TRF2 - 5003032-04.2024.4.02.5105
1ª instância - Juizado Especial Federal de Nova Friburgo
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/09/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 78
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19/09/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5003032-04.2024.4.02.5105/RJ REQUERENTE: ROSALY SENA BARBOZAADVOGADO(A): GABRIEL AUGUSTO DE MELO SOUZA (OAB RJ261016) ATO ORDINATÓRIO Os RPVs cadastrados neste feito foram enviados ao Egrégio TRF da 2ª.
Região para requisição dos valores.
A previsão de disponibilização da informação sobre o depósito do RPV ora enviado é a partir do 5º dia útil do mês de NOVEMBRO de 2025.
Para saber se o RPV está depositado basta acessar o endereço eletrônico: www.trf2.jus.br, no lado esquerdo da tela selecione Precatórios e RPV, após clique em Consulta, clique na opção "Requisições expedidas a partir de 01/10/2018 (sistema e-Proc), após clique na opção "Consulta Pública de Processos" e informe o número do processo gerado pelo envio do RPV (constante de evento lançado no processo originário, cujo número termina em 4.02.9666) ou faça a consulta pelo nome ou CPF do beneficiário. De acordo com o convênio firmado entre a Justiça Federal e as Instituições Financeiras (Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil), estas farão os pagamentos dos valores independentemente de alvará.
Tais pagamentos reger-se-ão pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários pelo Banco Central do Brasil (variando o tempo de disponiblização das quantias de acordo com o montante a ser sacado e as modalidades de pagamento (saque em espécie ou transferência bancária).
ATENÇÃO: Ficam cientes o(s) beneficiário(s) que a incidência de imposto de renda observará o disposto nos artigos 32 a 36 da Resolução nº 822/2023, do Conselho da Justiça Federal.
Conforme a citada norma, na hipótese de isenção ou não tributação do referido rendimento, CABE AO(a) BENEFICIÁRIO(A), no momento do saque, FAZER A DECLARAÇÃO DE DISPENSA DA RETENÇÃO DO IMPOSTO PERANTE O BANCO RESPONSÁVEL PELO PAGAMENTO DA RPV/PRECATÓRIO, nos termos do art. 33, § 1º, da mesma Resolução.
IMPORTANTE: A PARTE DEVE GUARDAR O RECIBO E O CNPJ DO BANCO PAGADOR DO RPV, BEM COMO A PLANILHA DE CÁLCULOS ANEXADA AO PROCESSO PARA EVENTUAL NECESSIDADE DE DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA.
Após a intimação desta informação os autos serão baixados, cabendo à parte promover os requerimentos pertinentes ao Juízo em caso de problemas no recebimento dos valores. -
18/09/2025 15:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/09/2025 15:00
Ato ordinatório praticado
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18/09/2025 03:11
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*55-70 processada no TRF2 com o no. 51778014820254029666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)
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18/09/2025 03:11
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*55-70 processada no TRF2 com o no. 51778006320254029666/TRF (ROSALY SENA BARBOZA)
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16/09/2025 12:53
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*55-70
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16/09/2025 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67
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09/09/2025 01:16
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66
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07/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
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01/09/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 66
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29/08/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 66
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29/08/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5003032-04.2024.4.02.5105/RJRELATOR: ELMO GOMES DE SOUZAREQUERENTE: ROSALY SENA BARBOZAADVOGADO(A): GABRIEL AUGUSTO DE MELO SOUZA (OAB RJ261016)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 65 - 28/08/2025 - Juntado(a) -
28/08/2025 09:25
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 66
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28/08/2025 08:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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28/08/2025 08:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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28/08/2025 08:47
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*55-70
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23/08/2025 09:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
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18/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
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08/08/2025 13:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/08/2025 13:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
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24/07/2025 02:06
Publicado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 58
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23/07/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 58
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23/07/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5003032-04.2024.4.02.5105/RJ REQUERENTE: ROSALY SENA BARBOZAADVOGADO(A): GABRIEL AUGUSTO DE MELO SOUZA (OAB RJ261016) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista que o INSS, regularmente intimado, não apresentou os cálculos dos valores pretéritos devidos, intime-se a parte autora a apresentar planilha com as quantias que considera lhe serem devidas, no prazo de 15 dias, observando os requisitos previstos no art. 534 do CPC e os parâmetros de atualização fixados no título executivo.
Apresentada a conta, intime-se o INSS para os fins do art. 535 do CPC. Não havendo impugnação, expeçam-se as competentes requisições, dando-se vista às partes por 5 dias úteis. Oportunamente, venham para o envio.
Exaurida a execução, dê-se baixa definitiva dos autos. -
22/07/2025 17:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/07/2025 16:35
Despacho
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22/07/2025 12:37
Conclusos para decisão/despacho
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22/07/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
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20/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
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10/06/2025 18:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/06/2025 17:15
Despacho
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10/06/2025 16:09
Conclusos para decisão/despacho
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10/06/2025 16:09
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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10/06/2025 16:09
Transitado em Julgado - Data: 10/06/2025
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10/06/2025 01:17
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 38 e 39
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03/06/2025 01:22
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
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24/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38, 39 e 42
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15/05/2025 09:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
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15/05/2025 09:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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14/05/2025 19:30
Juntada de Dossiê Previdenciário
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14/05/2025 16:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/05/2025 15:38
Juntada de Petição
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14/05/2025 11:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício por Incapacidade ou Assistencial
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14/05/2025 11:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/05/2025 11:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/05/2025 19:36
Homologada a Transação
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12/05/2025 16:51
Conclusos para julgamento
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12/05/2025 16:12
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 27 e 32
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12/05/2025 16:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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05/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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05/05/2025 14:12
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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05/05/2025 14:12
Ato ordinatório praticado
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05/05/2025 12:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
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05/05/2025 12:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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25/04/2025 18:19
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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25/04/2025 18:19
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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25/04/2025 18:18
Ato ordinatório praticado
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25/04/2025 17:28
Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-NF para RJNFR02F)
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25/04/2025 17:28
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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25/04/2025 10:53
Juntada de Petição
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01/03/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
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27/02/2025 13:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
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14/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 17
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10/02/2025 14:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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10/02/2025 14:06
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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04/02/2025 15:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/02/2025 15:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/02/2025 15:18
Ato ordinatório praticado - para designar perícia
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04/02/2025 15:17
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ROSALY SENA BARBOZA <br/> Data: 15/04/2025 às 10:30. <br/> Local: SJRJ-Nova Friburgo – sala 1 - Avenida Engenheiro Hans Gaiser, 26A, Vilage. Nova Friburgo - RJ <br/> Perito: RENATO CASTELO BRAN
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03/02/2025 16:37
Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJNFR02F para CEPERJA-NF)
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03/02/2025 16:37
Expedida/certificada a citação eletrônica
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03/02/2025 16:37
Determinada a citação
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03/02/2025 15:17
Conclusos para decisão/despacho
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31/01/2025 14:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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31/01/2025 11:10
Juntada de Dossiê Previdenciário
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23/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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13/12/2024 15:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/12/2024 15:05
Determinada a intimação
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12/12/2024 22:01
Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
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12/12/2024 17:19
Conclusos para decisão/despacho
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12/12/2024 16:33
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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12/12/2024 16:33
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/04/2025
Ultima Atualização
19/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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