12/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
08/09/2025 14:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
04/09/2025 02:12

Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 50
03/09/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 50
03/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS Nº 5036661-78.2024.4.02.5101/RJRELATOR: VIGDOR TEITELEXEQUENTE: PATRICIA GOMES PEREIRAADVOGADO(A): RENAN SOUZA TEIXEIRA (OAB RJ253232)ADVOGADO(A): HALLEY LINO DE SOUZA (OAB RJ253523)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 49 - 02/09/2025 - Juntado(a)
02/09/2025 17:26

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 50
02/09/2025 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
02/09/2025 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
02/09/2025 14:18

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*57-44
04/08/2025 13:27

Juntada de Petição
01/08/2025 17:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
25/07/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 44
24/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 44
24/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas Nº 5036661-78.2024.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: PATRICIA GOMES PEREIRAADVOGADO(A): RENAN SOUZA TEIXEIRA (OAB RJ253232)ADVOGADO(A): HALLEY LINO DE SOUZA (OAB RJ253523) DESPACHO/DECISÃO No evento 28 a exequente requer a expedição dos requisitórios, bem como a devolução das custas pagas no evento 19.

Instada a se manifestar, a UFRJ refuta o requerimento de reembolso de custas (evento 34). É o relatório do necessário.

Decido.

Tendo em vista que, de acordo com o princípio da causalidade, responde pelas despesas processuais a parte que deu causa ao ajuizamento da demanda, cabível o ressarcimento pretendido.

Preclusa a presente decisão, intime-se a parte autora para que, no prazo de 05 (cinco) dias, junte declaração atualizada, subscrita pela própria e não por seu advogado, de que não efetuou qualquer pagamento a título de honorários, ante o pedido de destaque de honorários contratuais (vide evento 19.1) .

Decorridos, expeça-se o requisitório em favor da Credora PATRICIA GOMES PEREIRA, no valor de R$ 20.086,36 (vinte mil oitenta e seis reais e trinta e seis centavos), destacando-se o percentual de 10% (dez por cento) em favor da sociedade Lindenmeyer Advocacia & Associados (CNPJ nº 02.***.***/0001-48), conforme contrato juntado no Evento 1.2 e em caso de cumprimento do parágrafo anterior (vide eventos 16 e 24), atualizado até 07/2024.

Expeça-se, outrossim, o requisitório relativo à verba honorária em favor da sociedade Lindenmeyer Advocacia & Associados (CNPJ nº 02.***.***/0001-48), no valor de R$ 2.249,58 (dois mil duzentos e quarenta e nove reais e cinquenta e oito centavos), bem como no valor de R$ 100,43 (cem reais e quarenta e três centavos) a título de reembolso de custas (vide evento 19), tudo atualizado até 07/2024 (vide eventos 16, 19 e 24).

Deverá a Secretaria atentar para o valor de PSS informado pela UFRJ no evento 16.2 no valor total de R$ 999,71 (novecentos e noventa e nove reais e setenta e um centavos), atualizado até 07/2024.

Cadastrado(s), intimem-se as partes para ciência acerca do(s) mesmo(s), antes de seu encaminhamento ao Eg.

TRF da 2ª Região, em cumprimento ao art. 12 da Resolução 822/2023 do Conselho da Justiça Federal, pelo prazo de 5 (cinco) dias.

Não havendo impugnações, venham-me os autos para que seja efetivado o encaminhamento do(s) requisitório(s), on-line, ao Eg.

TRF-2ª Região.

Deve(m) o(s) beneficiário(s) da(s) requisição(ões) de pagamento ficar(em) ciente(s) de que valores requisitados serão creditados no prazo de até 60 dias a partir da respectiva transmissão dos dados ao Egrégio TRF 2ª Região, quando decorrentes de RPV´s, sendo os valores oriundos de precatórios creditados de acordo com o disposto no parágrafo primeiro do art. 100 da CF/88.

Em ambos os casos, ficam cientes os credores que o procedimento de retirada encontra-se estabelecido no parágrafo 1º do art. 40 da Resolução 458/2017 do CJF, que determina que: “Os saques correspondentes a precatórios e RPVs serão feitos independentemente de alvará e reger-se-ão pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários, com prazo de até 24 horas para agência efetuar o pagamento, a contar da apresentação dos documentos de identificação ao gerente”.

A(s) requisição(ões) de pagamento estará(ão) disponível(eis) para consulta na internet no site: https://eproc.trf2.jus.br/eproc/,no link “CONSULTA PÚBLICA DE PROCESSOS”, podendo a consulta ser feita pelo nº do processo ou pelo número de CPF do beneficiário da requisição de pagamento.

Após o envio, mantenham-se os autos em secretaria, no aguardo da liberação da verba para o respectivo pagamento.

Com a efetivação do(s) depósito(s) solicitado(s), voltem-me conclusos.
23/07/2025 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
19/05/2025 13:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
29/04/2025 20:51

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
24/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
22/04/2025 09:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
14/04/2025 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/04/2025 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/04/2025 14:28

Decisão interlocutória
10/04/2025 12:49

Conclusos para decisão/despacho
01/04/2025 10:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
01/04/2025 10:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
26/03/2025 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/03/2025 17:58

Determinada a intimação
16/01/2025 15:18

Conclusos para decisão/despacho
15/01/2025 11:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
13/01/2025 14:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
05/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 26
25/11/2024 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/11/2024 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/11/2024 15:32

Homologada a Transação
14/11/2024 16:30

Conclusos para julgamento
05/11/2024 16:59

Despacho
26/08/2024 15:45

Conclusos para decisão/despacho
24/08/2024 06:32

Juntada - GRU Eletrônica paga - R$ 100,43 em 22/08/2024 Número de referência: 1216754
19/08/2024 14:29

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 13 e 17
12/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
02/08/2024 11:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2024 17:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
29/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13 e 14
19/07/2024 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/07/2024 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/07/2024 18:45

Determinada a intimação
04/07/2024 11:58

Conclusos para decisão/despacho
04/07/2024 09:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
13/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
07/06/2024 06:31

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Integrais - R$ 10,64 em 07/06/2024 Número de referência: 1186036
06/06/2024 16:00

Classe Processual alterada - DE: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública PARA: Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas
06/06/2024 10:09

Juntada de Petição
03/06/2024 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/06/2024 17:15

Determinada a intimação
03/06/2024 13:04

Conclusos para decisão/despacho
03/06/2024 13:03

Juntada de Certidão
03/06/2024 10:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/06/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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