26/08/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
21/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
18/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
13/08/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 39
12/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 39
12/08/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5005068-06.2025.4.02.5001/ES RECORRIDO: DENIVALDO LETERIO DE AQUINO (AUTOR)ADVOGADO(A): RENILDA MULINARI PIOTO (OAB ES014144)ADVOGADO(A): RENILDA MULINARI PIOTO ATO ORDINATÓRIO Considerando o disposto no art. 5º1 da Resolução TRF2-RSP-2024/00063, de 12 de Julho de 2024, que Institui os Núcleos de Justiça 4.0 – Apoio, como unidades adjuntas às Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região – Turmas 4.0, dê-se ciência às partes da redistribuição automática do presente recurso cível/ação originária para esta 2ª Turma 4.0 do Rio de Janeiro, para que, se for o caso, manifestem expressamente oposição à referida redistribuição, sob pena de preclusão.

Prazo: 05 (cinco) dias.

Nos termos da referida Resolução, a oposição deverá ser fundamentada na impossibilidade técnica ou instrumental da(s) parte(s) e será apreciada pelo juízo da Turma 4.0 que recebeu o processo por redistribuição.

Acolhida a oposição, o processo será redistribuído à Turma Recursal do Espírito Santo à qual havia sido originalmente distribuído.

Não havendo oposição de nenhuma das partes ou sendo rejeitada a oposição apresentada, fixar-se-á a competência desta 2ª Turma 4.0 do Rio de Janeiro. 1.

Art. 5º Os recursos serão sempre distribuídos para a Turma Recursal que detenha competência para o respectivo processamento e julgamento e, após,redistribuídos, automaticamente, para as Turmas 4.0 que prestarão o auxílio correspondente. § 1º A redistribuição será automática, devendo as partes, se for ocaso, manifestarem-se expressamente em sentido contrário à redistribuição, na primeira oportunidade em que lhes couber falar nos autos, sob pena depreclusão. § 2º A oposição prevista no parágrafo § 1º deverá ser fundamentada na impossibilidade técnica ou instrumental da(s) parte (s) e será apreciada pelojuízo da Turma 4.0 que recebeu o processo por redistribuição. § 3º Acolhida a oposição, o processo será redistribuído à Turma Recursal à qual havia sidooriginalmente distribuído. § 4º Não havendo oposição de nenhuma das partes ou sendo rejeitada a oposição apresentada, fixar-se-á a competência da Turma4.0 para o qual o processo tenha sido redistribuído. § 5º Caso se verifique a ocorrência de situação excepcional, em que a remessa do processo à Turma 4.0possa inviabilizar o direito ao acesso à justiça, sobretudo nos casos em que seja verificada profunda vulnerabilidade social da(s) parte (s), o juízo para o qual oprocesso tenha sido originalmente distribuído poderá, de ofício, em decisão fundamentada, determinar que o processo não seja redistribuído.
08/08/2025 06:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2025 06:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2025 06:47

Ato ordinatório praticado
07/08/2025 14:13

Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESTR02GAB02 para RJRIOTR02G01)
07/08/2025 14:13

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB02
07/08/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
05/08/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 29
04/08/2025 11:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
04/08/2025 11:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
04/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 29
01/08/2025 18:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 29
01/08/2025 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
01/08/2025 17:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
31/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
23/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 23
22/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 23
22/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005068-06.2025.4.02.5001/ESAUTOR: DENIVALDO LETERIO DE AQUINOADVOGADO(A): RENILDA MULINARI PIOTO (OAB ES014144)ADVOGADO(A): RENILDA MULINARI PIOTOSENTENÇAJULGO PROCEDENTES os pedidos autorais e resolvo o mérito da postulação (art. 487, I, CPC), para condenar o INSS a: a) revisar a RMI e a renda mensal atual da aposentadoria por incapacidade permanente NB 32/209.068.728-7 (DIB 21/12/2023), aplicando, no cálculo concessivo, coeficiente correspondente a 100% do salário de benefício e observando, em relação ao período básico de cálculo, o caput do art. 26 da Emenda Constitucional n. 103/2019; b) pagar à parte autora os valores não adimplidos corretamente desde a DIB da aposentadoria, devidamente acrescidos dos consectários de mora pertinentes, calculados nos moldes do ?Manual de Cálculos da Justiça Federal? (CJF), atentando-se somente a eventual limitação ao teto deste Juízo quando da propositura da ação, nos moldes da tese firmada pelo STJ no Tema 1.030.
21/07/2025 17:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
21/07/2025 17:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
21/07/2025 17:35

Julgado procedente o pedido
15/07/2025 11:58

Juntada de peças digitalizadas
15/07/2025 11:56

Juntada de peças digitalizadas
02/06/2025 18:44

Conclusos para julgamento
02/06/2025 13:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
19/05/2025 13:41

Juntada de Petição
08/05/2025 08:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 19/05/2025 até 23/05/2025 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Edital SJES DIRFO nº 1 de 15/04/2025 - Inspeção Anual Unificada
04/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
24/04/2025 22:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2025 22:10

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 22:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
10/03/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
28/02/2025 13:41

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
28/02/2025 13:41

Determinada a citação
27/02/2025 15:45

Conclusos para decisão/despacho
27/02/2025 15:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
27/02/2025 15:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
25/02/2025 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/02/2025 17:14

Determinada a intimação
25/02/2025 12:35

Conclusos para decisão/despacho
25/02/2025 12:35

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
25/02/2025 12:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/08/2025

Ultima Atualização
08/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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