09/09/2025 21:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
28/08/2025 12:02

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida
13/08/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 24 e 25
12/08/2025 10:46

Juntada de Petição
11/08/2025 15:25

Juntada de Petição
11/08/2025 15:24

Juntada de Petição
04/08/2025 13:38

Juntado(a)
27/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
23/07/2025 17:32

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
21/07/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. aos Eventos: 24, 25
18/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. aos Eventos: 24, 25
18/07/2025 00:00

Intimação

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5008058-35.2024.4.02.5120/RJIMPETRANTE: MATHEUS OLIVEIRA MILLER DE MOURAADVOGADO(A): BRUNO DOS SANTOS OLIVEIRA (OAB MG169450)INTERESSADO: BANCO DO BRASIL SASENTENÇAAnte o exposto, CONCEDO A SEGURANÇA para, nos termos da fundamentação, determinar que o período de carência do contrato de financiamento estudantil com recursos do FIES do impetrante seja estendido com efeitos jurídicos contados até o dia 03/03/2027.

Sem custas (art. 4º, inciso I, da Lei 9.289/1996).

Sem verba honorária (art. 25 da Lei 12.016/2009).

Sentença sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório (art. 14, §1º, da Lei 12.016/2009).

Não interposta apelação, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, para fins do reexame necessário.

Intimem-se.

Não se faz necessária a ciência ao MPF, visto que deixou de intervir no feito por entender ausente o interesse público primário.
17/07/2025 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/07/2025 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/07/2025 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/07/2025 17:57

Concedida a Segurança
06/03/2025 16:21

Conclusos para julgamento
10/02/2025 14:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
10/02/2025 14:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
06/02/2025 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 6 e 7
18/01/2025 17:32

Juntada de Petição
17/01/2025 17:09

Juntado(a)
10/01/2025 17:01

Juntado(a)
14/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 7
11/12/2024 13:15

Juntado(a)
09/12/2024 16:44

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
09/12/2024 16:44

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
06/12/2024 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
06/12/2024 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
04/12/2024 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/12/2024 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/12/2024 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/12/2024 14:10

Não Concedida a Medida Liminar
04/12/2024 13:09

Conclusos para decisão/despacho
02/12/2024 19:04

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJNIG02S para RJVRE03S)
02/12/2024 19:04

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
02/12/2024 19:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/12/2024

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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