TRF2 - 5102778-51.2024.4.02.5101
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/08/2025 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74
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14/08/2025 02:11
Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 74
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13/08/2025 02:08
Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 74
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13/08/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5102778-51.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE: SOLANGE DIAS DOS SANTOSADVOGADO(A): CLAUDIO DA SILVA SOARES (OAB RJ169240) ATO ORDINATÓRIO Dê-se ciência ao(às,s) beneficiário(a,s) acerca do envio da(s) RPV(s), bem como de que o depósito ocorrerá em até 60 (sessenta) dias, na Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil.
Este processo foi baixado. O interessado poderá acompanhar a situação da(s) RPV(s) pelo site do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, www.trf2.jus.br e, efetuado o depósito, dirigir-se a uma agência do banco depositário para o levantamento dos valores, munido de documento original e cópia de identidade, CPF e comprovante de residência.
PASSO-A-PASSO DA CONSULTA: digitar www.trf2.jus.br; escolher PRECATÓRIOS E RPV; escolher CONSULTA; escolher REQUISIÇÕES EXPEDIDAS A PARTIR DE 01/10/2018 (SISTEMA EPROC); escolher CONSULTA PÚBLICA DE PROCESSO; escolher uma das opções de pesquisa (O NÚMERO DA RPV NÃO É O MESMO DO DESTE PROCESSO- ESCOLHER NOME OU CPF SE NÃO SOUBER O NÚMERO - ele é gerado no momento em que o juiz envia).
Não haverá retenção do imposto de renda se o(a) beneficiário(a), no momento do saque, declarar ao banco a isenção ou não incidência tributária, nos termos do art. 34, § 5º da Resolução 822/2023, do Conselho da Justiça Federal Ato Ordinatório praticado em conformidade com o art. 1, inciso XXVII, da Portaria/14ºJEF nº 143, de 13 de maio de 2021 (e - DJF2 de 17 de maio de 2021). -
12/08/2025 17:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/08/2025 17:57
Ato ordinatório praticado
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12/08/2025 17:41
Baixa Definitiva
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09/08/2025 03:10
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*46-29 processada no TRF2 com o no. 51627275120254029666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)
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09/08/2025 03:10
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*46-29 processada no TRF2 com o no. 51627266620254029666/TRF (SOLANGE DIAS DOS SANTOS)
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05/08/2025 15:04
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*46-29
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05/08/2025 01:14
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
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30/07/2025 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
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28/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
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23/07/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
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22/07/2025 02:07
Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 60
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21/07/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 60
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21/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5102778-51.2024.4.02.5101/RJRELATOR: FÁBIO CÉSAR DOS SANTOS OLIVEIRAREQUERENTE: SOLANGE DIAS DOS SANTOSADVOGADO(A): CLAUDIO DA SILVA SOARES (OAB RJ169240)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 59 - 18/07/2025 - Juntado(a) -
18/07/2025 17:28
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 60
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18/07/2025 17:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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18/07/2025 17:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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18/07/2025 17:04
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*46-29
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18/07/2025 17:04
Ato ordinatório praticado
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07/07/2025 09:12
Juntada de Petição
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06/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
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26/06/2025 15:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/06/2025 15:10
Ato ordinatório praticado
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26/06/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
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17/06/2025 20:47
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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10/06/2025 18:11
Juntada de Petição
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03/06/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
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04/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46 e 47
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24/04/2025 16:40
Juntada de Dossiê Previdenciário
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24/04/2025 13:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/04/2025 13:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/04/2025 13:52
Ato ordinatório praticado
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24/04/2025 13:51
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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24/04/2025 13:51
Transitado em Julgado - Data: 01/04/2025
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24/04/2025 09:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
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24/04/2025 08:52
Juntada de Petição
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15/04/2025 08:13
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
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01/04/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 33 e 34
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26/03/2025 21:18
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 19/05/2025 até 23/05/2025 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Portaria nº TRF2-PTC-2024/00194, de 9 de agosto de 2024
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17/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33, 34 e 35
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13/03/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
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07/03/2025 18:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Por acordo restabelecer/conceder benefício ou restabelecer e converter outra espécie
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07/03/2025 18:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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07/03/2025 18:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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07/03/2025 18:59
Homologada a Transação
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07/03/2025 15:03
Conclusos para julgamento
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07/03/2025 14:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
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27/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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17/02/2025 13:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/02/2025 13:18
Ato ordinatório praticado
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15/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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15/02/2025 11:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
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15/02/2025 11:23
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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05/02/2025 10:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/02/2025 10:24
Expedida/certificada a citação eletrônica
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05/02/2025 10:24
Ato ordinatório praticado
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05/02/2025 10:24
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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05/02/2025 08:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
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05/02/2025 08:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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05/02/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
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30/01/2025 21:35
Juntada de Dossiê Previdenciário
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28/01/2025 16:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/01/2025 06:16
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
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23/01/2025 13:56
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
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17/01/2025 18:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
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20/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7, 8 e 9
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11/12/2024 08:46
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
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10/12/2024 18:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/12/2024 18:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/12/2024 18:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/12/2024 18:06
Não Concedida a tutela provisória
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10/12/2024 13:48
Conclusos para decisão/despacho
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10/12/2024 10:29
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: SOLANGE DIAS DOS SANTOS <br/> Data: 21/01/2025 às 12:40. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 9 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: KENIA FERNAND
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08/12/2024 18:01
Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
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06/12/2024 16:08
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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06/12/2024 16:08
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
13/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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