TRF2 - 5015798-09.2021.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/03/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66
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19/02/2024 18:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
-
03/02/2024 09:06
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 09/02/2024
-
25/01/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
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23/01/2024 02:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
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16/01/2024 18:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
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16/01/2024 18:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
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16/01/2024 18:36
Juntada de Petição
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15/01/2024 17:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
15/01/2024 17:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
15/01/2024 17:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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15/01/2024 16:38
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
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15/01/2024 16:38
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
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05/05/2023 08:42
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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04/05/2023 15:18
Juntada de Certidão
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04/05/2023 12:04
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC
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03/05/2023 18:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
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14/04/2023 01:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
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06/04/2023 05:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
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01/04/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
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29/03/2023 13:13
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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29/03/2023 13:13
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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29/03/2023 11:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
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13/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48 e 49
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10/03/2023 06:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
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02/03/2023 12:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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02/03/2023 12:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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02/03/2023 12:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
01/03/2023 18:33
Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> SUB4TESP
-
01/03/2023 18:32
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
28/02/2023 14:22
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11
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28/02/2023 13:02
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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13/02/2023 11:23
Lavrada Certidão
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03/02/2023 10:51
Lavrada Certidão
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03/02/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/02/2023<br>Data da sessão: <b>14/02/2023 13:00:00</b>
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03/02/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/02/2023<br>Data da sessão: <b>14/02/2023 13:00:00</b>
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03/02/2023 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 14 DE FEVEREIRO DE 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 23 DE FEVEREIRO DE 2023.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados ? inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral ? poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência .
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação/Remessa Necessária Nº 5015798-09.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 48) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): CLAUDIA GUERRA MEROLA APELADO: FABRIMAR S A INDUSTRIA E COMERCIO (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): MAURICIO GARCIA PALLARES ZOCKUN (OAB SP156594) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO II - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 24 de janeiro de 2023.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
24/01/2023 12:40
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 03/02/2023
-
24/01/2023 11:52
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
24/01/2023 11:52
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>14/02/2023 13:00</b><br>Sequencial: 48
-
19/01/2023 19:22
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP
-
09/11/2022 15:37
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB11
-
08/11/2022 18:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
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27/10/2022 05:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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25/10/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
-
19/10/2022 09:56
Ato ordinatório praticado
-
19/10/2022 09:56
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
18/10/2022 18:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
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05/10/2022 22:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
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05/10/2022 22:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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04/10/2022 12:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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04/10/2022 08:19
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2022
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04/10/2022 08:13
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2022
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03/10/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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30/09/2022 05:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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23/09/2022 12:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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23/09/2022 12:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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23/09/2022 12:21
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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23/09/2022 12:21
Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> SUB4TESP
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15/09/2022 13:30
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11
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15/09/2022 13:09
Sentença confirmada - por unanimidade
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05/09/2022 11:35
Lavrada Certidão
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25/08/2022 14:16
Lavrada Certidão
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25/08/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/08/2022<br>Data da sessão: <b>06/09/2022 13:00:00</b>
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25/08/2022 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 06 DE SETEMBRO DE 2022, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 13 de setembro de 2022.
Pelo prazo de 5 DIAS ÚTEIS a partir da publicação desta pauta no Diário de Justiça Eletrônico (e-DJF2R), os interessados inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021).
Apelação/Remessa Necessária Nº 5015798-09.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 20) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RENATO MENDES SOUZA SANTOS APELADO: FABRIMAR S A INDUSTRIA E COMERCIO (IMPETRANTE) ADVOGADO: MAURICIO GARCIA PALLARES ZOCKUN (OAB SP156594) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO II - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 16 de agosto de 2022.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
16/08/2022 16:00
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 25/08/2022
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16/08/2022 15:18
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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16/08/2022 15:18
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>06/09/2022 13:00</b><br>Sequencial: 20
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15/08/2022 13:06
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP
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14/02/2022 16:42
Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB11
-
14/02/2022 16:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
-
14/02/2022 16:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
-
09/02/2022 17:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
-
09/02/2022 17:45
Ato ordinatório praticado
-
09/02/2022 12:02
Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB11 -> SUB4TESP
-
08/02/2022 16:37
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/05/2023
Ultima Atualização
15/01/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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