TRF2 - 5003739-26.2025.4.02.5108

1ª instância - Julgador Nao Especificado

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

ELIAS DOS SANTOS DA COSTA

CPF *90.***.*87-48

MARCELA MOREIRA DOS SANTOS

CPF *08.***.*39-95

Advogados

DANIEL CARVALHO ANTUNES

OAB: 142144/RJ

CPF *95.***.*47-57

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA

CPF *73.***.*73-06

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/09/2025 11:50

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

  • 02/09/2025 11:50

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

  • 02/09/2025 10:07

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

  • 27/08/2025 02:07

    Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 33

  • 26/08/2025 02:04

    Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 33

  • 26/08/2025 00:00

    Intimação

    body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003739-26.2025.4.02.5108/RJRELATOR: MÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO ALCANTARA BOTELHOAUTOR: ELIAS DOS SANTOS DA COSTA (Representado - art. 10, Lei 10.259/2001)ADVOGADO(A): DANIEL CARVALHO ANTUNES (OAB RJ142144)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 32 - 25/08/2025 - Ato ordinatório praticado perícia designada

  • 25/08/2025 19:26

    Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 33

  • 25/08/2025 17:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/08/2025 17:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/08/2025 17:12

    Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ELIAS DOS SANTOS DA COSTA <br/> Data: 27/11/2025 às 10:20. <br/> Local: SJRJ-São Pedro da Aldeia – sala 1 - Rua 17 de Dezembro, 4, lote 4-A , Centro. São Pedro da Aldeia - RJ <br/> Perito: MARI

  • 25/08/2025 11:30

    Juntada de Petição

  • 25/08/2025 11:26

    Juntada de Petição

  • 25/08/2025 11:22

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

  • 20/08/2025 01:25

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

  • 18/08/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

  • 14/08/2025 11:54

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

  • 14/08/2025 11:54

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

  • 13/08/2025 22:44

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

  • 13/08/2025 02:10

    Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 18

  • 12/08/2025 12:16

    Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJRIO39F para CEPERJA-SP)

  • 12/08/2025 02:07

    Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 18

  • 12/08/2025 02:01

    Publicado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 13

  • 08/08/2025 17:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 08/08/2025 17:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 08/08/2025 17:41

    Não Concedida a tutela provisória

  • 08/08/2025 02:00

    Disponibilizado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 13

  • 08/08/2025 00:00

    Intimação

    PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003739-26.2025.4.02.5108/RJ AUTOR: ELIAS DOS SANTOS DA COSTA (Representado - art. 10, Lei 10.259/2001)ADVOGADO(A): DANIEL CARVALHO ANTUNES (OAB RJ142144) DESPACHO/DECISÃO Trato de ação através da qual a parte autora pretende a concessão/restabelecimento do benefício assistencial de prestação continuada (LOAS) ao argumento de que é portadora de doença incapacitante para a vida independente e para o trabalho e não possui meios de prover a sua subsistência e nem tê-la provida por sua família.

    INDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tendo em vista que se trata de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório e de uma proficiente instrução processual, notadamente após a realização de perícia médica que ateste a invalidez da parte autora, bem como após a verificação de sua condição sócio-econômica.

    Defiro o benefício da gratuidade de justiça, eis que requerido nos moldes do art. 98 do CPC.

    Esclareça a parte autora, no prazo de 05 dias, quanto à existência ou não de ação judicial anterior com o mesmo objeto desta lide (NB e DER/DCB). Silente a parte autora, será interpretado como não existência de ação anterior.

    Ressalto que, caso posteriormente seja verificada a existência de ação anterior com igual objeto, poderá ser aplicada penalidade de litigância de má-fé.

    Intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 dias, informe quantas pessoas compõem sua família, além do nome, CPF, estado civil, grau de parentesco e renda de cada um dos integrantes, juntando aos autos os documentos que comprovam as informações sobre a renda de todos os familiares que moram na residência, tais como cópia de contracheque, CTPS etc.

    Ressalto que a parte autora deve manter seu CADÚNICO atualizado durante o curso da demanda, sob pena de ter seu benefício indeferido/cessado.

    CITE-SE O INSS, devendo a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre o exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais.

    Remetam-se os autos à Central de Perícias da Capital - CEPER-RJ, nos termos da Portaria SEI DIRFO SJRJ nº 1, de 01 de outubro de 2024, para realização da perícia médica na especialidade de PSIQUITRIA.

    Ciente a parte autora de que, em caso de não comparecimento à perícia agendada, o motivo deverá ser comprovado no prazo de 05 (cinco) dias a contar da data designada, sob pena de extinção do processo sem exame do mérito.

    Intimem-se as partes para, querendo, formularem quesitos e nomearem assistente técnico, no prazo de dez dias.

    O médico perito deverá ser previamente informado acerca do nome do assistente técnico nomeado, o qual deverá apresentar-se ao ato da perícia munido de sua identidade profissional.

    Os honorários periciais serão fixados no valor de R$320,00 (trezentos e vinte reais) nos termos da Portaria Conjunta CJF/MPO - nº 02 de 16/12/2024, podendo ser majorados, a critério do juízo executor da perícia, em caso de deslocamento do perito.

    O pagamento dos honorários deverá ser realizado mediante a entrega do laudo pericial devidamente elaborado e preenchido pelo profissional.

    No retorno do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo de dez (10) dias.

    Após, voltem-me os autos.      

  • 07/08/2025 12:14

    Conclusos para decisão/despacho

  • 07/08/2025 09:04

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 07/08/2025 09:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 07/08/2025 09:04

    Não Concedida a tutela provisória

  • 06/08/2025 09:37

    Conclusos para decisão/despacho

  • 28/07/2025 16:05

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

  • 21/07/2025 02:08

    Publicado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 7

  • 18/07/2025 02:05

    Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 7

  • 18/07/2025 00:00

    Intimação

    PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003739-26.2025.4.02.5108/RJ AUTOR: ELIAS DOS SANTOS DA COSTA (Representado - art. 10, Lei 10.259/2001)ADVOGADO(A): DANIEL CARVALHO ANTUNES (OAB RJ142144) DESPACHO/DECISÃO Vieram os presentes autos redistribuídos por auxílio de equalização, de acordo com a RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2024/00055, de 4 Julho de 2024, conforme consta do evento 3.

    Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 5 (cinco) dias, para ciência da redistribuição para este Juízo.

    Decorrido o prazo e nada sendo requerido, venham os autos conclusos.    

  • 17/07/2025 18:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 17/07/2025 18:03

    Despacho

  • 02/07/2025 21:10

    Juntada de Dossiê Previdenciário

  • 02/07/2025 15:27

    Conclusos para decisão/despacho

  • 02/07/2025 14:10

    Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJSPE02F para RJRIO39F)

  • 02/07/2025 14:10

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 02/07/2025 14:10

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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