TRF2 - 5091254-33.2019.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 04
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/10/2022 23:23
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO09
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26/10/2022 23:22
Transitado em Julgado
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26/10/2022 23:22
Transitado em Julgado - Data: 26/10/2022
-
26/10/2022 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
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02/10/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
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23/09/2022 23:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
-
23/09/2022 23:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
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22/09/2022 14:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
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22/09/2022 14:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
-
22/09/2022 06:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
22/09/2022 06:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
22/09/2022 06:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
21/09/2022 16:44
Remetidos os Autos com acórdão - GAB04 -> SUB2TESP
-
21/09/2022 16:44
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
21/09/2022 16:41
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB2TESP -> GAB04
-
20/09/2022 18:31
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
12/09/2022 00:00
Intimação
2a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados para o julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com os art.149-A e 149-B do Regimento Interno desta Eg.
Corte, na Pauta de Julgamentos Ordinária, SESSÃO VIRTUAL, a ser realizada entre 13:00 h do dia 12 de SETEMBRO (SEGUNDA-FEIRA) e 12h59 do dia 16 de SETEMBRO (SEXTA-FEIRA) de 2022.
Ficam as partes intimadas de que após o prazo de 5 dias úteis, contados a partir da data desta publicação, não será admissível manifestação acerca de eventual oposição à forma de julgamento virtual, nos termos do art. 3º da Resolução TRF2 -RSP- 2021/00058 de 20/07/2021, bem como de que a sessão de julgamentos virtual é realizada internamente, por meio dos sistemas do Tribunal, não comportando sustentação oral ou pedido de preferência de qualquer natureza.
Os endereços eletrônicos dos gabinetes integrantes desta 2ª Turma são: [email protected] (Gabinete 06 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Marcello Granado); [email protected] (Gabinete 04 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Flávio Oliveira Lucas); [email protected] (Gabinete 05 Titular: Exmo.
Des.
Federal André Fontes) e [email protected] (Gabinete 26 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Wanderley Sanan Dantas).
Apelação Cível Nº 5091254-33.2019.4.02.5101/RJ (Pauta: 283) RELATOR: Desembargador Federal FLAVIO OLIVEIRA LUCAS APELANTE: DANIEL DA SILVA SANTOS (EXEQUENTE) ADVOGADO: DIOGO HENRIQUE DOS SANTOS (OAB PR068475) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (EXECUTADO) PROCURADOR: ANDRÉ AMARAL DE AGUIAR MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 22 de agosto de 2022.
Desembargador Federal FLAVIO OLIVEIRA LUCAS Presidente -
26/08/2022 02:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/08/2022<br>Data da sessão: <b>12/09/2022 13:00:00</b>
-
26/08/2022 00:00
Intimação
2a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados para o julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com os art.149-A e 149-B do Regimento Interno desta Eg.
Corte, na Pauta de Julgamentos Ordinária, SESSÃO VIRTUAL, a ser realizada entre 13:00 h do dia 12 de SETEMBRO (SEGUNDA-FEIRA) e 12h59 do dia 16 de SETEMBRO (SEXTA-FEIRA) de 2022.
Ficam as partes intimadas de que após o prazo de 5 dias úteis, contados a partir da data desta publicação, não será admissível manifestação acerca de eventual oposição à forma de julgamento virtual, nos termos do art. 3º da Resolução TRF2 -RSP- 2021/00058 de 20/07/2021, bem como de que a sessão de julgamentos virtual é realizada internamente, por meio dos sistemas do Tribunal, não comportando sustentação oral ou pedido de preferência de qualquer natureza.
Os endereços eletrônicos dos gabinetes integrantes desta 2ª Turma são: [email protected] (Gabinete 06 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Marcello Granado); [email protected] (Gabinete 04 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Flávio Oliveira Lucas); [email protected] (Gabinete 05 Titular: Exmo.
Des.
Federal André Fontes) e [email protected] (Gabinete 26 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Wanderley Sanan).
Apelação Cível Nº 5091254-33.2019.4.02.5101/RJ (Pauta: 283) RELATOR: Desembargador Federal FLAVIO OLIVEIRA LUCAS APELANTE: DANIEL DA SILVA SANTOS (EXEQUENTE) ADVOGADO: DIOGO HENRIQUE DOS SANTOS (OAB PR068475) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (EXECUTADO) PROCURADOR: ANDRÉ AMARAL DE AGUIAR MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 25 de agosto de 2022.
Desembargador Federal FLAVIO OLIVEIRA LUCAS Presidente -
25/08/2022 00:00
Intimação
2a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados para o julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com os art.149-A e 149-B do Regimento Interno desta Eg.
Corte, na Pauta de Julgamentos Ordinária, SESSÃO VIRTUAL, a ser realizada entre 13:00 h do dia 12 de SETEMBRO (SEGUNDA-FEIRA) e 12h59 do dia 16 de SETEMBRO (SEXTA-FEIRA) de 2022.
