TRF2 - 5005119-31.2023.4.02.5116
1ª instância - Vara Federal de Macae
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/09/2025 16:40
Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50046113920254020000/TRF2
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20/08/2025 14:09
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50046113920254020000/TRF2
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10/06/2025 15:16
Baixa Definitiva
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10/06/2025 13:35
Despacho
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10/06/2025 13:11
Conclusos para decisão/despacho
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10/06/2025 09:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100
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10/06/2025 09:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
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02/06/2025 17:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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02/06/2025 17:26
Despacho
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02/06/2025 17:20
Conclusos para decisão/despacho
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02/06/2025 17:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
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27/05/2025 02:40
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 94
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26/05/2025 02:34
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 94
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26/05/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5005119-31.2023.4.02.5116/RJ EXEQUENTE: LUCIANO DE MELO LIMAADVOGADO(A): DHAFINY DA CONCEICAO CORREA (OAB RJ219868) ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) MM.
Juiz(a) Federal Titular/Substituto(a), nos termos do art. 203, § 4º do CPC, abro vista à parte exequente para que se manifeste sobre o evento 92, PET1. -
21/05/2025 13:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/05/2025 13:02
Ato ordinatório praticado
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21/05/2025 12:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
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21/05/2025 12:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
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16/05/2025 14:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/05/2025 14:41
Ato ordinatório praticado
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15/05/2025 22:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
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08/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
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28/04/2025 17:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/04/2025 17:50
Ato ordinatório praticado
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28/04/2025 17:33
Juntada de Petição
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28/04/2025 17:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
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18/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
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10/04/2025 14:45
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50046113920254020000/TRF2
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08/04/2025 15:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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08/04/2025 15:40
Despacho
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08/04/2025 15:24
Conclusos para decisão/despacho
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08/04/2025 15:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
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08/04/2025 14:57
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50046113920254020000/TRF2
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22/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
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12/03/2025 16:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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12/03/2025 16:52
Embargos de Declaração Não Acolhidos
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12/03/2025 16:15
Conclusos para decisão/despacho
-
20/02/2025 13:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
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06/02/2025 08:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
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31/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 67 e 68
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21/01/2025 16:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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21/01/2025 16:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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21/01/2025 16:52
Decisão interlocutória
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20/01/2025 18:37
Conclusos para decisão/despacho
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20/01/2025 16:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
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06/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
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02/12/2024 14:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
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02/12/2024 14:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
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26/11/2024 13:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/11/2024 13:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/11/2024 13:06
Ato ordinatório praticado
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26/11/2024 00:03
Remetidos os Autos - RJMACSECONT -> RJMAC01
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24/09/2024 17:33
Remetidos os Autos - RJMAC01 -> RJMACSECONT
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24/09/2024 16:45
Despacho
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24/09/2024 15:20
Conclusos para decisão/despacho
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23/09/2024 17:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
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14/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
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04/09/2024 12:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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04/09/2024 12:49
Despacho
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04/09/2024 12:35
Conclusos para decisão/despacho
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03/09/2024 22:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
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20/08/2024 15:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
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14/08/2024 14:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/08/2024 14:09
Ato ordinatório praticado
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13/08/2024 20:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
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01/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
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21/06/2024 16:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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21/06/2024 16:51
Determinada a intimação
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21/06/2024 16:36
Conclusos para decisão/despacho
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20/06/2024 21:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
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13/06/2024 15:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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06/06/2024 09:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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06/06/2024 09:33
Despacho
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05/06/2024 18:11
Conclusos para decisão/despacho
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05/06/2024 16:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
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27/05/2024 21:02
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
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11/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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01/04/2024 12:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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01/04/2024 12:37
Despacho
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01/04/2024 12:10
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
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01/04/2024 12:06
Conclusos para decisão/despacho
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01/04/2024 11:58
Juntada de Certidão
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01/04/2024 10:07
Juntada de Petição
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31/03/2024 20:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
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18/03/2024 15:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
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09/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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01/03/2024 21:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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28/02/2024 12:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/02/2024 12:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/02/2024 12:53
Julgado procedente o pedido
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26/10/2023 18:10
Conclusos para julgamento
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26/10/2023 17:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
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21/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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11/10/2023 12:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/10/2023 12:53
Ato ordinatório praticado
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11/10/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
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10/10/2023 22:07
Juntada de Petição
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27/08/2023 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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17/08/2023 15:26
Expedida/certificada a citação eletrônica
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17/08/2023 15:26
Determinada a citação
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17/08/2023 14:44
Conclusos para decisão/despacho
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17/08/2023 11:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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15/08/2023 06:31
Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 590,01 em 15/08/2023 Número de referência: 1076841
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10/08/2023 16:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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31/07/2023 18:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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31/07/2023 18:03
Despacho
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31/07/2023 17:25
Conclusos para decisão/despacho
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31/07/2023 17:14
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/07/2023
Ultima Atualização
03/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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