02/09/2025 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 143
26/08/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 133
23/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143
21/08/2025 11:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155
21/08/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 155
20/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 155
20/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5025016-27.2022.4.02.5101/RJRELATOR: MAURÍCIO MAGALHÃES LAMHAEXEQUENTE: LUCIANO LACURTE DE LIMAADVOGADO(A): ELLIS PAULA SABINO DOS SANTOS (OAB RJ213641)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 154 - 18/08/2025 - Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em Requisição de Pequeno Valor Número: 50283295420254029445/TRF2
19/08/2025 00:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 155
18/08/2025 19:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2025 19:12

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Requisição de Pequeno Valor Número: 50283295420254029445/TRF2
18/08/2025 16:33

Juntada de Petição
18/08/2025 10:28

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
18/08/2025 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*48-49 processada no TRF2 com o no. 50283303920254029445/TRF (ELLIS PAULA SABINO DOS SANTOS)
18/08/2025 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*48-49 processada no TRF2 com o no. 50283295420254029445/TRF (LUCIANO LACURTE DE LIMA)
16/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133
15/08/2025 14:24

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*48-49
15/08/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 142
14/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 142
14/08/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5025016-27.2022.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: LUCIANO LACURTE DE LIMAADVOGADO(A): ELLIS PAULA SABINO DOS SANTOS (OAB RJ213641) DESPACHO/DECISÃO Evento 137.

Foi deferida liminar pela relatora Exa.

Ministra Rosa Weber nos autos da ADI nº 6.556, no sentido de suspensão da eficácia da resolução do CNJ nº 303/2019 que regulamentava sobre a expedição de requisitórios super preferenciais.

Extraio o teor da decisão: AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE.

PEDIDO DE MEDIDA CAUTELAR.

TUTELA PROVISÓRIA INCIDENTAL.

RESOLUÇÃO Nº 303/2019 DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ.

DISCIPLINA DO CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÕES PECUNIÁRIAS DEVIDAS PELA FAZENDA PÚBLICA.

SUPERPREFERÊNCIAS. 1.

Apreciação quanto ao fundamento específico relacionado à alegada inconstitucionalidade do art. 9º, §§3º e 7º, da Resolução CNJ nº 303/2019, nos termos do pedido de tutela provisória incidental.

Os demais dispositivos normativos impugnados na presente ação direta, em razão de contemplar a matéria relevância e especial significado para a ordem econômico-financeira e para a segurança jurídica, serão examinados quando do julgamento do mérito. 2.

O novel regramento do CNJ estabelece que: “Deferido o pedido, o juízo da execução expedirá a requisição judicial de pagamento, distinta de precatório, necessária à integral liquidação da parcela superpreferencial, limitada ao valor apontado no caput deste artigo”. 3.

Evidência de elevado risco, caso produza efeitos o ato normativo impugnado na data prevista – 1º de janeiro de 2021, como estatuído no artigo 86 da Resolução nº 303/2019.

Presente o periculum in mora em razão do iminente impacto financeiro que a implementação do novo procedimento pode causar no planejamento orçamentário dos entes federativos, sobretudo no cenário atual de crise. 4.

Evidenciado, pelo menos a um primeiro olhar, que a Resolução nº 303/2019 não guarda consonância literal com o disciplinamento constitucional do pagamento de créditos superpreferenciais de natureza alimentícia por meio de precatórios, nem com a jurisprudência até o momento firmada nesta Casa.

Presença do fumus boni juris. 5.

Pedido de medida cautelar parcialmente deferido, ad referendum do Tribunal Pleno, para suspender os efeitos do artigo 9º, §§ 3º e 7º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ. (Grifo não consta no original) A liminar foi referendada por decisão colegiada posterior proferida em 2022, para a suspensão dos efeitos até a resolução do mérito da causa.

Vejamos: Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Ministros do Supremo Tribunal Federal em referendar a decisão que deferiu parcialmente o pedido de medida cautelar, para suspender, até o julgamento do mérito desta ação, os efeitos do art. 9º, §§ 3º e 7º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ, nos termos do voto da Relatora e por unanimidade de votos, em sessão virtual do Pleno de 11 a 18 de fevereiro de 2022, na conformidade da ata do julgamento.

Dessa feita, com a suspensão da Resolução CNJ nº 303/2019, não cabe a expedição do requisitório super preferencial na forma requerida, de modo que INDEFIRO o requerimento apresentado.

Por oportuno, o requisitório é de pequeno valor, o que, por força da lei, já confere celeridade à sua quitação.

Vista as partes.

Sem prejuízo do prazo de recurso, voltem para transmissão dos requisitórios do evento 131, cumprindo-se as disposições do evento 112, item 2.1.2 e seguintes.
13/08/2025 18:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142
13/08/2025 18:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142
13/08/2025 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2025 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2025 14:06

Decisão interlocutória
08/08/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 132
07/08/2025 11:02

Conclusos para decisão/despacho
07/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 132
06/08/2025 22:17

Juntada de Petição
06/08/2025 16:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132
06/08/2025 16:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132
06/08/2025 09:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 132
06/08/2025 08:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
06/08/2025 08:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
06/08/2025 08:57

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*48-49
05/08/2025 12:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125
01/08/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 125
31/07/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 119
31/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 125
31/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5025016-27.2022.4.02.5101/RJRELATOR: MAURÍCIO MAGALHÃES LAMHAEXEQUENTE: LUCIANO LACURTE DE LIMAADVOGADO(A): ELLIS PAULA SABINO DOS SANTOS (OAB RJ213641)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 124 - 30/07/2025 - Juntada de certidão
30/07/2025 14:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 125
30/07/2025 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2025 13:38

