TRF2 - 5004032-06.2024.4.02.5116
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/08/2025 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78
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22/08/2025 02:07
Publicado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 78
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21/08/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 78
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21/08/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5004032-06.2024.4.02.5116/RJ REQUERENTE: VALTER DE JESUS BERNARDESADVOGADO(A): CHRISTIANE BRAGA DE LUCENA (OAB RJ188793) ATO ORDINATÓRIO 1) De ordem do(a) MM.
Juiz(a) Federal, intime-se o beneficiário da Requisição de Pagamento acerca de seu envio ao Eg.
TRF 2ª Região.
Ciente a parte de que em caso de RPV a requisição será paga em até 60 dias e em caso de precatórios enviados até o dia 2 de abril, o pagamento será no exercício financeiro seguinte. 2) O beneficiário do(s) requisitório(s) poderá acompanhar através da página do TRF-2ª Região na rede mundial de computadores (http://eproc.trf2.jus.br - utilize a opção “Consulta Pública de Processos”, informe o número do processo gerado no Tribunal e a chave de acesso, que deverá ser solicitada presencialmente na Secretaria da Vara) a data do depósito e a Instituição Bancária em que o valor foi creditado, que estará disponível para levantamento do valor corrigido a partir do 5º dia útil após a data de depósito informada. 3) Para proceder ao levantamento, caso a requisição não tenha bloqueio, deverá o beneficiário, independentemente de alvará judicial, portando CPF, documento de identidade (original e cópia simples) e comprovante de residência (com data de emissão máxima de 90 dias), conforme instituição bancária: CEF – para pagamentos sem alvará no valor de até R$ 100.000,00, comparecer em qualquer agência, pois todas estão autorizadas para pagamentos até esse valor.
Caso o valor ultrapasse o limite indicado, o beneficiário deverá buscar uma das agências de relacionamento com o poder judiciário – se o beneficiário possuir conta na CEF há mais de um ano, poderá buscar sua própria agência para levantamento dos valores;BANCO DO BRASIL – para pagamentos sem alvará no valor de até R$ 99.999,99, comparecer em qualquer agência, pois todas estão autorizadas para pagamentos até esse valor.
Caso o valor ultrapasse o limite indicado, deverá buscar uma das agências com “perfil de centralizados” (lista pode ser encontrada na Secretaria do Juizado).Os bancos informam os seguintes canais de denúncia e ouvidoria a serviço do sacadores/beneficiários e representantes legais: • Banco do Brasil: SAC 0800 729 0722 – 24hOuvidoria: dias úteis das 08h às 18h – 0800 729 5678 • Caixa Econômica Federal: SAC 0800 726 0 01Ouvidoria: 0800 7257474 Informações mínimas recomendadas: - identificação da agência bancária;- conta judicial do RPV ou Precatório;- número e vara federal do processo vinculado;- atendente bancário (nome ou matrícula);- resumo da ocorrência;- outras informações relevantes. 4) Requisições cadastradas com VALOR BLOQUEADO, necessitam de expedição de alvará de levantamento, a ser expedido pelo magistrado, devendo a parte autora requerer diretamente nos autos a sua expedição. 5) Constatado o depósito, a Secretaria do Juízo deverá cientificar o beneficiário para recebimento do valor depositado, na forma acima. 6) Após o depósito, dê-se baixa e arquive-se. -
20/08/2025 14:07
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
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20/08/2025 14:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/08/2025 14:01
Ato ordinatório praticado
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20/08/2025 03:10
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*44-13 processada no TRF2 com o no. 51648996320254029666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)
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20/08/2025 03:10
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*44-13 processada no TRF2 com o no. 51648987820254029666/TRF (CHRISTIANE BRAGA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)
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20/08/2025 03:10
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*44-13 processada no TRF2 com o no. 51648987820254029666/TRF (VALTER DE JESUS BERNARDES)
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18/08/2025 18:50
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*44-13
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06/08/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66
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29/07/2025 01:21
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65
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27/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
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21/07/2025 02:08
Publicado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 65
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18/07/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 65
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18/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5004032-06.2024.4.02.5116/RJRELATOR: DANILO DIAS VASCONCELOS DE ALMEIDAREQUERENTE: VALTER DE JESUS BERNARDESADVOGADO(A): CHRISTIANE BRAGA DE LUCENA (OAB RJ188793)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 64 - 17/07/2025 - Juntado(a) -
17/07/2025 18:27
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 65
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17/07/2025 17:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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17/07/2025 17:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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17/07/2025 17:59
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*44-13
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09/06/2025 15:37
Despacho
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09/06/2025 15:27
Conclusos para decisão/despacho
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08/06/2025 15:55
Juntada de Petição
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03/06/2025 15:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
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29/04/2025 18:31
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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26/04/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
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14/04/2025 23:17
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
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10/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54 e 55
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31/03/2025 10:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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31/03/2025 10:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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31/03/2025 10:15
Determinada a intimação
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28/03/2025 18:25
Juntada de Dossiê Previdenciário
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28/03/2025 14:59
Conclusos para decisão/despacho
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28/03/2025 12:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
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21/03/2025 17:23
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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21/03/2025 17:22
Transitado em Julgado - Data: 20/03/2025
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20/03/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
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12/03/2025 20:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
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01/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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28/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41 e 42
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19/02/2025 10:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
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18/02/2025 15:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado
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18/02/2025 15:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado
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18/02/2025 15:29
Homologada a Transação
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18/02/2025 13:27
Conclusos para julgamento
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18/02/2025 11:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
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18/02/2025 11:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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15/02/2025 01:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/02/2025 01:41
Ato ordinatório praticado
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14/02/2025 16:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
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13/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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11/02/2025 22:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
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11/02/2025 22:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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10/02/2025 19:22
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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03/02/2025 17:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/02/2025 17:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/02/2025 17:12
Ato ordinatório praticado
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03/02/2025 12:57
Juntada de Petição
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23/11/2024 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
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20/11/2024 16:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
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07/11/2024 03:09
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 19 e 20
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28/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 20
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27/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 16
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18/10/2024 14:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/10/2024 14:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/10/2024 14:49
Ato ordinatório praticado - para designar perícia
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18/10/2024 14:48
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: VALTER DE JESUS BERNARDES <br/> Data: 03/02/2025 às 13:15. <br/> Local: SJRJ-Macaé – sala 1 - Rodovia RJ 168 - Km4, s/n, Virgem Santa. Macaé - RJ <br/> Perito: EDUARDO FERNANDES DA SILVA
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17/10/2024 19:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/10/2024 19:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/10/2024 19:17
Determinada a intimação
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09/10/2024 21:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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22/09/2024 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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12/09/2024 16:02
Expedida/certificada a citação eletrônica
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12/09/2024 16:00
Classe Processual alterada - DE: PETIÇÃO CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
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12/09/2024 11:58
Conclusos para decisão/despacho
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04/09/2024 12:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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04/09/2024 12:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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02/09/2024 13:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/09/2024 13:25
Não Concedida a tutela provisória
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02/09/2024 13:09
Conclusos para decisão/despacho
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20/08/2024 20:30
Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
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20/08/2024 12:44
Juntada de Dossiê Previdenciário
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20/08/2024 11:40
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
21/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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