TRF2 - 5000991-50.2023.4.02.5121
1ª instância - 8ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/08/2025 12:41
Conclusos para julgamento
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11/06/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 107
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10/06/2025 01:23
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 108 e 109
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27/05/2025 16:20
Juntada de Certidão
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27/05/2025 02:40
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 107
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26/05/2025 08:38
Juntada de Petição
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26/05/2025 02:34
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 107
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26/05/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000991-50.2023.4.02.5121/RJAUTOR: CONDOMINIO RESIDENCIAL VILLAGE HORACIO CAMARGOADVOGADO(A): PAULO ROBERTO MONTEIRO DE AMARAL (OAB RJ137561)ADVOGADO(A): ROBERTO SANTANA PIRES (OAB RJ146483)SENTENÇADispositivo Diante do exposto, extingo o processo com resolução do mérito, na forma do artigo 487, I, do CPC, e julgo procedente o pedido para condenar a CEF ao pagamento das quotas condominiais relativas à unidade nº 104 do bloco 10, vencidas a partir de maio/2020, além das vincendas até a regularização do débito pela instituição financeira, sendo assegurada a compensação dos valores pagos.
Sem custas nem verba honorária (arts. 55 da Lei 9099/95 c/c 1° da Lei 10.259/2001).
Interposto recurso inominado, intime-se a parte contrária para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias úteis (art. 42 da Lei nº 9099/95 c/c art. 219 do CPC e art. 332, § 4º, do CPC).
Após, encaminhem-se os presentes autos à para a turma recursal, sendo desnecessário o juízo de admissibilidade nesta instância, nos termos do Enunciado nº 34 do FONAJEF[1].
Sem recurso, certifique-se o trânsito em julgado. Depois de transitada em julgado a sentença, que goza de força de alvará judicial, intimem-se os réus para seu cumprimento no prazo de 30 dias, por meio de depósito dos valores na agência da CEF nº 4117 ? Fórum Criminal TRF.
Em seguida, arquivem-se os autos, com a baixa e anotações de praxe. [1] O exame de admissibilidade do recurso poderá ser feito apenas pelo Relator, dispensado o prévio exame no primeiro grau. -
22/05/2025 05:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
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22/05/2025 05:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
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21/05/2025 13:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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21/05/2025 13:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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21/05/2025 13:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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21/05/2025 13:09
Julgado procedente o pedido
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20/05/2025 20:56
Conclusos para julgamento
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20/05/2025 20:56
Cancelada a movimentação processual - (Evento 103 - Conclusos para decisão/despacho - 20/05/2025 20:55:18)
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19/05/2025 19:19
Convertido o Julgamento em Diligência
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12/12/2024 19:17
Conclusos para julgamento
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10/10/2024 16:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97
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10/10/2024 16:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
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10/10/2024 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93
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09/10/2024 19:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/10/2024 19:10
Ato ordinatório praticado
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09/10/2024 17:37
Juntada de Petição
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25/09/2024 06:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
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24/09/2024 12:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/09/2024 12:39
Determinada a intimação
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23/09/2024 15:27
Conclusos para decisão/despacho
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12/09/2024 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88
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28/08/2024 07:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
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27/08/2024 15:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/08/2024 15:05
Determinada a intimação
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23/08/2024 16:22
Conclusos para decisão/despacho
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23/08/2024 12:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
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23/08/2024 12:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
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21/08/2024 16:05
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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21/08/2024 16:05
Ato ordinatório praticado
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07/08/2024 16:56
Juntada de Petição
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07/08/2024 16:22
Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
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23/07/2024 01:13
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 75 e 76
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01/07/2024 08:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
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01/07/2024 08:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
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28/06/2024 20:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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28/06/2024 20:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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28/06/2024 20:06
Determinada a intimação
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28/06/2024 14:28
Conclusos para decisão/despacho
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22/04/2024 18:09
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P84460873168 - ELIZABETH PEREIRA DE OLIVEIRA)
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18/03/2024 07:01
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR08G03 -> RJRIOJE13
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18/03/2024 07:01
Transitado em Julgado - Data: 18/3/2024
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16/03/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
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08/03/2024 03:11
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 63 e 64
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23/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
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14/02/2024 13:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
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14/02/2024 13:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
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13/02/2024 07:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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13/02/2024 07:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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13/02/2024 07:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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07/02/2024 16:10
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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06/02/2024 15:12
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
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06/02/2024 14:54
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
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31/01/2024 13:30
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G03
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30/01/2024 17:09
Determinada a intimação
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26/01/2024 01:09
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 51 e 52
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25/01/2024 12:02
Juntada de Petição
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08/12/2023 10:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
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08/12/2023 10:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
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07/12/2023 18:17
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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07/12/2023 18:17
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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07/12/2023 18:17
Ato ordinatório praticado
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07/12/2023 18:16
Conclusos para decisão/despacho
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07/12/2023 03:05
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 41 e 42
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28/11/2023 13:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
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24/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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22/11/2023 08:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
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22/11/2023 08:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
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22/11/2023 06:31
Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 103,02 em 22/11/2023 Número de referência: 1119725
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14/11/2023 15:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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14/11/2023 15:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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14/11/2023 15:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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14/11/2023 15:51
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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14/11/2023 10:47
Conclusos para julgamento
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20/10/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 31 e 32
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16/10/2023 16:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
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13/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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04/10/2023 09:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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04/10/2023 09:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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03/10/2023 16:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
03/10/2023 16:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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03/10/2023 16:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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03/10/2023 16:07
Extinto o processo por ausência das condições da ação
-
25/07/2023 18:34
Conclusos para julgamento
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25/07/2023 11:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
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25/07/2023 11:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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24/07/2023 16:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/07/2023 16:14
Ato ordinatório praticado
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22/07/2023 01:06
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 17 e 18
-
21/07/2023 16:07
Juntada de Petição
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07/07/2023 12:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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07/07/2023 12:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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04/07/2023 16:49
Juntada de Petição
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04/07/2023 13:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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04/07/2023 13:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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04/07/2023 13:55
Convertido o Julgamento em Diligência
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12/04/2023 13:34
Conclusos para julgamento
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11/04/2023 18:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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10/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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01/04/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 4 e 5
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31/03/2023 11:20
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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31/03/2023 11:20
Ato ordinatório praticado
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31/03/2023 11:03
Juntada de Petição
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17/02/2023 13:12
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para pi000143 - DANIEL PAULO VICENTE DE MEDEIROS)
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13/02/2023 10:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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13/02/2023 10:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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10/02/2023 14:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/02/2023 14:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/02/2023 14:52
Determinada a citação
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08/02/2023 15:24
Conclusos para decisão/despacho
-
07/02/2023 20:20
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/01/2024
Ultima Atualização
12/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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