06/08/2025 11:36

Conclusos para julgamento
05/08/2025 04:58

Juntada de Petição
05/08/2025 04:36

Juntada de Petição
04/08/2025 04:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
01/08/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 13
31/07/2025 18:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
31/07/2025 18:16

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
31/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 13
31/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5006413-38.2025.4.02.5120/RJ AUTOR: JOSEFA DE FATIMA JUSTINOADVOGADO(A): MARCELO GUILHERME PRAES (OAB RJ167135) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação, sob o rito da Lei nº 10.259/2001, ajuizada por JOSEFA DE FATIMA JUSTINO em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, objetivando a concessão do benefício de Aposentadoria por Tempo de Contribuição, desde a data do requerimento administrativo (DER: 05/05/2023).

O indeferimento do benefício é ato administrativo presumidamente legítimo e verdadeiro, presunção só elidida por prova robusta ou indícios poderosos do equívoco de suas afirmações.

Dessa forma, se fazendo necessária a instrução probatória, INDEFIRO, por ora, O PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA.

Defiro a gratuidade de justiça, ante a declaração de hipossuficiência acostada.

Nos termos do art. 8º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00059, alterada pela Resolução Nº TRF2-RSP-2022/00053, manifestem-se as partes se concordam que a presente demanda tramite pelas regras da Resolução nº 345/2020 do Conselho Nacional de Justiça (Dispõe sobre o “Juízo 100% Digital”), alterada pelas Resoluções Nº 378/2021 e Nº 481/2022, no prazo de 5 (cinco) dias, advertindo-se, desde já, que o silêncio implicará em concordância.

CITE-SE a parte Ré para contestar o feito em 30 (trinta) dias, bem como para manifestar-se, expressamente, sobre a possibilidade de conciliação.

Intime-se, ainda, a parte Ré, para, no mesmo prazo da contestação, fornecer ao Juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, nos termos do art. 11 da Lei n º 10.259/01.

Com a vinda da contestação, venham os autos conclusos para sentença.
30/07/2025 10:08

Expedida/certificada a citação eletrônica
30/07/2025 10:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2025 10:08

Não Concedida a tutela provisória
30/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 5
29/07/2025 19:19

Conclusos para decisão/despacho
29/07/2025 19:16

Juntada de peças digitalizadas
29/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 5
28/07/2025 21:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
28/07/2025 21:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
28/07/2025 09:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/07/2025 09:49

Determinada a emenda à inicial
24/07/2025 04:06

Conclusos para decisão/despacho
24/07/2025 04:06

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
24/07/2025 04:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
05/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

APENSO • Arquivo

AGRAVO • Arquivo

APENSO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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