10/09/2025 17:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
10/09/2025 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2025 12:49

Ato ordinatório praticado
10/09/2025 10:31

Juntada de Dossiê Previdenciário
10/09/2025 09:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
06/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
27/08/2025 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
27/08/2025 16:15

Determinada a intimação
19/08/2025 01:04

Conclusos para decisão/despacho
19/08/2025 01:04

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
19/08/2025 01:04

Transitado em Julgado
19/08/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
01/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
28/07/2025 13:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
24/07/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 48
23/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 48
23/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001337-94.2024.4.02.5111/RJAUTOR: ISMAEL OLIVEIRA WERNECK (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): LUAN DA COSTA LIBERADOR (OAB RJ219828)SENTENÇADISPOSITIVO Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO (art. 487, I, CPC) para condenar o INSS a: (i) conceder o benefício assistencial à pessoa com deficiência requerido pela parte autora (NB 714.044.306-9, cf. evento 1, PROCADM18), com DIB na DER (19/07/2023) e DIP no primeiro dia do mês de prolação desta sentença; (ii) pagar os atrasados devidos entre a DIB e a DIP, compensados eventuais valores recebidos em cada competência a título de benefícios por lei inacumuláveis, com correção monetária e juros de mora, a contar da citação, segundo os índices previstos no Manual de Cálculos da Justiça Federal, sem prejuízo do art. 3º da EC n. 113/2021, que entrou em vigor em 09/12/2021.

Sem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei nº 9.099, de 1995.

Apresentados embargos de declaração,?intime-se?o embargado para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do art. 1023, §2º do CPC.

Interposto recurso, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões no prazo legal.

Após, remetam-se os autos à Turma Recursal.

Com o trânsito em julgado da sentença e a comprovação do cumprimento da obrigação de fazer, intime-se o réu para apresentação dos cálculos do valor devido, no prazo de 30 dias.

Com a vinda dos cálculos, intime-se o exequente para manifestação no prazo de 10 (dez) dias.

Caso não haja impugnação, proceda a Secretaria ao cadastramento do ofício requisitório em favor do beneficiário.

Após o cadastro do requisitório, intimem-se as partes para ciência do teor da requisição, no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do § 5º, do art. 7º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ.

Não havendo oposição, voltem para envio do requisitório ao TRF2.

Publicado eletronicamente.

Intimem-se.
22/07/2025 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
22/07/2025 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
22/07/2025 17:05

Julgado procedente o pedido
18/03/2025 13:42

Conclusos para julgamento
18/03/2025 13:41

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 11:45

Juntada de Petição
13/03/2025 15:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
13/03/2025 15:54

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
11/03/2025 15:13

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/03/2025 15:13

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 13:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
11/03/2025 13:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
06/03/2025 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2025 15:10

Ato ordinatório praticado
23/01/2025 14:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
18/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
08/01/2025 19:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
08/01/2025 19:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
08/01/2025 12:55

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
08/01/2025 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/01/2025 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/01/2025 12:54

Ato ordinatório praticado
15/12/2024 16:07

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 11
12/12/2024 07:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
09/12/2024 16:03

Juntada de Petição
23/11/2024 16:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
15/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
05/11/2024 08:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/11/2024 08:09

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
18/10/2024 03:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
14/10/2024 11:00

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 11
10/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
10/10/2024 22:17

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
09/10/2024 21:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
09/10/2024 21:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
09/10/2024 21:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
08/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6
30/09/2024 16:35

Expedição de Mandado - RJANGSECMA
30/09/2024 09:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/09/2024 09:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/09/2024 09:51

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 09:50

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ISMAEL OLIVEIRA WERNECK <br/> Data: 05/11/2024 às 17:00. <br/> Local: SJRJ-Angra dos Reis – sala 1 - Rua José Watanabe, 55, Parque das Palmeiras. Angra dos Reis/RJ <br/> Perito: GERSON RANGEL B
28/09/2024 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/09/2024 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/09/2024 13:27

Determinada a intimação
27/09/2024 13:41

Conclusos para decisão/despacho
27/09/2024 01:45

Juntada de Dossiê Previdenciário
26/09/2024 22:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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