02/09/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 83
01/09/2025 15:51

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
01/09/2025 15:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
01/09/2025 15:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
01/09/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 83
01/09/2025 00:00

Intimação

EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Nº 5018733-80.2025.4.02.5101/RJ EMBARGANTE: ALL TIME COMERCIO DE ALIMENTOS LTDAADVOGADO(A): MANON WEBER RODRIGUES (OAB RJ117837) DESPACHO/DECISÃO Em que pese não ter sido apreciado, ainda, o pedido de efeito suspensivo ao Agravo de Instrumento 5012039-72.2025.4.02.0000, interposto pela embargante contra a decisão que indeferiu a gratuidade de justiça (v. eventos 37, 48, 60 e 71), tendo em vista que a questão objeto do agravo tem natureza prejudicial a análise de mérito nos presentes embargos, SUSPENDA-SE o processo até o trânsito em julgado do referido agravo.
29/08/2025 15:32

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50120397220254020000/TRF2
29/08/2025 10:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2025 10:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2025 10:18

Despacho
29/08/2025 09:45

Conclusos para decisão/despacho
29/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72
27/08/2025 14:24

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50120397220254020000/TRF2
06/08/2025 13:39

Juntada de Petição
06/08/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 72
05/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 72
05/08/2025 00:00

Intimação

EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Nº 5018733-80.2025.4.02.5101/RJ EMBARGANTE: ALL TIME COMERCIO DE ALIMENTOS LTDAADVOGADO(A): MANON WEBER RODRIGUES (OAB RJ117837) DESPACHO/DECISÃO ALL TIME COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ajuíza embargos de declaração em face da decisão que indeferiu a gratuidade de justiça requerida (eventos 60 e 64).

A União contradita o recurso (evento 69). É o necessário.

Decido.

Os Embargos de Declaração, como recurso de fundamentação vinculada, só são cabíveis quando interpostos nas hipóteses legalmente previstas: obscuridade, contradição ou omissão.

Ao contrário do que afirma a embargante, a inexistência de patrimônio imobiliário vinculado à empresa não comprova, por si só, a falta de capacidade econômica, haja vista que o objeto social pode ser exercido através de locação de bens móveis e imóveis de terceiros.

Eventual erro de julgamento somente poderá ser conhecido e julgado pelo Eg.

TRF-2 em grau recursal.

Portanto, NEGO PROVIMENTO aos Embargos.
04/08/2025 13:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
04/08/2025 13:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
04/08/2025 10:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
04/08/2025 10:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
04/08/2025 10:41

Decisão interlocutória
04/08/2025 09:35

Conclusos para decisão/despacho
02/08/2025 18:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
02/08/2025 18:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
25/07/2025 16:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
25/07/2025 16:00

Determinada a intimação
25/07/2025 15:17

Conclusos para decisão/despacho
25/07/2025 14:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
23/07/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 61
22/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 61
22/07/2025 00:00

Intimação

EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Nº 5018733-80.2025.4.02.5101/RJ EMBARGANTE: ALL TIME COMERCIO DE ALIMENTOS LTDAADVOGADO(A): MANON WEBER RODRIGUES (OAB RJ117837) DESPACHO/DECISÃO 1.

Nos termos das notas técnicas do CJF de nºs 22 e 24/2019, a embargante não comprova fazer jus à perícia na modalidade AJG, o que foi ordenado nos autos desde o ev. 21 e esclarecido no evento 28, DESPADEC1, eis que o fato de não ter declarado ao Fisco suas obrigações acessórias não demonstra ser a parte beneficiária da justiça gratuita na forma da Súmula 481 do STJ.

A saber: "A concessão de gratuidade de justiça à pessoa jurídica exige comprovação documental da hipossuficiência econômica." AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5002823-87.2025.4.02.0000/RJ RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL PAULO LEITE AGRAVANTE: AMBIMED MEDICINA OCUPACIONAL E SEGURANCA DO TRABALHO LTDA AGRAVADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - Documento eletrônico assinado por PAULO LEITE, Desembargador Federal, na forma do artigo 1º, inciso III, da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006 e Resolução TRF 2ª Região nº 17, de 26 de março de 2018.

A conferência da autenticidade do documento está disponível no endereço eletrônico https://eproc.trf2.jus.br, mediante o preenchimento do código verificador 20002335153v4 e do código CRC 2e6cce09.

Informações adicionais da assinatura: Signatário (a): PAULO LEITE Data e Hora: 05/06/2025, às 13:06:25. 2.

Aguarde-se o prazo recursal de 15 dias.
21/07/2025 17:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
21/07/2025 17:34

Decisão interlocutória
21/07/2025 16:52

Conclusos para decisão/despacho
21/07/2025 16:45

Juntada de peças digitalizadas
21/07/2025 16:41

Juntada de Certidão
14/07/2025 14:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
14/07/2025 10:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
04/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
29/06/2025 10:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
26/06/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 49
25/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 49
24/06/2025 12:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
24/06/2025 12:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
24/06/2025 12:55

Decisão interlocutória
24/06/2025 11:53

Conclusos para decisão/despacho
24/06/2025 11:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
22/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
12/06/2025 09:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
12/06/2025 09:29

Determinada a intimação
10/06/2025 11:52

Conclusos para decisão/despacho
10/06/2025 11:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
06/06/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 38
05/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 38
04/06/2025 16:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
04/06/2025 16:24

Decisão interlocutória
04/06/2025 12:35

Conclusos para decisão/despacho
04/06/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
27/05/2025 02:49

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 29
26/05/2025 02:42

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 29
25/05/2025 21:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
25/05/2025 21:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
22/05/2025 11:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
22/05/2025 11:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
22/05/2025 11:45

Despacho
22/05/2025 11:16

Conclusos para decisão/despacho
21/05/2025 17:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
13/05/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
05/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
29/04/2025 19:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
25/04/2025 14:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
25/04/2025 14:39

Decisão interlocutória
25/04/2025 14:27

Conclusos para decisão/despacho
23/04/2025 18:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
19/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 16
15/04/2025 16:30

Juntada de Petição
09/04/2025 13:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Laudo Complementar
09/04/2025 13:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Laudo Complementar
09/04/2025 13:10

Decisão interlocutória
09/04/2025 12:59

Conclusos para decisão/despacho
09/04/2025 12:57

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 4 e 10
23/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
13/03/2025 12:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
13/03/2025 12:11

Despacho
13/03/2025 11:33

Conclusos para decisão/despacho
13/03/2025 11:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
09/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5
26/02/2025 16:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
26/02/2025 16:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
26/02/2025 16:22

Decisão interlocutória
26/02/2025 16:03

Conclusos para decisão/despacho
26/02/2025 15:57

Distribuído por dependência - Número: 50088224420254025101/RJ

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

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