10/09/2025 10:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
09/09/2025 16:30

Juntada de Dossiê Previdenciário
09/09/2025 13:03

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR03G02
09/09/2025 11:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
28/08/2025 16:17

Juntada de Petição
25/08/2025 15:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
16/08/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
08/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53 e 54
31/07/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 52
30/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 52
30/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5011814-58.2024.4.02.5118/RJAUTOR: HERDES SANTOSADVOGADO(A): BRUNA SOUSA DA COSTA (OAB RJ240171)SENTENÇADiante do exposto, com base no art 485 I do CPC, JULGO PROCEDENTE o pedido para: a) Determinar a revisão do benefício nº 216.527.767-6, fixando a RMI em R$ 1.807,00; b) Condenar o INSS ao pagamento das diferenças apuradas desde a DER, em 12/09/2023, a ser atualizado e acrescidas de juros a partir do requerimento administrativo, segundo art. 1º-F da Lei n.º 9.494/97 e até 12/2001, após o que deve seguir as regras da EC 113/2021.

Defiro a ANTECIPAÇÃO DE TUTELA para restabelecer o benefício , já revisado, diante da sua natureza alimentar Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95.

Em caso de interposição de recurso inominado, certifique-se, quando for o caso, a ocorrência do devido preparo e intime-se o recorrido para apresentar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias, na forma do §2º do art. 42 da Lei nº 9.099/95.

Após, remetam-se os autos às Turmas Recursais, nos termos do Enunciado 79 do FOREJEF da 2ª Região, combinado com os artigos 1.010, §3º e 1.007 do CPC.

Transcorrido o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado.

Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
29/07/2025 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício
29/07/2025 11:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2025 11:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2025 11:27

Julgado procedente o pedido
21/07/2025 12:44

Juntada de Petição
21/07/2025 10:07

Conclusos para julgamento
19/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
04/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
26/06/2025 14:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
26/06/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 41
25/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 41
24/06/2025 11:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 41
24/06/2025 10:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2025 10:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2025 10:15

Remetidos os Autos - RJDCASECONT -> RJDCA04
10/06/2025 21:28

Remetidos os Autos - RJDCA04 -> RJDCASECONT
09/06/2025 17:51

Despacho
11/04/2025 14:58

Conclusos para decisão/despacho
11/04/2025 14:58

Cancelada a movimentação processual - (Evento 35 - Conclusos para julgamento - 04/04/2025 16:32:38)
04/04/2025 16:31

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 27 e 32
04/04/2025 11:43

Juntada de Petição
03/04/2025 14:50

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 28
31/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
31/03/2025 16:48

Juntada de Petição
28/03/2025 16:01

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 28
28/03/2025 14:06

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
21/03/2025 13:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
21/03/2025 13:58

Convertido o Julgamento em Diligência
18/03/2025 17:00

Conclusos para julgamento
18/03/2025 15:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
18/03/2025 15:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
17/03/2025 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/03/2025 17:34

Determinada a intimação
17/03/2025 15:54

Conclusos para decisão/despacho
17/03/2025 15:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
22/02/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
07/02/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 16
28/01/2025 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/01/2025 12:55

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
28/01/2025 12:55

Não Concedida a tutela provisória
27/01/2025 20:18

Conclusos para decisão/despacho
23/01/2025 10:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
23/01/2025 10:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
23/01/2025 00:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
23/01/2025 00:03

Determinada a intimação
16/01/2025 10:38

Conclusos para decisão/despacho
13/01/2025 10:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
13/01/2025 10:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
08/01/2025 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/01/2025 13:13

Determinada a intimação
07/01/2025 15:31

Conclusos para decisão/despacho
10/12/2024 14:08

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
10/12/2024 14:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/09/2025

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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