04/09/2025 13:29

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50040098220244020000/TRF2
26/08/2025 22:45

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 87
25/08/2025 13:19

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 87
20/08/2025 12:17

Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI
20/08/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78
13/08/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76
08/08/2025 19:20

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50040098220244020000/TRF2
27/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
22/07/2025 11:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
22/07/2025 11:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
21/07/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 76
18/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 76
18/07/2025 00:00

Intimação

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5005577-59.2024.4.02.5101/RJIMPETRANTE: REFINARIA DE PETROLEOS DE MANGUINHOS S/A - EM RECUPERACAO JUDICIALADVOGADO(A): ROGÉRIO DIAS CORREIA (OAB SP228766)ADVOGADO(A): JORGE BERDASCO MARTINEZ (OAB RJ136517)SENTENÇAIII ? DISPOSITIVO Ante o exposto, REJEITO a preliminar de perda de objeto; resolvo o mérito (art. 487, I, do CPC); e julgo o pedido PROCEDENTE EM PARTE, concedendo parcialmente a segurança unicamente para chancelar a reinclusão provisória da impetrante nas transações, determinada liminarmente, até que fosse concluído o processo administrativo contraditório que culminou com a definitividade de sua exclusão.

REJEITO pelo mérito o pedido de invalidação dessa exclusão.

Custas pro rata, isenta a UNIÃO.

Sem honorários (art. 25, da Lei 12.016/09).

Intimem-se.

Notifique-se a autoridade coatora.

Dispensada a ciência do MPF, diante do desinteresse em atuar no feito manifestado em seu parecer.

Interposta apelação, intime-se a parte apelada para contrarrazões, remetendo-se os autos, em seguida, ao E.

TRF2 para apreciação do recurso.

Sentença sujeita ao reexame necessário.

Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição.
17/07/2025 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
17/07/2025 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/07/2025 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/07/2025 17:57

Julgado procedente em parte o pedido
14/03/2025 12:53

Conclusos para julgamento
14/03/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68
28/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
20/02/2025 10:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
20/02/2025 10:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
18/02/2025 08:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/02/2025 08:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/02/2025 14:01

Despacho
29/01/2025 17:52

Juntada de Petição
16/01/2025 15:56

Juntada de Petição
13/01/2025 06:58

Conclusos para decisão/despacho
10/01/2025 17:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
10/01/2025 17:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
09/01/2025 20:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/01/2025 20:21

Despacho
07/11/2024 08:22

Conclusos para decisão/despacho
06/11/2024 16:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
06/11/2024 16:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
01/11/2024 10:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
01/11/2024 10:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
29/10/2024 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/10/2024 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/10/2024 18:05

Despacho
25/10/2024 09:03

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50040098220244020000/TRF2
09/10/2024 15:53

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50040098220244020000/TRF2
26/09/2024 06:26

Conclusos para decisão/despacho
26/09/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
20/09/2024 21:34

Juntada de Petição
15/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
05/09/2024 10:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2024 10:36

Despacho
03/09/2024 13:49

Conclusos para decisão/despacho
03/09/2024 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
27/08/2024 17:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
25/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38 e 39
15/08/2024 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/08/2024 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/08/2024 17:03

Convertido o Julgamento em Diligência
14/08/2024 12:56

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5004009-82.2024.4.02.0000/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 41
14/08/2024 10:45

Juntada de Petição
01/08/2024 19:14

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50040098220244020000/TRF2
30/07/2024 15:02

Juntada de Petição
03/05/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
18/04/2024 15:51

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50040098220244020000/TRF2
28/03/2024 12:30

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 18 Número: 50040098220244020000/TRF2
20/03/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
18/03/2024 16:52

Conclusos para julgamento
18/03/2024 15:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
18/03/2024 15:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
14/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 19
13/03/2024 08:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
12/03/2024 18:07

Juntada de Petição
05/03/2024 18:24

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 20
05/03/2024 11:55

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 20
05/03/2024 11:54

Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI
04/03/2024 20:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/03/2024 20:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
04/03/2024 20:18

Concedida em parte a Medida Liminar
01/03/2024 11:33

Conclusos para decisão/despacho
01/03/2024 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
29/02/2024 15:17

Juntada de Petição
27/02/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
18/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
09/02/2024 15:21

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 9
08/02/2024 14:27

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 9
08/02/2024 14:07

Expedição de Mandado - Plantão - RJRIOSEMCI
08/02/2024 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/02/2024 13:53

Determinada a intimação
01/02/2024 17:08

Juntada de peças digitalizadas
31/01/2024 18:14

Juntada de Petição
31/01/2024 18:14

Juntada de Petição
30/01/2024 17:14

Conclusos para decisão/despacho
30/01/2024 17:14

Juntada de Certidão
30/01/2024 17:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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