04/09/2025 20:19

Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de ESCAC03S para ESCAC02F)
02/09/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
29/08/2025 18:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 29/08/2025 - Motivo: PRORROGAÇÃO - Art. 6º, §2º, Res. TRF-RSP-2018/00017
22/08/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 12
21/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 12
21/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005856-17.2025.4.02.5002/ES AUTOR: LAURINDO RIGUETO PINTORADVOGADO(A): JOSE CLAUDIO NUNES MEDEIROS (OAB ES009978) DESPACHO/DECISÃO Preceitua o Código de Processo Civil que: Art. 286.

Serão distribuídas por dependência as causas de qualquer natureza: (...) II - quando, tendo sido extinto o processo sem resolução de mérito, for reiterado o pedido, ainda que em litisconsórcio com outros autores ou que sejam parcialmente alterados os réus da demanda; No caso em análise, conforme apurado na pesquisa eletrônica, constata-se a existência de dependência entre a presente demanda e o processo nº 5009046-90.2022.4.02.5002, extinto sem resolução de mérito, em razão da reiteração do pedido formulado naquela ação, consistente na averbação do período de labor rural compreendido entre 20/05/1976 e 12/04/1992.

Ante o exposto, declaro a incompetência deste juízo para processar e julgar o feito e determino a redistribuição deste processo por dependência ao processo nº 5009046-90.2022.4.02.5002.
20/08/2025 10:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2025 10:27

Declarada incompetência
19/08/2025 13:17

Conclusos para decisão/despacho
11/08/2025 08:36

Redistribuído por prevenção em razão de recusa de prevenção/dependência/competência - (de RJJUS503J para ESCAC03S)
08/08/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
24/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 5
23/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 5
23/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005856-17.2025.4.02.5002/ES AUTOR: LAURINDO RIGUETO PINTORADVOGADO(A): JOSE CLAUDIO NUNES MEDEIROS (OAB ES009978) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de Ação proposta por LAURINDO RIGUETO PINTOR em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, na qual requer a ação declaratória por tempo de serviço rural c/c preceito ondenatório, com o cômputo de períodos laborados em atividade rural.

Como é cediço, os Núcleos de Justiça 4.0, especializados em matéria previdenciária (Resolução TRF2-RSP-2024/00056, de 04/07/2024), detêm competência para processar e julgar processos que envolvam os benefícios do Regime Geral da Previdência Social – RGPS, os instituídos pelos arts. 7º, II, e 203, ambos da Constituição Federal, bem como aqueles previstos na Lei nº 8.742/1993 (LOAS), excluindo-se as demandas previdenciárias coletivas, as ações de pensão por morte e aquelas envolvendo benefícios de rurícola.

Assim sendo, considerando que o presente feito trata de benefício de rurícola, DECLINO A COMPETÊNCIA, devendo o processo ser redistribuído à unidade judiciária a qual havia sido originalmente distribuído.
22/07/2025 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2025 17:18

Declarada incompetência
22/07/2025 16:10

Conclusos para decisão/despacho
21/07/2025 15:53

Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESCAC03S para RJJUS503J)
21/07/2025 15:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5039955-07.2025.4.02.5101

Nilton Bernardo dos Santos

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Filipe de Barros Miranda Mohaupt

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5006413-38.2025.4.02.5120

Josefa de Fatima Justino

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5050360-05.2025.4.02.5101

Elizabeth Betania Monteiro Soares Barbos...

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5002593-73.2022.4.02.5101

Caixa Economica Federal - Cef

Optimum Solucoes Tecnicas e Legais LTDA

Advogado: Jordani Fernandes Ribeiro

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5005761-72.2025.4.02.5103

Maria Nilza Miranda

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Gilmar Barbosa Lemos

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo