15/09/2025 13:25

Baixa Definitiva
08/09/2025 17:56

Despacho
08/09/2025 16:55

Conclusos para decisão/despacho
08/09/2025 16:53

Transitado em Julgado - Data: 05/09/2025
05/09/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
23/08/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
06/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
23/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
15/07/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 18
14/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 18
14/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5000036-17.2025.4.02.5002/ESAUTOR: MANOEL JORGE FARIASADVOGADO(A): GERUSA BAPTISTA DELESPOSTE ZANETTI (OAB ES021611)SENTENÇAIII ? DISPOSITIVO Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, resolvendo o mérito do processo, nos termos do artigo 487, inciso I, do CPC.

CONDENO o autor ao pagamento das custas deste processo e de honorários advocatícios, estes em 10% sobre o valor atualizado da causa, com fulcro nos artigos 82, §2º e 85, caput e §§3º, inciso I, 4º, inciso III e 6º, do CPC.

Contudo, fica suspensa a exigibilidade de tais verbas, em razão do benefício da justiça gratuita concedido na decisão constante do evento 12, observada a condição suspensiva contida no artigo 98, §3º, do mesmo diploma.

Sentença não sujeita ao reexame necessário.

Em tempo, afasto a prevenção indicada pelo sistema de processo eletrônico, eis que o presente caso não se enquadra nas hipóteses previstas no artigo 286 do CPC.

Publique-se.

Intimem-se.
13/07/2025 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/07/2025 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/07/2025 15:54

Julgado improcedente o pedido
10/07/2025 20:09

Conclusos para julgamento
03/07/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
30/06/2025 09:11

Juntada de Petição
23/06/2025 19:42

Expedida/certificada a citação eletrônica
23/06/2025 19:42

Determinada a citação
17/06/2025 17:24

Alterado o assunto processual - De: Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) - Para: RMI - Renda Mensal Inicial
17/06/2025 17:19

Conclusos para decisão/despacho
16/06/2025 14:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
27/05/2025 02:12

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 6
26/05/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 6
23/05/2025 12:38

Expedida certificada a intimação eletrônica - Regularizar representação processual
23/05/2025 12:38

Determinada a intimação
07/04/2025 14:12

Conclusos para decisão/despacho
07/04/2025 12:35

Juntada de Dossiê Previdenciário
06/01/2025 14:20

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
06/01/2025 14:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ANEXO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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