12/09/2025 09:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
06/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
29/08/2025 02:15

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 46
28/08/2025 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 46
28/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000140-94.2025.4.02.5103/RJAUTOR: GILDA DA CONCEICAO MEDEIROS DE LEMOSADVOGADO(A): TATIANA DE MORAES SA (OAB RJ214311)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 487, I, do CPC.

Sem custas, nem honorários, na forma do artigo 55, da Lei 9.099/95.

Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.

Intimem-se.
27/08/2025 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/08/2025 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/08/2025 16:41

Julgado improcedente o pedido
19/08/2025 12:24

Conclusos para julgamento
19/08/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
07/08/2025 12:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
01/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
24/07/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 37
23/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 37
23/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000140-94.2025.4.02.5103/RJ AUTOR: GILDA DA CONCEICAO MEDEIROS DE LEMOSADVOGADO(A): TATIANA DE MORAES SA (OAB RJ214311) DESPACHO/DECISÃO I - Evento 33: Indefiro o pedido de realização de nova perícia médica com outro perito, pois o laudo apresentado e os demais elementos contidos nos autos são suficientes ao julgamento do feito.

Além do mais, a irresignação da parte autora, no particular, se resume ao mero inconformismo com as conclusões do perito judicial, vez que inexiste nos autos irregularidade no laudo pericial ou comprovação de que o perito não possuía habilitação e conhecimentos técnicos para a realização da prova.

Também, a magistrada não está adstrito ao laudo pericial, podendo formar sua convicção com outros elementos produzidos nos autos.

O fato de haver divergência entre as conclusões do laudo pericial judicial e as manifestações do médico da parte autora, por si só, não elide a eficácia do laudo produzido em Juízo.

O laudo pericial judicial sempre será contrário às manifestações dos médicos de pelo menos uma das partes Além de tudo, de acordo com os Princípios que regem os Juizados Especiais, a realização de mais de uma perícia judicial no curso do Processo é medida de exceção e só deve ser determinada caso seja amplamente justificada a sua necessidade.

Assim, não basta que o autor demonstre sua inconformidade com o laudo pericial, ainda que tenha sido avaliado por perito médico do trabalho, que, no entender desta magistrada, tem plenas condições de atestar incapacidade laborativa ou indicar a necessidade de que o periciando seja avaliado por especialista, o que não ocorreu neste caso.

Em relação ao pedido de complementação do laudo, INDEFIRO o pleito. O laudo pericial apresentado foi suficientemente fundamentado, tendo o expert respondido satisfatoriamente os quesitos formulados.

Dessa forma, a perícia médica atendeu à sua finalidade, sendo desnecessário prolongar a atividade probatória.

II - Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste-se sobre a contestação, bem como acerca dos documentos eventualmente juntados aos autos pela parte ré, em homenagem ao contraditório, mesmo não havendo previsão expressa na Lei dos Juizados, e também por aplicação subsidiária do CPC. Após, venham conclusos para sentença.
22/07/2025 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2025 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2025 17:15

Despacho
10/06/2025 14:44

Conclusos para decisão/despacho
10/06/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
09/06/2025 10:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
31/05/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
25/05/2025 09:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
19/05/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27, 28 e 29
09/05/2025 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
09/05/2025 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
09/05/2025 16:57

Expedida/certificada a citação eletrônica
09/05/2025 14:05

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-CA para RJNIT03S)
09/05/2025 10:14

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
30/04/2025 10:01

Juntada de Petição
30/04/2025 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
29/04/2025 15:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
14/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16, 17 e 18
11/04/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 11 e 12
04/04/2025 16:07

Juntada de Petição
04/04/2025 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
04/04/2025 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2025 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2025 15:30

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: GILDA DA CONCEICAO MEDEIROS DE LEMOS <br/> Data: 30/04/2025 às 09:20. <br/> Local: CEPER-CA - MARIANA - Praça do Santíssimo Salvador , 62, Centro. Campos dos Goytacazes - RJ <br/> Perito: MARIA
27/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 12
18/03/2025 15:02

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJNIT03S para CEPERJA-CA)
17/03/2025 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/03/2025 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/03/2025 15:57

Não Concedida a tutela provisória
17/03/2025 15:23

Conclusos para decisão/despacho
27/02/2025 17:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
22/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
12/02/2025 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/02/2025 18:00

Não Concedida a tutela provisória
29/01/2025 23:26

Juntada de Dossiê Previdenciário
15/01/2025 18:29

Conclusos para decisão/despacho
13/01/2025 16:16

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJCAM04S para RJNIT03S)
13/01/2025 16:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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