21/08/2025 10:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
21/08/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 68
20/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 68
20/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5001721-42.2024.4.02.5116/RJ REQUERENTE: FERNANDO HENRIQUE BUENOADVOGADO(A): RAPHAEL DE MENDONCA TANUS MADEIRA (OAB RJ197402)ADVOGADO(A): LUAN MIRANDA BISSOLI (OAB RJ255819) ATO ORDINATÓRIO 1) De ordem do(a) MM.

Juiz(a) Federal, intime-se o beneficiário da Requisição de Pagamento acerca de seu envio ao Eg.

TRF 2ª Região.

Ciente a parte de que em caso de RPV a requisição será paga em até 60 dias e em caso de precatórios enviados até o dia 2 de abril, o pagamento será no exercício financeiro seguinte. 2) O beneficiário do(s) requisitório(s) poderá acompanhar através da página do TRF-2ª Região na rede mundial de computadores (http://eproc.trf2.jus.br - utilize a opção “Consulta Pública de Processos”, informe o número do processo gerado no Tribunal e a chave de acesso, que deverá ser solicitada presencialmente na Secretaria da Vara) a data do depósito e a Instituição Bancária em que o valor foi creditado, que estará disponível para levantamento do valor corrigido a partir do 5º dia útil após a data de depósito informada. 3) Para proceder ao levantamento, caso a requisição não tenha bloqueio, deverá o beneficiário, independentemente de alvará judicial, portando CPF, documento de identidade (original e cópia simples) e comprovante de residência (com data de emissão máxima de 90 dias), conforme instituição bancária: CEF – para pagamentos sem alvará no valor de até R$ 100.000,00, comparecer em qualquer agência, pois todas estão autorizadas para pagamentos até esse valor.

Caso o valor ultrapasse o limite indicado, o beneficiário deverá buscar uma das agências de relacionamento com o poder judiciário – se o beneficiário possuir conta na CEF há mais de um ano, poderá buscar sua própria agência para levantamento dos valores;BANCO DO BRASIL – para pagamentos sem alvará no valor de até R$ 99.999,99, comparecer em qualquer agência, pois todas estão autorizadas para pagamentos até esse valor.

Caso o valor ultrapasse o limite indicado, deverá buscar uma das agências com “perfil de centralizados” (lista pode ser encontrada na Secretaria do Juizado).Os bancos informam os seguintes canais de denúncia e ouvidoria a serviço do sacadores/beneficiários e representantes legais: • Banco do Brasil: SAC 0800 729 0722 – 24hOuvidoria: dias úteis das 08h às 18h – 0800 729 5678 • Caixa Econômica Federal: SAC 0800 726 0 01Ouvidoria: 0800 7257474 Informações mínimas recomendadas: - identificação da agência bancária;- conta judicial do RPV ou Precatório;- número e vara federal do processo vinculado;- atendente bancário (nome ou matrícula);- resumo da ocorrência;- outras informações relevantes. 4) Constatado o depósito, a Secretaria do Juízo deverá cientificar o beneficiário para recebimento do valor depositado, na forma acima. 5) Após o depósito, dê-se baixa e arquive-se.
19/08/2025 12:11

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
19/08/2025 12:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2025 12:09

Ato ordinatório praticado
19/08/2025 03:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*43-73 processada no TRF2 com o no. 51646519720254029666/TRF (TANUS MADEIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS)
19/08/2025 03:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*43-73 processada no TRF2 com o no. 51646519720254029666/TRF (FERNANDO HENRIQUE BUENO)
18/08/2025 18:50

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*43-73
06/08/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
27/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
21/07/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 55
18/07/2025 08:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
18/07/2025 08:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
18/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 55
18/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5001721-42.2024.4.02.5116/RJRELATOR: VICTOR ROBERTO CORRÊA DE SOUZAREQUERENTE: FERNANDO HENRIQUE BUENOADVOGADO(A): RAPHAEL DE MENDONCA TANUS MADEIRA (OAB RJ197402)ADVOGADO(A): LUAN MIRANDA BISSOLI (OAB RJ255819)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 54 - 17/07/2025 - Juntado(a)
17/07/2025 18:27

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 55
17/07/2025 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
17/07/2025 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
17/07/2025 17:59

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*43-73
10/06/2025 11:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
05/06/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 50
04/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 50
03/06/2025 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2025 16:54

Determinada a intimação
03/06/2025 16:17

Conclusos para decisão/despacho
06/05/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
29/04/2025 19:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
19/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
10/04/2025 09:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
10/04/2025 09:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
09/04/2025 10:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
09/04/2025 10:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
09/04/2025 10:37

Determinada a intimação
06/03/2025 19:21

Conclusos para decisão/despacho
29/01/2025 13:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
29/01/2025 13:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
29/01/2025 10:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
29/01/2025 10:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
28/01/2025 11:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/01/2025 11:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/01/2025 11:44

Determinada a intimação
28/01/2025 11:12

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 27
28/01/2025 11:12

Conclusos para decisão/despacho
14/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
05/12/2024 11:43

Juntada de Petição
04/12/2024 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/12/2024 13:27

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 11:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
11/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
10/10/2024 22:24

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
01/10/2024 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/10/2024 14:06

Determinada a intimação
01/10/2024 14:00

Conclusos para decisão/despacho
01/10/2024 14:00

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
01/10/2024 13:59

Transitado em Julgado - Data: 01/10/2024
01/10/2024 03:11

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 14 e 15
15/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 15
05/09/2024 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/09/2024 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/09/2024 16:42

Julgado procedente o pedido
22/07/2024 17:08

Conclusos para julgamento
12/07/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
27/05/2024 21:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
18/05/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
09/05/2024 13:01

Juntada de Petição
08/05/2024 15:33

Expedida/certificada a citação eletrônica
25/04/2024 12:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
25/04/2024 11:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
19/04/2024 08:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/04/2024 08:11

Determinada a intimação
18/04/2024 19:01

Conclusos para decisão/despacho
17/04/2024 11:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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