19/09/2025 13:42

Expedida/certificada a citação eletrônica
19/09/2025 13:42

Determinada a citação
19/09/2025 13:07

Conclusos para decisão/despacho
17/09/2025 15:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
22/08/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 12
21/08/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 12
21/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5073135-14.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: ORTIZ GONCALVES SALERMOADVOGADO(A): MARIANA GEANE DE LEMOS (OAB PE054446) DESPACHO/DECISÃO Petição de Evento 9, PET1: DEFIRO a dilação pelo prazo requerido pela parte autora.
20/08/2025 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2025 16:35

Despacho
20/08/2025 13:23

Conclusos para decisão/despacho
18/08/2025 21:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
18/08/2025 12:08

Juntada de Petição
25/07/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 5
24/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 5
24/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5073135-14.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: ORTIZ GONCALVES SALERMOADVOGADO(A): MARIANA GEANE DE LEMOS (OAB PE054446) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação através da qual a parte autora requer a revisão da Renda Mensal Inicial de benefício previdenciário de aposentadoria por tempo de contribuição (NB 191117455-7).

Alega a parte autora que "a postulaçao em foco, que é a inclusao do auxilio alimentaçao e refeiçao no calculo do beneficio previdenciario de aposentadoria do autor, e a sua consequente revisão".

Emenda à Inicial I- Declaração de hipossuficiência Intime-se a parte autora para emendar a petição inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção, para juntar Declaração de hipossuficiência, devidamente assinada pela parte autora ou por advogado com poderes específicos e expressos para renunciar (art. 105 do CPC).

II - Termo de renúncia Intime-se a parte autora para emendar a petição inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção, para juntar termo de renúncia, devidamente assinado pela parte autora ou por advogado com poderes específicos e expressos para renunciar (art. 105 do CPC), a eventuais valores que ultrapassem o teto dos Juizados Especiais Federais na data do ajuizamento da ação (Enunciado nº 16 do FONAJEF: "Não há renúncia tácita nos Juizados Especiais Federais para fins de fixação de competência").

Tudo cumprido, venham os autos conclusos.

Intime-se.
23/07/2025 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2025 14:50

Determinada a emenda à inicial
21/07/2025 15:27

Conclusos para decisão/despacho
18/07/2025 16:33

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
18/07/2025 16:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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