TRF2 - 5006986-09.2020.4.02.5102
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 32
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
17/09/2024 17:53
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJNIT03
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17/09/2024 17:50
Transitado em Julgado - Data: 16/09/2024
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14/09/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66
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23/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
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20/08/2024 14:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
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20/08/2024 14:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
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14/08/2024 18:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
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14/08/2024 18:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
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13/08/2024 18:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
13/08/2024 18:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
13/08/2024 18:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
08/08/2024 20:34
Remetidos os Autos com acórdão - GAB32 -> SUB8TESP
-
08/08/2024 20:34
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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03/05/2024 16:37
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB8TESP -> GAB32
-
29/04/2024 12:39
Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade
-
26/03/2024 13:39
Juntada de Certidão
-
26/03/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/03/2024<br>Data da sessão: <b>16/04/2024 13:00</b>
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26/03/2024 00:00
Intimação
8a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 16 de ABRIL de 2024, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.
Apelação Cível Nº 5006986-09.2020.4.02.5102/RJ (Pauta: 36) RELATOR: Desembargador Federal FERREIRA NEVES APELANTE: CARLOS NEMESIO LAGES CORDEIRO (AUTOR) ADVOGADO(A): CAROLINA SAMPAIO DIAS (OAB RJ127943) ADVOGADO(A): AUGUSTO FERNANDES LIMA LEITAO (OAB RJ214935) APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 25 de março de 2024.
Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente -
25/03/2024 18:55
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 26/03/2024
-
25/03/2024 18:51
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual.</b>
-
25/03/2024 18:51
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual.</b><br>Data da sessão: <b>16/04/2024 13:00</b><br>Sequencial: 36
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22/03/2024 13:17
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB32 -> SUB8TESP
-
04/03/2024 14:56
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB32
-
04/03/2024 13:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
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29/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
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19/02/2024 19:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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15/02/2024 14:09
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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05/02/2024 22:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
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03/02/2024 09:06
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 09/02/2024
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27/01/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
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23/01/2024 17:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
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23/01/2024 17:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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18/01/2024 11:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
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18/01/2024 11:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
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17/01/2024 09:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
17/01/2024 09:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
17/01/2024 09:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
16/01/2024 17:55
Remetidos os Autos com acórdão - GAB32 -> SUB8TESP
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16/01/2024 17:55
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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25/10/2023 20:17
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB8TESP -> GAB32
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04/10/2023 19:00
Sentença confirmada - por unanimidade
-
18/09/2023 12:52
Juntada de Certidão
-
18/09/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/09/2023<br>Data da sessão: <b>04/10/2023 13:00:00</b>
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18/09/2023 00:00
Intimação
8a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na Pauta de Julgamentos da Sessão Ordinária do dia 04 de OUTUBRO de 2023, QUARTA-FEIRA, às 13h, a ser REALIZADA na FORMA HÍBRIDA, facultando-se aos advogados/procuradores e partes o acompanhamento da sessão por meio de VIDEOCONFERÊNCIA, com o auxílio da ferramenta ZOOM fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região, nos termos da Resolução n° TRF2- RSP- 2020/00016, de 22/04/2020 e da Resolução Nº CNJ 337, de 29/09/2020 ou, PRESENCIALMENTE, na Rua do Acre, nº 80, 7º andar, sala de sessões nº 3, sede deste TRF-2.
Outrossim, ficam as partes cientes de que, pedidos para realização de sustentação oral e/ou de preferência simples na forma virtual, só serão aceitos quando efetivados por meio do formulário hospedado na página do TRF2 (http:// www10.trf2.jus.br/consultas/ sessões-de-julgamento/pedidos-de-preferência-sustentação-oral), impreterivelmente, até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão, conforme disposto no § 1º do art. 2º da Resolução nº TRF2-RSP- 2020/00016, de 22/04/2020, com a redação dada pela Resolução nº TRF2- RSP- 2020/00029, de 01/07/2020.
Do mesmo modo, as solicitações de sustentação oral e/ou de preferência simples a serem realizadas de forma presencial deverão ser efetivadas nas instalações do Tribunal ou pelo telefone da Subsecretaria, até o início da Sessão.
Apelação Cível Nº 5006986-09.2020.4.02.5102/RJ (Pauta: 3) RELATOR: Desembargador Federal FERREIRA NEVES APELANTE: CARLOS NEMESIO LAGES CORDEIRO (AUTOR) ADVOGADO(A): AUGUSTO FERNANDES LIMA LEITAO (OAB RJ214935) ADVOGADO(A): CAROLINA SAMPAIO DIAS (OAB RJ127943) APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 15 de setembro de 2023.
Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente -
15/09/2023 18:26
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 18/09/2023
-
15/09/2023 18:21
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
15/09/2023 18:21
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>04/10/2023 13:00</b><br>Sequencial: 3
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05/09/2023 13:57
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB32 -> SUB8TESP
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11/11/2022 17:13
Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - SUB8TESP -> GAB32
-
11/11/2022 17:10
Ato ordinatório praticado
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11/11/2022 17:08
Cancelada a movimentação processual - (Evento 27 - Ato ordinatório praticado - 11/11/2022 17:08:18)
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11/11/2022 13:00
Deliberado em Sessão - Pedido de Vista
-
10/11/2022 16:16
Cancelada a movimentação processual - (Evento 24 - Deliberado em Sessão - Pedido de Vista - 10/11/2022 16:15:41)
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07/10/2022 12:17
Juntada de Certidão
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07/10/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/10/2022<br>Data da sessão: <b>09/11/2022 13:00:00</b>
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07/10/2022 00:00
Intimação
8a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos, abaixo relacionados, na Pauta de Julgamentos da Sessão Ordinária, SISTEMA E-PROC, do dia 09 de NOVEMBRO de 2022, quarta-feira, às 13:00h, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
A Sessão será realizada com o auxílio da ferramenta de videoconferência, ZOOM, conforme estabelecido na Resolução n° TRF2-RSP-2020/00016, de 22/04/2020, deste Tribunal.
Outrossim, ficam cientes as partes de que esta sessão EQUIVALE À PRESENCIAL para todos os efeitos legais e de que, caso haja interesse do seu advogado/procurador em fazer sustentação oral, o pedido deverá ser encaminhado, até 24 horas antes do horário indicado para a realização da sessão, por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal (https://www10.trf2.jus.br/consultas/sessoes-de- julgamento/pedidos-de-preferencia-sustentacaooral/), nos termos do disposto no § 1º-A do art. 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22/04/2020, acrescentado pela Resolução nº TRF2-RSP-2020/00029, DE 01/07/2020, não sendo então, válidos, os pedidos que cheguem via e-mail institucional, petição, memorial ou quaisquer outros meios. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado por este Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos.
Apelação Cível Nº 5006986-09.2020.4.02.5102/RJ (Pauta: 1) RELATOR: Desembargador Federal FERREIRA NEVES APELANTE: CARLOS NEMESIO LAGES CORDEIRO (AUTOR) ADVOGADO: AUGUSTO FERNANDES LIMA LEITAO (OAB RJ214935) ADVOGADO: CAROLINA SAMPAIO DIAS (OAB RJ127943) APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR: CLAUDIO JOSÉ SILVA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 06 de outubro de 2022.
Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA Presidente -
06/10/2022 21:41
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 07/10/2022
-
06/10/2022 18:20
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
06/10/2022 18:20
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>09/11/2022 13:00</b><br>Sequencial: 1
-
20/09/2022 15:26
Retirado de pauta
-
26/08/2022 19:17
Juntada de Certidão
-
26/08/2022 02:04
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/08/2022<br>Data da sessão: <b>20/09/2022 13:00:00</b>
-
26/08/2022 00:00
Intimação
8a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - SISTEMA E-PROC - Sessão VIRTUAL, da 8ª Turma Especializada, com início, no dia 20 de SETEMBRO de 2022, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a partir da publicação da presente no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN), do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, c/c o disposto na Resolução nº TRF2- RSP2020/00012, de 26 de março de 2020, art. 4º, parágrafo único.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.
Apelação Cível Nº 5006986-09.2020.4.02.5102/RJ (Pauta: 17) RELATOR: Desembargador Federal FERREIRA NEVES APELANTE: CARLOS NEMESIO LAGES CORDEIRO (AUTOR) ADVOGADO: AUGUSTO FERNANDES LIMA LEITAO (OAB RJ214935) ADVOGADO: CAROLINA SAMPAIO DIAS (OAB RJ127943) APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR: CLAUDIO JOSÉ SILVA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 24 de agosto de 2022.
Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA Presidente -
25/08/2022 11:49
Juntada de Petição
-
24/08/2022 18:47
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 26/08/2022
-
24/08/2022 13:46
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
24/08/2022 13:46
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>20/09/2022 13:00</b><br>Sequencial: 17
-
19/08/2022 13:27
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB32 -> SUB8TESP
-
13/06/2022 13:12
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB32
-
13/06/2022 13:04
Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB32 -> SUB8TESP
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02/05/2022 15:51
Redistribuído por remanejamento de acervo - (GAB24 para GAB32) - Motivo: Resolução TRF2-RSP-2022/00003
-
10/02/2022 15:47
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB24
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10/02/2022 15:46
Juntada de Certidão
-
08/02/2022 17:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3
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08/02/2022 17:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3
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31/01/2022 12:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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31/01/2022 11:47
Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB24 -> SUB8TESP
-
31/01/2022 08:43
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/05/2022
Ultima Atualização
08/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
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