12/08/2025 12:41

Conclusos para julgamento
11/06/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 107
10/06/2025 01:23

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 108 e 109
27/05/2025 16:20

Juntada de Certidão
27/05/2025 02:40

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 107
26/05/2025 08:38

Juntada de Petição
26/05/2025 02:34

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 107
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000991-50.2023.4.02.5121/RJAUTOR: CONDOMINIO RESIDENCIAL VILLAGE HORACIO CAMARGOADVOGADO(A): PAULO ROBERTO MONTEIRO DE AMARAL (OAB RJ137561)ADVOGADO(A): ROBERTO SANTANA PIRES (OAB RJ146483)SENTENÇADispositivo Diante do exposto, extingo o processo com resolução do mérito, na forma do artigo 487, I, do CPC, e julgo procedente o pedido para condenar a CEF ao pagamento das quotas condominiais relativas à unidade nº 104 do bloco 10, vencidas a partir de maio/2020, além das vincendas até a regularização do débito pela instituição financeira, sendo assegurada a compensação dos valores pagos.

Sem custas nem verba honorária (arts. 55 da Lei 9099/95 c/c 1° da Lei 10.259/2001).

Interposto recurso inominado, intime-se a parte contrária para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias úteis (art. 42 da Lei nº 9099/95 c/c art. 219 do CPC e art. 332, § 4º, do CPC).

Após, encaminhem-se os presentes autos à para a turma recursal, sendo desnecessário o juízo de admissibilidade nesta instância, nos termos do Enunciado nº 34 do FONAJEF[1].

Sem recurso, certifique-se o trânsito em julgado. Depois de transitada em julgado a sentença, que goza de força de alvará judicial, intimem-se os réus para seu cumprimento no prazo de 30 dias, por meio de depósito dos valores na agência da CEF nº 4117 ? Fórum Criminal TRF.

Em seguida, arquivem-se os autos, com a baixa e anotações de praxe. [1] O exame de admissibilidade do recurso poderá ser feito apenas pelo Relator, dispensado o prévio exame no primeiro grau.
22/05/2025 05:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
22/05/2025 05:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
21/05/2025 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/05/2025 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/05/2025 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/05/2025 13:09

Julgado procedente o pedido
20/05/2025 20:56

Conclusos para julgamento
20/05/2025 20:56

Cancelada a movimentação processual - (Evento 103 - Conclusos para decisão/despacho - 20/05/2025 20:55:18)
19/05/2025 19:19

Convertido o Julgamento em Diligência
12/12/2024 19:17

Conclusos para julgamento
10/10/2024 16:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97
10/10/2024 16:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
10/10/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93
09/10/2024 19:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/10/2024 19:10

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 17:37

Juntada de Petição
25/09/2024 06:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
24/09/2024 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/09/2024 12:39

Determinada a intimação
23/09/2024 15:27

Conclusos para decisão/despacho
12/09/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88
28/08/2024 07:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
27/08/2024 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2024 15:05

Determinada a intimação
23/08/2024 16:22

Conclusos para decisão/despacho
23/08/2024 12:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
23/08/2024 12:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
21/08/2024 16:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
21/08/2024 16:05

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 16:56

Juntada de Petição
07/08/2024 16:22

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
23/07/2024 01:13

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 75 e 76
01/07/2024 08:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
01/07/2024 08:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
28/06/2024 20:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/06/2024 20:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/06/2024 20:06

Determinada a intimação
28/06/2024 14:28

Conclusos para decisão/despacho
22/04/2024 18:09

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P84460873168 - ELIZABETH PEREIRA DE OLIVEIRA)
18/03/2024 07:01

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR08G03 -> RJRIOJE13
18/03/2024 07:01

Transitado em Julgado - Data: 18/3/2024
16/03/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
08/03/2024 03:11

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 63 e 64
23/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
14/02/2024 13:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
14/02/2024 13:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
13/02/2024 07:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/02/2024 07:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/02/2024 07:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/02/2024 16:10

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
06/02/2024 15:12

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
06/02/2024 14:54

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
31/01/2024 13:30

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G03
30/01/2024 17:09

Determinada a intimação
26/01/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 51 e 52
25/01/2024 12:02

Juntada de Petição
08/12/2023 10:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
08/12/2023 10:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
07/12/2023 18:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
07/12/2023 18:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
07/12/2023 18:17

Ato ordinatório praticado
07/12/2023 18:16

Conclusos para decisão/despacho
07/12/2023 03:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 41 e 42
28/11/2023 13:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
24/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
22/11/2023 08:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
22/11/2023 08:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
22/11/2023 06:31

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 103,02 em 22/11/2023 Número de referência: 1119725
14/11/2023 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/11/2023 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/11/2023 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/11/2023 15:51

Embargos de Declaração Não-acolhidos
14/11/2023 10:47

Conclusos para julgamento
20/10/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 31 e 32
16/10/2023 16:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
13/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
04/10/2023 09:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
04/10/2023 09:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
03/10/2023 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/10/2023 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/10/2023 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/10/2023 16:07

Extinto o processo por ausência das condições da ação
25/07/2023 18:34

Conclusos para julgamento
25/07/2023 11:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
25/07/2023 11:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
24/07/2023 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2023 16:14

Ato ordinatório praticado
22/07/2023 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 17 e 18
21/07/2023 16:07

Juntada de Petição
07/07/2023 12:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
07/07/2023 12:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
04/07/2023 16:49

Juntada de Petição
04/07/2023 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/07/2023 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/07/2023 13:55

Convertido o Julgamento em Diligência
12/04/2023 13:34

Conclusos para julgamento
11/04/2023 18:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
10/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
01/04/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 4 e 5
31/03/2023 11:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
31/03/2023 11:20

Ato ordinatório praticado
31/03/2023 11:03

Juntada de Petição
17/02/2023 13:12

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para pi000143 - DANIEL PAULO VICENTE DE MEDEIROS)
13/02/2023 10:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
13/02/2023 10:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
10/02/2023 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/02/2023 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/02/2023 14:52

Determinada a citação
08/02/2023 15:24

Conclusos para decisão/despacho
07/02/2023 20:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/01/2024

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00