07/08/2025 13:20

Baixa Definitiva
07/08/2025 13:19

Transitado em Julgado - Data: 07/08/2025
07/08/2025 12:58

Cancelada a movimentação processual - (Evento 35 - Conclusos para decisão/despacho - 07/08/2025 12:54:03)
07/08/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
25/07/2025 16:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
25/07/2025 16:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
23/07/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 25
22/07/2025 18:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
22/07/2025 18:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
22/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 25
22/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002043-56.2024.4.02.5118/RJAUTOR: JORGE CAMILO DOS REISADVOGADO(A): BRUNA DA SILVA PEREIRA (OAB RJ230592)ADVOGADO(A): ADRIANO MACIEL DE SOUZA (OAB RJ229747)SENTENÇA1) JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, por incompetência da Justiça Federal, com base no artigo 51, III da Lei n.º 9.099/95 c/c 485, IV do CPC, em relação ao pedido de devolução do valor descontado, a título de pensão alimentícia; e 2) JULGO IMPROCEDENTE o pedido de dano moral, com base no art. 487, I do CPC e nos termos da fundamentação.

Sem custas e honorários advocatícios por força dos art. 54 e 55 da Lei 9.099/95.

Em havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contrarrazões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais.

Oportunamente, dê-se baixa e arquive-se.

Publique-se.

Intimem-se.
21/07/2025 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/07/2025 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/07/2025 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/07/2025 17:34

Julgado improcedente o pedido
20/03/2025 10:32

Conclusos para julgamento
19/12/2024 23:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
12/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
02/12/2024 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/10/2024 17:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
01/10/2024 17:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
24/09/2024 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/09/2024 16:17

Determinada a intimação
05/08/2024 12:36

Conclusos para decisão/despacho
03/06/2024 16:45

Juntada de Petição
03/06/2024 16:36

Juntada de Petição
03/06/2024 16:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
01/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
22/05/2024 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2024 15:37

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 14:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
09/04/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
29/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5
19/03/2024 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/03/2024 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/03/2024 13:54

Determinada a citação
15/03/2024 12:28

Conclusos para decisão/despacho
13/03/2024 14:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
07/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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