TRF2 - 5000684-82.2025.4.02.5103
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/09/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 61
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16/09/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5000684-82.2025.4.02.5103/RJRELATOR: JOSE CARLOS DA SILVA GARCIAREQUERENTE: BETHANIA RIBEIRO DE SOUZA GOMESADVOGADO(A): ADRIANA DE SOUZA SEVERO ALVIM (OAB RJ181348)ADVOGADO(A): JULIANA FREITAS MARIANO (OAB RJ183439)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 58 - 15/09/2025 - EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA -
15/09/2025 23:25
Juntada de Dossiê Previdenciário
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15/09/2025 14:50
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 61
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15/09/2025 14:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/09/2025 14:32
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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15/09/2025 14:32
Transitado em Julgado - Data: 02/09/2025
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15/09/2025 14:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
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02/09/2025 01:13
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
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25/08/2025 10:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
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18/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50 e 51
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13/08/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 49
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12/08/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 49
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12/08/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 41
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12/08/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000684-82.2025.4.02.5103/RJAUTOR: BETHANIA RIBEIRO DE SOUZA GOMESADVOGADO(A): ADRIANA DE SOUZA SEVERO ALVIM (OAB RJ181348)ADVOGADO(A): JULIANA FREITAS MARIANO (OAB RJ183439)SENTENÇADo exposto, HOMOLOGO POR SENTENÇA A TRANSAÇÃO realizada entre as partes e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução de mérito, na forma do art. 487, inciso III, alínea ?b?, do Código de Processo Civil.
Sem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95).
Decorrido o prazo recursal, certifique a Secretaria o trânsito em julgado.
Intime-se o CEAB para que comprove o cumprimento da obrigação de fazer, tudo conforme o disposto na proposta de acordo, ressalvando que eventual diferença financeira entre a DIP acordada e a efetiva data do início do pagamento administrativo deverá ser paga por meio de complemento positivo.
Noticiado nos autos o cumprimento da obrigação de fazer, intime-se a parte autora para ciência.
Em relação ao pagamento dos atrasados, intime-se o INSS para que proceda ao cômputo dos valores devidos à parte autora conforme os parâmetros da proposta de acordo.
Com a vinda dos cálculos, intime-se a parte autora para que se manifeste acerca dos mesmos.
Ressalte-se que qualquer impugnação quanto ao cumprimento do julgado deverá vir necessariamente acompanhada da memória de cálculo e da indicação do eventual equívoco, permitindo a comparação entre as planilhas.
Com a concordância da parte autora quanto aos cálculos apresentados pelo INSS, cadastre(m)-se a(s) minuta(s) da requisição referente(s) ao cumprimento do julgado.
Após, dê-se vista às partes acerca da(s) minuta(s) de requisitório cadastrada(s), pelo prazo de 5 (cinco) dias, na forma do art. 11 da Resolução nº 405/2016, do E.
Conselho da Justiça Federal.
Apresentadas as manifestações de anuência, ou transcorrido o prazo in albis, proceda-se ao envio dos requisitórios, ficando desde já o beneficiário cientificado de que deverá acompanhar o depósito no site do e-Proc do TRF2 (www.eproc.trf2.jus.br), bem como as informações referentes ao saque constantes do Demonstrativo de Pagamento, independentemente de nova intimação. Cumpridos e encerrados os procedimentos de execução, dê-se baixa no presente feito. -
08/08/2025 09:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício por Incapacidade ou Assistencial - URGENTE
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08/08/2025 09:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado
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08/08/2025 09:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado
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08/08/2025 09:17
Homologada a Transação
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08/08/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 41
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08/08/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000684-82.2025.4.02.5103/RJRELATOR: JOSE CARLOS DA SILVA GARCIAAUTOR: BETHANIA RIBEIRO DE SOUZA GOMESADVOGADO(A): ADRIANA DE SOUZA SEVERO ALVIM (OAB RJ181348)ADVOGADO(A): JULIANA FREITAS MARIANO (OAB RJ183439)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 40 - 06/08/2025 - PETIÇÃO -
07/08/2025 23:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
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07/08/2025 14:53
Conclusos para julgamento
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07/08/2025 14:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
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07/08/2025 14:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
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07/08/2025 10:51
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 41
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07/08/2025 10:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/08/2025 18:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
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04/08/2025 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31 e 33
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29/07/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 32
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28/07/2025 14:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
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28/07/2025 14:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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28/07/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 32
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28/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000684-82.2025.4.02.5103/RJRELATOR: JOSE CARLOS DA SILVA GARCIAAUTOR: BETHANIA RIBEIRO DE SOUZA GOMESADVOGADO(A): ADRIANA DE SOUZA SEVERO ALVIM (OAB RJ181348)ADVOGADO(A): JULIANA FREITAS MARIANO (OAB RJ183439)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 28 - 18/07/2025 - LAUDO PERICIAL -
25/07/2025 12:25
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 32
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25/07/2025 11:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/07/2025 11:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/07/2025 11:44
Expedida/certificada a citação eletrônica
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24/07/2025 19:56
Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-CA para RJNIT03S)
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24/07/2025 19:17
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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18/07/2025 09:44
Juntada de Petição
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17/07/2025 10:12
Juntada de Petição
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04/07/2025 13:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
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31/05/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
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17/05/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
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16/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 19
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16/05/2025 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
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09/05/2025 15:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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08/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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06/05/2025 14:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
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06/05/2025 14:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/05/2025 14:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/05/2025 14:19
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: BETHANIA RIBEIRO DE SOUZA GOMES <br/> Data: 18/07/2025 às 09:00. <br/> Local: CEPER-CA - FLÁVIO - Praça do Santíssimo Salvador , 62, Centro. Campos dos Goytacazes - RJ <br/> Perito: FLAVIO MUSS
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05/05/2025 17:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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05/05/2025 15:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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28/04/2025 16:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/04/2025 16:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/04/2025 16:33
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: BETHANIA RIBEIRO DE SOUZA GOMES <br/> Data: 04/07/2025 às 10:30. <br/> Local: CEPER-CA - FLÁVIO - Praça do Santíssimo Salvador , 62, Centro. Campos dos Goytacazes - RJ <br/> Perito: FLAVIO MUSS
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09/04/2025 15:12
Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJNIT03S para CEPERJA-CA)
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18/03/2025 14:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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18/03/2025 14:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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14/03/2025 17:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/03/2025 17:07
Não Concedida a tutela provisória
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03/02/2025 19:49
Conclusos para decisão/despacho
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03/02/2025 16:48
Juntada de Petição
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03/02/2025 16:45
Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJCAM04S para RJNIT03S)
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03/02/2025 16:45
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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03/02/2025 16:45
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
16/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
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DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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