TRF2 - 5009239-65.2023.4.02.5101
1ª instância - 11º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/08/2025 20:13
Autos excluídos do Juízo 100% Digital
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25/08/2025 20:13
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 71 - de 'MANIFESTAÇÃO (ART. 402 CPP)' para 'PETIÇÃO'
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02/06/2025 12:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
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27/05/2025 02:40
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 67
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26/05/2025 02:34
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 67
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26/05/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5009239-65.2023.4.02.5101/RJRELATOR: RAFFAELE FELICE PIRROREQUERENTE: IVANILDO JOSE DE MELO JUNIORADVOGADO(A): PIERRE LUIZ DE SOUSA (OAB MG201389)ADVOGADO(A): GECILANE RODRIGUES DOS SANTOS (OAB MG192503)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 66 - 21/05/2025 - PETIÇÃO Evento 59 - 21/03/2025 - Determinada a intimação -
22/05/2025 13:05
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 67
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21/05/2025 13:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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21/05/2025 13:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
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29/04/2025 18:10
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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15/04/2025 08:01
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
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05/04/2025 10:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
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31/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 60 e 61
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21/03/2025 18:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/03/2025 18:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/03/2025 18:52
Determinada a intimação
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20/03/2025 22:06
Juntada de Dossiê Previdenciário
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20/03/2025 13:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
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20/03/2025 11:59
Conclusos para decisão/despacho
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20/03/2025 09:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
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21/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
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11/02/2025 12:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
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11/02/2025 12:00
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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11/02/2025 12:00
Transitado em Julgado - Data: 11/02/2025
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11/02/2025 01:16
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
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05/02/2025 14:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
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27/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46 e 47
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17/01/2025 17:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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17/01/2025 17:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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17/01/2025 17:12
Julgado procedente em parte o pedido
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14/01/2025 15:08
Juntado(a)
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08/11/2024 14:42
Conclusos para julgamento
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01/10/2024 03:16
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
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01/10/2024 01:08
Juntada de Petição
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22/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
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12/09/2024 08:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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12/09/2024 08:09
Determinada a intimação
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11/09/2024 18:37
Conclusos para decisão/despacho
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07/08/2024 16:22
Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
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10/06/2024 12:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
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27/05/2024 21:58
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
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16/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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06/05/2024 16:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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06/05/2024 16:04
Convertido o Julgamento em Diligência
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06/05/2024 14:24
Juntado(a)
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23/08/2023 12:41
Conclusos para julgamento
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18/07/2023 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
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17/07/2023 17:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
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02/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24 e 25
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22/06/2023 18:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/06/2023 18:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/06/2023 18:37
Ato ordinatório praticado
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22/06/2023 17:59
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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22/06/2023 00:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
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21/06/2023 18:53
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
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08/05/2023 12:30
Juntada de Petição
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05/05/2023 15:37
Juntada de Petição
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28/04/2023 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 14
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26/04/2023 14:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
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26/04/2023 14:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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18/04/2023 16:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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18/04/2023 16:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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18/04/2023 16:28
Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
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18/04/2023 16:28
Determinada a citação
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18/04/2023 14:12
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: IVANILDO JOSE DE MELO JUNIOR <br/> Data: 07/06/2023 às 11:40. <br/> Local: VENEZUELA - PERÍCIA - SALA 3 - AVENIDA VENEZUELA, 134 - BLOCO B - TÉRREO - SAÚDE - RIO DE JANEIRO/RJ <br/> Perito: KEN
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18/04/2023 14:10
Conclusos para decisão/despacho
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03/04/2023 16:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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13/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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28/02/2023 16:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/02/2023 16:03
Não Concedida a tutela provisória
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28/02/2023 14:36
Conclusos para decisão/despacho
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13/02/2023 10:55
Juntado(a) - Dossiê Previdenciário
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13/02/2023 10:55
Juntado(a) - Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
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13/02/2023 10:46
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/02/2023
Ultima Atualização
25/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
CÁLCULO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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