Ficam as partes intimadas de que após o prazo de 5 dias úteis, contados a partir da data desta publicação, não será admissível manifestação acerca de eventual oposição à forma de julgamento virtual, nos termos do art. 3º da Resolução TRF2 -RSP- 2021/00058 de 20/07/2021, bem como de que a sessão de julgamentos virtual é realizada internamente, por meio dos sistemas do Tribunal, não comportando sustentação oral ou pedido de preferência de qualquer natureza.
Os endereços eletrônicos dos gabinetes integrantes desta 2ª Turma são: [email protected] (Gabinete 06 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Marcello Granado); [email protected] (Gabinete 04 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Flávio Oliveira Lucas); [email protected] (Gabinete 05 Titular: Exmo.
Des.
Federal André Fontes) e [email protected] (Gabinete 26 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Wanderley Sanan).
Apelação Cível Nº 5091254-33.2019.4.02.5101/RJ (Pauta: 283) RELATOR: Desembargador Federal FLAVIO OLIVEIRA LUCAS APELANTE: DANIEL DA SILVA SANTOS (EXEQUENTE) ADVOGADO: DIOGO HENRIQUE DOS SANTOS (OAB PR068475) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (EXECUTADO) PROCURADOR: ANDRÉ AMARAL DE AGUIAR MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 24 de agosto de 2022.
Desembargador Federal FLAVIO OLIVEIRA LUCAS Presidente -
24/08/2022 00:00
Intimação
2a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados para o julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com os art.149-A e 149-B do Regimento Interno desta Eg.
Corte, na Pauta de Julgamentos Ordinária, SESSÃO VIRTUAL, a ser realizada entre 13:00 h do dia 12 de SETEMBRO (SEGUNDA-FEIRA) e 12h59 do dia 16 de SETEMBRO (SEXTA-FEIRA) de 2022.
Ficam as partes intimadas de que após o prazo de 5 dias úteis, contados a partir da data desta publicação, não será admissível manifestação acerca de eventual oposição à forma de julgamento virtual, nos termos do art. 3º da Resolução TRF2 -RSP- 2021/00058 de 20/07/2021, bem como de que a sessão de julgamentos virtual é realizada internamente, por meio dos sistemas do Tribunal, não comportando sustentação oral ou pedido de preferência de qualquer natureza.
Os endereços eletrônicos dos gabinetes integrantes desta 2ª Turma são: [email protected] (Gabinete 06 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Marcello Granado); [email protected] (Gabinete 04 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Flávio Oliveira Lucas); [email protected] (Gabinete 05 Titular: Exmo.
Des.
Federal André Fontes) e [email protected] (Gabinete 26 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Wanderley Sanan).
Apelação Cível Nº 5091254-33.2019.4.02.5101/RJ (Pauta: 283) RELATOR: Desembargador Federal FLAVIO OLIVEIRA LUCAS APELANTE: DANIEL DA SILVA SANTOS (EXEQUENTE) ADVOGADO: DIOGO HENRIQUE DOS SANTOS (OAB PR068475) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (EXECUTADO) PROCURADOR: ANDRÉ AMARAL DE AGUIAR MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 23 de agosto de 2022.
Desembargador Federal FLAVIO OLIVEIRA LUCAS Presidente -
19/08/2022 17:00
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>12/09/2022 13:00</b><br>Sequencial: 283
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19/08/2022 17:00
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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04/08/2022 16:50
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB04 -> SUB2TESP
-
04/08/2022 16:50
Juntado(a)
-
20/07/2022 12:56
Conclusos para decisão/despacho - SUB2TESP -> GAB04
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20/07/2022 12:34
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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20/07/2022 12:29
Juntada de Certidão
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26/01/2022 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
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18/12/2021 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
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09/12/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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07/12/2021 07:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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26/11/2021 14:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
-
26/11/2021 14:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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25/11/2021 18:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
25/11/2021 18:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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25/11/2021 18:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
25/11/2021 15:02
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB04 -> SUB2TESP
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25/11/2021 15:02
Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
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09/07/2021 17:18
Conclusos para decisão/despacho - SUB2TESP -> GAB04
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22/06/2021 16:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
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22/06/2021 16:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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21/06/2021 16:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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21/06/2021 13:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
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21/06/2021 13:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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18/06/2021 14:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
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18/06/2021 14:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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18/06/2021 10:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
-
18/06/2021 10:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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17/06/2021 14:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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17/06/2021 14:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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17/06/2021 14:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
17/06/2021 14:19
Remetidos os Autos com acórdão - GAB04 -> SUB2TESP
-
17/06/2021 14:19
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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15/06/2021 12:58
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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15/04/2021 04:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/04/2021<br>Data da sessão: <b>10/05/2021 13:00:00</b>
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13/04/2021 15:32
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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13/04/2021 15:32
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>10/05/2021 13:00</b><br>Sequencial: 82
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09/04/2021 13:09
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB04 -> SUB2TESP
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15/03/2021 18:36
Conclusos para decisão/despacho - SUB2TESP -> GAB04
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15/03/2021 18:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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15/03/2021 18:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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11/03/2021 15:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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11/03/2021 15:10
Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB04 -> SUB2TESP
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11/03/2021 15:10
Vista ao MP
-
09/03/2021 21:49
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/03/2021
Ultima Atualização
21/09/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
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EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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