Juntada de Certidão
30/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 119
30/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5025016-27.2022.4.02.5101/RJRELATOR: MAURÍCIO MAGALHÃES LAMHAEXEQUENTE: LUCIANO LACURTE DE LIMAADVOGADO(A): ELLIS PAULA SABINO DOS SANTOS (OAB RJ213641)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 118 - 29/07/2025 - PETIÇÃO
29/07/2025 21:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119
29/07/2025 21:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
29/07/2025 11:52

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 119
29/07/2025 11:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2025 07:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116
10/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
30/06/2025 11:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2025 11:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113
08/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
28/04/2025 07:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/04/2025 07:28

Determinada a intimação
27/04/2025 21:29

Conclusos para decisão/despacho
26/04/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 107
14/04/2025 21:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
27/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
17/03/2025 10:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2025 10:22

Determinada a intimação
14/03/2025 21:29

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
14/03/2025 21:28

Conclusos para decisão/despacho
25/02/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96
04/02/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95
29/01/2025 14:06

Juntada de Dossiê Previdenciário
27/01/2025 09:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97
14/12/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86
12/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 95, 96 e 97
02/12/2024 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação de cumprimento - URGENTE
02/12/2024 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/12/2024 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/12/2024 17:37

Embargos de Declaração Acolhidos
30/11/2024 03:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80
29/11/2024 16:07

Conclusos para julgamento
29/11/2024 16:07

Cancelada a movimentação processual - (Evento 90 - Conclusos para decisão/despacho - 29/11/2024 15:36:23)
25/11/2024 16:44

Juntada de Petição
23/11/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82
22/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
12/11/2024 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
08/11/2024 12:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
05/11/2024 17:47

Juntada de Petição
31/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 80, 81 e 82
21/10/2024 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Revisar Benefício - URGENTE
21/10/2024 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/10/2024 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/10/2024 17:52

Julgado procedente em parte o pedido
18/10/2024 18:47

Juntada de peças digitalizadas
18/10/2024 17:09

Juntada de Petição
02/10/2024 23:06

Juntada de Petição
28/08/2024 20:33

Conclusos para julgamento
24/08/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70
03/08/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69
12/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 69 e 70
04/07/2024 17:02

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
02/07/2024 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
02/07/2024 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
28/06/2024 15:57

Juntada de Petição
15/06/2024 03:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
13/06/2024 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
12/06/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
07/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
04/06/2024 21:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
28/05/2024 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
28/05/2024 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
28/05/2024 13:11

Juntada de peças digitalizadas
27/05/2024 19:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
21/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
13/05/2024 23:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
13/05/2024 23:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
12/05/2024 07:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
12/05/2024 07:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
11/05/2024 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/05/2024 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/05/2024 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/05/2024 13:41

Decisão interlocutória
24/04/2024 14:55

Conclusos para decisão/despacho
24/04/2024 14:55

Juntada de peças digitalizadas
22/04/2024 17:47

Juntada de peças digitalizadas
22/04/2024 17:09

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 43 e 44
22/04/2024 17:09

Juntada de Certidão perícia redesignada - Refer. ao Evento: 42
22/04/2024 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/04/2024 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/04/2024 16:32

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: LUCIANO LACURTE DE LIMA <br/> Data: 04/06/2024 às 10:00. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 1 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: ALAN CASTRO A
12/03/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 38 e 39
25/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38 e 39
15/02/2024 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/02/2024 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/02/2024 13:39

Convertido o Julgamento em Diligência
27/10/2023 09:57

Conclusos para julgamento
21/10/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
11/10/2023 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
05/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
03/10/2023 21:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
25/09/2023 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/09/2023 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/09/2023 18:53

Convertido o Julgamento em Diligência
08/09/2023 00:12

Redistribuído por sorteio - (RJRIO31F para RJRIO12F)
27/06/2023 14:00

Conclusos para julgamento
14/06/2023 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
13/06/2023 21:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
14/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 23
04/05/2023 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/05/2023 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/05/2023 16:25

Determinada a intimação
04/05/2023 15:56

Classe Processual alterada - DE: PETIÇÃO CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM
15/02/2023 15:04

Conclusos para decisão/despacho
19/10/2022 21:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
04/09/2022 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
25/08/2022 18:17

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
25/08/2022 18:17

Determinada a citação
14/06/2022 15:18

Conclusos para decisão/despacho
13/06/2022 21:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
23/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
13/05/2022 14:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
13/05/2022 14:03

Determinada a intimação
12/05/2022 14:14

Conclusos para decisão/despacho
11/05/2022 23:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
18/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
08/04/2022 17:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
08/04/2022 17:52

Determinada a intimação
08/04/2022 16:03

Conclusos para decisão/despacho
08/04/2022 15:45

Juntada de Certidão
08/04/2022 15:39

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5024949-62.2022.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 1
07/04/2022 19:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5003950-77.2025.4.02.5006

Elcio Lasaro

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Leandro Fernando Miranda

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5006865-19.2023.4.02.5120

Talita Gomes da Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 06/09/2024 10:18

Exibir Processo

Processo nº 5001372-96.2025.4.02.5118

Patricia Nascimento Dutra da Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5021212-46.2025.4.02.5101

Empresa Brasileira de Engenharia S A

Uniao - Fazenda Nacional

Advogado: Joao Paulo de Souza Carregal

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 10/03/2025 19:11

Exibir Processo

Processo nº 5012360-64.2024.4.02.5102

Sebastiao Goncalves do Amaral Neto

Dnpm - Departamento Nacional de Producao...

Advogado: Nilton Nunes Pereira Junior

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 27/11/2024 12:12

Exibir Processo