20/05/2025 16:12

Conclusos para decisão/despacho
16/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
15/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 69, 70, 71 e 72
08/05/2025 12:07

Juntada de Petição
08/05/2025 10:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
08/05/2025 10:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
06/05/2025 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2025 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2025 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/05/2025 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/05/2025 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/05/2025 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/05/2025 18:08

Decisão interlocutória
24/04/2025 11:24

Juntada de Petição - WIRELESS WONDERS LIMITED (RJ196288 - RODOLFO PINTO BARRETO)
03/04/2025 17:49

Conclusos para decisão/despacho
22/01/2025 15:37

Juntada de Petição
22/01/2025 13:53

Juntada de Petição
03/12/2024 16:10

Juntada de Petição
14/11/2024 01:12

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 52 e 53
13/11/2024 17:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
13/11/2024 12:17

Juntada de Petição
08/11/2024 17:37

Juntada de Petição
21/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52, 53 e 54
15/10/2024 18:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
15/10/2024 18:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
11/10/2024 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/10/2024 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/10/2024 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/10/2024 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/10/2024 17:37

Determinada a intimação
10/10/2024 16:23

Conclusos para decisão/despacho
07/10/2024 11:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
03/09/2024 10:29

Juntada de Petição
02/09/2024 15:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
24/08/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44 e 45
14/08/2024 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/08/2024 17:15

Expedida/certificada a citação eletrônica
14/08/2024 17:15

Determinada a intimação
26/07/2024 17:01

Conclusos para decisão/despacho
25/07/2024 16:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
24/06/2024 14:54

Intimado em Secretaria
24/06/2024 14:52

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 34
20/06/2024 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
27/05/2024 20:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
25/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
24/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
15/05/2024 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/05/2024 15:08

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 32
15/05/2024 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/05/2024 14:54

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 29
14/05/2024 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
14/05/2024 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/05/2024 16:26

Determinada a citação
24/04/2024 14:59

Conclusos para decisão/despacho
05/04/2024 01:14

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 22, 23 e 24
24/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22, 23 e 24
14/03/2024 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/03/2024 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/03/2024 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/03/2024 17:30

Decisão interlocutória
13/03/2024 19:30

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 15 e 16
13/03/2024 16:44

Conclusos para decisão/despacho
12/03/2024 12:23

Juntada de Petição
11/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 16
01/03/2024 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/03/2024 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/03/2024 16:07

Determinada a intimação
26/02/2024 07:04

Conclusos para decisão/despacho
22/02/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 6 e 7
19/02/2024 18:32

Juntada de Petição
26/01/2024 19:51

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2024-00062 de 25 de Janeiro de 2024.
25/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 7
25/01/2024 16:56

Juntada de Petição
15/01/2024 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/01/2024 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/01/2024 16:01

Determinada a intimação
15/01/2024 15:55

Conclusos para decisão/despacho
08/12/2023 14:37

Juntada de Petição
05/12/2023 10:38

Juntada de Petição
04/12/2023 18:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
06/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

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