TRF2 - 5000708-13.2025.4.02.5103
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/09/2025 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
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15/09/2025 03:10
Juntada de Dossiê Previdenciário
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14/09/2025 22:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
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07/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48 e 49
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01/09/2025 02:09
Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 47
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29/08/2025 02:07
Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 47
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29/08/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000708-13.2025.4.02.5103/RJAUTOR: NILZA RODRIGUES NOGUEIRA SANTOSADVOGADO(A): ANTONIO SERGIO RIOS FERREIRA (OAB RJ068719)SENTENÇA4.
Pelo exposto, homologo a transação celebrada entre a parte autora e o INSS e julgo extinto o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso III, ?b?, do Código de Processo Civil. 5.
Sem custas e honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº. 9.099/95. 6.
Providencie a secretaria a intimação do INSS, através de sua Procuradoria, bem como a EADJ, para a efetivação do acordo no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias. 7.
Transitada em julgado a sentença, expeça-se RPV no valor referente aos honorários periciais antecipados pela Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, tendo em vista que estes deverão ser suportados pela parte vencida (art. 12, § 1º, da Lei nº. 10.259/01). 8.
Após, apresentados os cálculos, expeça-se o RPV no valor acordado e, em seguida, vista às partes para manifestarem-se no prazo de 05 (cinco) dias, a teor do disposto no artigo 12 da Resolução 822/2023 do CJF. 9.
Não havendo impugnação, requisite-se ao Exmo.
Sr.
Presidente do TRF da 2ª Região o pagamento, por depósito, bem como a intimação das partes, nos termos da Resolução supramencionada. 10.
Com a comunicação do depósito pelo TRF da 2ª Região, intime-se a parte beneficiária para que proceda ao levantamento dos valores junto à instituição bancária, informando a Secretaria o número da requisição do RPV, bem como o número da conta-depósito junto ao banco, salientando que a mesma, de posse das informações acima, deverá comparecer à agência deste município, também munida com os originais da carteira de identidade e do CPF.
Caso haja honorários sucumbências, intime-se o causídico, via publicação, acerca do depósito efetuado. 11.
Após, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos. 12.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se. -
28/08/2025 17:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
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28/08/2025 17:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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28/08/2025 17:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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28/08/2025 17:36
Homologada a Transação
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28/08/2025 16:56
Conclusos para julgamento
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27/08/2025 17:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
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27/08/2025 02:07
Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 41
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26/08/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 41
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26/08/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000708-13.2025.4.02.5103/RJ AUTOR: NILZA RODRIGUES NOGUEIRA SANTOSADVOGADO(A): ANTONIO SERGIO RIOS FERREIRA (OAB RJ068719) ATO ORDINATÓRIO Intime-se a parte autora para que se manifeste acerca da proposta de acordo apresentada pela parte adversa, no prazo de 5 (cinco) dias.
Após, conclusos. Ato Ordinatório praticado em conformidade com o art. 1, inciso X, da Portaria/14ºJEF nº 143, de 13 de maio de 2021 (e - DJF2 de 17 de maio de 2021). -
25/08/2025 18:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/08/2025 18:47
Ato ordinatório praticado
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25/08/2025 18:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
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25/08/2025 18:12
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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21/08/2025 02:06
Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 33
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20/08/2025 23:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
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20/08/2025 23:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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20/08/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 33
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20/08/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000708-13.2025.4.02.5103/RJ AUTOR: NILZA RODRIGUES NOGUEIRA SANTOSADVOGADO(A): ANTONIO SERGIO RIOS FERREIRA (OAB RJ068719) ATO ORDINATÓRIO Transcrição do Despacho Inicial: Com a entrega do(s) laudo(s): dê-se vista à parte autora para manifestação, no prazo de 10 (dez) dias.
Qualquer impugnação deverá, preferencialmente, vir acompanhada de opinião médica, contemporânea à realização da perícia.cite-se o INSS para, no prazo de 30 (trinta) dias, contestar e manifestar-se sobre o laudo.
Deverá, ainda, a autarquia manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação e seus termos, além do exame do mérito e das provas produzidas com observância do art. 11 da Lei n.º 10.259/01.
Ato Ordinatório praticado em conformidade com o art. 1,§ 1º, da Portaria/14ºJEF nº 143, de 13 de maio de 2021 (e - DJF2 de 17 de maio de 2021). -
19/08/2025 14:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/08/2025 14:38
Expedida/certificada a citação eletrônica
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19/08/2025 14:38
Ato ordinatório praticado
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14/08/2025 17:27
Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-CA para RJRIO43F)
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12/08/2025 15:47
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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25/07/2025 09:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
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10/06/2025 01:23
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
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04/06/2025 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
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31/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 20
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28/05/2025 15:25
Juntada de Petição
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27/05/2025 02:40
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 19
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26/05/2025 02:34
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 19
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26/05/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000708-13.2025.4.02.5103/RJRELATOR: KATHERINE RAMOS CORDEIROAUTOR: NILZA RODRIGUES NOGUEIRA SANTOSADVOGADO(A): ANTONIO SERGIO RIOS FERREIRA (OAB RJ068719)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 17 - 21/05/2025 - Ato ordinatório praticado perícia designada -
22/05/2025 13:07
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 19
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21/05/2025 13:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/05/2025 13:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/05/2025 13:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/05/2025 13:23
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: NILZA RODRIGUES NOGUEIRA SANTOS <br/> Data: 25/07/2025 às 09:00. <br/> Local: CEPER-CA - FLÁVIO - Praça do Santíssimo Salvador , 62, Centro. Campos dos Goytacazes - RJ <br/> Perito: FLAVIO MUSS
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08/04/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
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02/04/2025 16:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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24/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 12
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17/03/2025 06:50
Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJRIO43F para CEPERJA-CA)
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14/03/2025 18:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/03/2025 18:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/03/2025 18:45
Não Concedida a tutela provisória
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14/03/2025 15:04
Conclusos para decisão/despacho
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19/02/2025 23:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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19/02/2025 23:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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12/02/2025 14:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/02/2025 14:55
Ato ordinatório praticado
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04/02/2025 13:52
Classe Processual alterada - DE: PETIÇÃO CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
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04/02/2025 12:44
Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJCAM04F para RJRIO43F)
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04/02/2025 12:44
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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04/02/2025 12:44
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
29/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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