13/09/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
02/09/2025 15:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
29/08/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. aos Eventos: 18, 19
28/08/2025 14:19

Juntada de Petição
28/08/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. aos Eventos: 18, 19
28/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5007334-51.2025.4.02.5102/RJAUTOR: RODRIGO NASCIMENTO FURTADOADVOGADO(A): MICHELE LEMOS MARTINS FERREIRA (OAB RJ244587)ADVOGADO(A): ERIKA MARIANO CLEMENTE (OAB RJ201611)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFSENTENÇAAnte o exposto, com base na fundamentação supra, homologo a transação celebrada entre as partes e julgo extinto o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, III, b, do Código de Processo Civil.

Sem custas.

Sem honorários. Intimem-se as partes.

Transitada em julgado a sentença, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.
26/08/2025 22:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/08/2025 22:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/08/2025 22:45

Homologada a Transação
22/08/2025 12:20

Conclusos para julgamento
21/08/2025 17:51

Juntada de Petição
21/08/2025 16:22

Juntada de Petição
04/08/2025 13:39

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p13468444885 - MARCELO SOTOPIETRA)
01/08/2025 01:15

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 11
28/07/2025 13:36

Expedida/certificada a citação eletrônica
25/07/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
21/07/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 6
18/07/2025 15:45

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
18/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 6
18/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5007334-51.2025.4.02.5102/RJ AUTOR: RODRIGO NASCIMENTO FURTADOADVOGADO(A): MICHELE LEMOS MARTINS FERREIRA (OAB RJ244587)ADVOGADO(A): ERIKA MARIANO CLEMENTE (OAB RJ201611) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação proposta por Rodrigo Nascimento Furtado em face da Caixa Econômica Federal - CEF, na qual pleiteia a restituição, em dobro, do valor pago pela cobrança do contrato n. 0194.001.00022355-1, bem como reparação por dano moral.

Inicialmente, tendo em vista o valor atribuído à causa, trata-se de feito submetido à competência absoluta dos Juizados Especiais Federais.

Sendo assim, determino que a Secretaria promova a alteração necessária no sistema e-proc para que o feito passe a tramitar no rito dos Juizados Especiais Federais, retificando-se a classe.

Intime-se a parte autora para, no prazo de 3 (três) dias, manifestar-se quanto ao disposto no artigo 39 da Resolução TRF2-RSP-2024/00055 de 4/7/2024, cujo teor segue abaixo: "Art. 39 Os processos serão redistribuídos automaticamente na forma estabelecida nos artigos anteriores, cabendo às partes, se for o caso, manifestarem-se expressamente em sentido contrário à redistribuição, na primeira oportunidade em que se pronunciarem nos autos. §1ºA recusa prevista no caput deste artigo deverá ser fundamentada na impossibilidade técnica ou instrumental e será examinada pelo juízo que recebeu o processo por redistribuição." Decorrido o prazo sem manifestação ou havendo concordância, cite-se e intime-se a parte ré para trazer aos autos toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, apresentando ao Juízo proposta de conciliação ou contestação aos fatos alegados, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como para fins de verificação da prevenção, conforme disposto no art. 337, VI, VII e VIII do CPC, no prazo de 30 dias.

Havendo manifestação ou proposta de conciliação, Juntada a contestação, dê-se vista à parte autora por 5 (cinco) dias.

Após, venham conclusos.
17/07/2025 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2025 17:56

Determinada a intimação
17/07/2025 14:24

Conclusos para decisão/despacho
16/07/2025 17:50

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJNIT07F para RJSJM05F)
16/07/2025 17:50

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
16/07/2025 17:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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