11/08/2025 13:44

Juntada de Petição
05/08/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 45
04/08/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 45
04/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002442-97.2024.4.02.5114/RJ RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte ré para que comprove, nos autos, o pagamento do valor relativo à condenação, nos termos da sentença, inclusive dos honorários periciais, na hipótese de condenação a estes.

Prazo: 60 dias.

Feito o depósito: - expeça-se alvará de levantamento, devendo constar o nome do representante legal em caso de incapacidade, bem como do(a) patrono(a) da causa, na hipótese deste(a) possuir poderes especiais para receber e dar quitação; - oficie-se à agência 0183 da CEF para que proceda a conversão do depósito relativo ao ressarcimento dos honorários periciais em favor da seção Judiciária do Rio de Janeiro (Unidade Gestora (UG): 090016 - Seção Judiciária do Rio de Janeiro / Código de Recolhimento: 18.862-0 - Ressarcimento de Honorários Periciais).

Exaurida a execução, dê-se baixa e arquivem-se.
31/07/2025 19:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2025 19:13

Determinada a intimação
31/07/2025 18:26

Conclusos para decisão/despacho
31/07/2025 18:26

Transitado em Julgado - Data: 30/07/2025
30/07/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
29/07/2025 11:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
15/07/2025 02:13

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. aos Eventos: 36, 37
14/07/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. aos Eventos: 36, 37
14/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002442-97.2024.4.02.5114/RJAUTOR: MARIA JUCARA DE CARVALHO JANDREADVOGADO(A): LUIZ FELIPPE CHELLES (OAB RJ080899)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFSENTENÇADISPOSITIVO Ante o exposto: a) JULGO PROCEDENTE o pedido, na forma do art. 487, I do CPC, para condenar a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF ao ressarcimento da quantia de R$ 501,00 (quinhentos e um reais), corrigida monetariamente pelo IPCA-E (art. 2, §2º da Lei nº 8.383/91) e acrescida de juros de 1% ao mês (art. 406 do CC c/c do art. 161, §1º do CTN) desde a data do saque indevido; b) JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, na forma do art. 487, I do CPC, para condenar a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ? CEF ao pagamento de indenização por danos morais em prol da parte autora no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), com aplicação de juros de 1% ao mês (art. 406 do CC c/c do art. 161, §1º do CTN), a contar do evento danoso e correção monetária pelo IPCA-E (art. 2, §2º da Lei nº 8.383/91), a contar da presente sentença (arbitramento, Súmula 362 STJ).

Transitada em julgado, proceda-se ao cumprimento da sentença.

Exaurida a execução, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
13/07/2025 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/07/2025 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/07/2025 12:27

Julgado procedente em parte o pedido
15/04/2025 15:24

Conclusos para julgamento
24/03/2025 14:02

Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de CEJUSC-MAGJ para RJMAG01S)
21/03/2025 07:48

Despacho
20/03/2025 14:50

Conclusos para decisão/despacho
19/03/2025 16:53

Audiência de Conciliação realizada - sem conciliação - Local SALA DE AUDIÊNCIAS - CESOL MAGÉ - 19/03/2025 15:20. Refer. Evento 27
24/02/2025 19:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
20/02/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
17/02/2025 17:25

Audiência de Conciliação designada - Local SALA DE AUDIÊNCIAS - CESOL MAGÉ - 19/03/2025 15:20
16/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
12/02/2025 05:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
06/02/2025 08:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2025 08:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2025 08:16

Determinada a intimação
31/01/2025 16:28

Conclusos para decisão/despacho
31/01/2025 14:28

Redistribuído por sorteio - Conciliação - (RJMAG01S para CEJUSC-MAGJ)
31/01/2025 14:11

Despacho
30/01/2025 15:44

Conclusos para decisão/despacho
30/01/2025 15:44

Juntada de Certidão
27/01/2025 13:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
20/01/2025 20:28

Juntada de Petição
23/11/2024 16:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
11/11/2024 08:07

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para ASP13338946600 - PEDRO HENRIQUE FERREIRA DE SOUZA)
11/11/2024 05:23

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
08/11/2024 15:58

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
08/11/2024 15:58

Determinada a citação
08/11/2024 15:46

Conclusos para decisão/despacho
21/10/2024 17:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
10/10/2024 21:59

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
29/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
19/09/2024 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/09/2024 16:06

Determinada a intimação
19/09/2024 12:22

Conclusos para decisão/despacho
19/09/2024 12:22

Alterado o assunto processual
18/09/2024 16:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
04/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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