14/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
14/09/2025 17:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
03/09/2025 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício
03/09/2025 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2025 15:34

Determinada a intimação
02/09/2025 15:18

Conclusos para decisão/despacho
02/09/2025 15:18

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
02/09/2025 15:02

Transitado em Julgado - Data: 01/09/2025
02/09/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
29/08/2025 18:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 29/08/2025 - Motivo: PRORROGAÇÃO - Art. 6º, §2º, Res. TRF-RSP-2018/00017
20/08/2025 11:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
15/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
07/08/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 18
06/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 18
05/08/2025 19:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/08/2025 19:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/08/2025 19:52

Julgado procedente o pedido
29/07/2025 17:33

Conclusos para julgamento
29/07/2025 12:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
29/07/2025 12:10

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
24/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 8
23/07/2025 11:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
23/07/2025 11:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
23/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 8
23/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003409-47.2025.4.02.5005/ES AUTOR: EVA MARIA DE ANDRADEADVOGADO(A): JULIANA CARDOZO CITELLI ANDERSON (OAB ES012584) DESPACHO/DECISÃO Inicialmente, por força da Resolução n.º TRF2-RSP-2024/00056, de 04/07/2024, é necessário informar que o presente processo foi redistribuído ao 3º Núcleo de Justiça 4.0, onde tramitará exclusivamente pelo procedimento do “Juízo 100% Digital”.

Deste modo, é imprescindível que a parte autora informe seu endereço eletrônico e o número de sua linha telefônica móvel, assim como do(a) respectivo(a) advogado(a).

Prazo: 10 dias.

Trata-se de ação por meio da qual pretende a parte autora a condenação do INSS ao pagamento de benefício de prestação continuada ao idoso no período compreendido entre 01/03/2021 (data de cessação) e 03/11/2023 (DIB da pensão por morte).

Requer, ainda, a declaração de inexistência de débito quanto ao período em teria recebido o benefício assistencial indevidamente (13/02/2019 a 31/12/2020). Defiro a gratuidade de justiça, nos termos do art. 99, § 3º, da Lei 13.105/2015.

Cite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, se manifeste sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os termos de proposta nesse sentido, ou apresente contestação, nos termos dos artigos 239, 344 e 345 do CPC, do art. 9º da Lei 10.259/2001, e do parágrafo 4º do art. 11 do Provimento nº 02/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.

Apresentada proposta de acordo, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, quanto ao seu teor.

Aceito o acordo, venham conclusos para sentença homologatória.

Não apresentada proposta de acordo, voltem conclusos para sentença.
22/07/2025 17:18

Expedida/certificada a citação eletrônica
22/07/2025 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2025 17:18

Determinada a citação
21/07/2025 16:10

Conclusos para decisão/despacho
16/07/2025 14:05

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
16/07/2025 10:45

Juntada de Dossiê Previdenciário
16/07/2025 08:16

Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESCOL01S para RJJUS503J)
16/07/2025 08:16

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
16/07/2025 08:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
14/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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