12/09/2025 13:04

Juntada de Petição
16/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 12 e 14
07/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 14
07/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
06/08/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
30/07/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 13
29/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 13
29/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 6
28/07/2025 23:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/07/2025 23:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/07/2025 23:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/07/2025 23:10

Processo suspenso ou sobrestado por ação de controle concentrado de constitucionalidade - STF
28/07/2025 16:04

Conclusos para decisão/despacho
28/07/2025 14:25

Alterado o assunto processual - De: Aposentadoria por Idade - Urbana (art. 48/51) - Para: Desconto em folha de pagamento/benefício previdenciário
28/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 6
28/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004057-24.2025.4.02.5006/ES AUTOR: ISMAIL DOMINGOS DE LAIAADVOGADO(A): ROBERTO VIEIRA SATHLER LIMA (OAB ES030962) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de Ação proposta por ISMAIL DOMINGOS DE LAIA em face do APDAP PREV-ASSOCIACAO DE PROTECAO E DEFESA DOS DIREITOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS e INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, na qual requer a devolução de valores descontados indevidamente de seu benefício previdenciário, além do pagamento de indenização por danos morais.

Como é cediço, os Núcleos de Justiça 4.0, são especializados em matéria previdenciária (Resolução TRF2-RSP-2024/00056, de 04/07/2024) e detêm competência para processar e julgar apenas processos que envolvam os benefícios previdenciários e assistenciais mantidos pelo INSS.

Em verdade, nota-se que o pleito da exordial tem natureza civil, relativo a descontos recolhidos em favor de associação privada. Tem-se, portanto, que a natureza dos pedidos é eminentemente civil. Assim sendo, DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor de Vara Federal da Subseção Judiciária de Serra com competência para matéria cível.

Retifique-se o assunto e redistribua-se.
25/07/2025 13:58

Redistribuído por prevenção em razão de recusa de prevenção/dependência/competência - (de RJJUS502J para ESSER01F)
25/07/2025 12:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2025 12:09

Decisão interlocutória
18/07/2025 16:00

Conclusos para decisão/despacho
17/07/2025 17:04

Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESSER01F para RJJUS502J)
17/07/2025 17:04

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
17/07/2025 17:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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